PORTARIA GP Nº 11/2024

DATA: 02 DE JANEIRO DE 2024

SÚMULA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDORA SENHORA ANDRESSA APARECIDA DA LUZ, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

RESOLVE:

ART. 1° Conceder Afastamento para tratar de assunto de interesse particular a servidora senhora ANDRESSA APARECIDA DA LUZ, brasileiro, efetivo no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotado na Secretária Municipal de Educação, fundamentado no ART. 99 da Lei Nº 128 de 13 de julho de 1990.

ART. 2° - O período designado para afastamento será de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, devendo o servidor retornar ao trabalho no primeiro dia útil após termino do afastamento.

ART. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal