“ALTERA O DECRETO N° 008/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º -O Decreto n° 008, 22 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – Fica excluído do anexo I, na condição de terceiro substituto tributário, o contribuinte:

ANEXO 1 - RELAÇÃO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO
NOME EMPRESA	CNPJ/CPF
COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU	33.021.064/0001-28

Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Confresa, em 30 de janeiro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal