III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2022

DISPENSA DE LIÇITAÇÃO Nº 06/2022

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2022 – CELEBRADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E EZEQUIEL ALVES DE SOUZA, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 11 (onze) meses, que passará a ser até 03 de dezembro de 2024, conforme a cláusula quinta do contrato primitivo / justificativa e parecer jurídico.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor estimado mensal do presente Aditivo é de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
Nº18/2022	11 meses	R$ 1.500,00	R$ 16.500,00

2.2 O valor total do presente Aditivo é de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:

1-Prefeitura Municipal São José do Povo

020214-Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social

08.244.9260.2071.0000-Manter as Atividades da Sec. De Promoção Social

3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física

Ficha:298

4.CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 02 de janeiro de 2024.