O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Candido Borges Leal, Nº 859, Bairro: JARDIM PRODOESTE – PEDRA PRETA – MT, CEP 78795-000, portadora do RG Nº 679.367 SSP/MT e CPF Nº 459.446.521-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa: CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob Nº. 03.652.030/0001-70, com sede na cidade de BARÃO DE COTEGIPE, Estado de RIO GRANDE DO SUL – RS, com sede na BR – 480, nº 795, Bairro CENTRO, neste ato representado pelo REPRESENTANTE LEGAL, Sr. EDIVAR SZYMANSKI, portador do RG. nº 5051132966, SSP-RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 670.481.290-34, residente e domiciliado na cidade de BARÃO DE COTEGIPE, Estado de RIO GRANDE DO SUL – RS, na RUA JOSÉ BONIFÁCIO, nº 636, Bairro CENTRO, e-mail: eletronico2@centermedi.com.br, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 019/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

A presente Ata tem por objeto Futura e eventual Aquisição de Medicamentos, de acordo com o Anexo V – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 019/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:

Item	130006 Código	CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 03.652.030/0001-70 Comercial: av. 21 de abril, 495 - - CENTRO, BARAO DE COTEGIPE - RS, CEP: 99740000 Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade	Valor Unitário	Valor Total
2	008.001.073	ACEBROFILINA 10 MG/ML, XAROPE, FRASCO COM 120 ML COM LACRE DE SEGURANÇA, COM DOSADOR GRADUADO , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: GLOBO09CXC2F01	FRASC	1100	9,84	10.824,00
3	008.002.365	ACEBROFILINA 5 MG/ML, XAROPE, FRASCO COM 120 ML COM LACRE DE SEGURANÇA, COM DOSADOR GRADUADO , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BRAINFARMA09CXC2F01	FRASC	800	9,13	7.304,00
4	008.001.115	ACICLOVIR 50MG/G, POMADA, BISNAGA DE 10G, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 100 BISNAGA, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: PRATID09CXC2F100	TUBO	140	2,14	299,60
9	008.002.065	ALBENDAZOL 400 MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: PRATID09CXC100	COMPR	1000	0,35	350,00
17	008.002.054	AMITRIPTILINA, CLORIDRATO 25 MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BRAINFARMA09CXC200	COMPR	100000	0,04	4.000,00
21	008.002.046	AMOXICILINA 500 MG COMPRIMIDO , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: PRATID09CXC840	COMPR	20000	0,22	4.400,00
26	008.002.031	AZITROMICINA 500 MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: PHARLAB09CXC500	COMPR	5000	0,68	3.400,00
28	008.002.024	BROMOPRIDA 4MG/ML SOLUÇÃO ORAL- GOTAS, FRASCO DE 10 ML; EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: PRATID09CXC2F200	FRASC	500	2,29	1.145,00
32	008.001.261	CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL ( VIT.D) 500 MG + 400 UI, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MAXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMARIA E SECUNDARIA. Marca: FITOWAY09CXC495	COMPR	8000	0,06	480,00
33	008.002.359	CARBONATO DE CALCIO 500 MG - COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MAXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMARIA E SECUDARIA. Marca: FITOWAY09CXC495	COMPR	4000	0,06	240,00
34	008.001.219	CARBONATO DE LITIO 300 MG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MAXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMARIA E SECUNDARIA. Marca: BIOLAB09CXC600	COMPR	15000	0,19	2.850,00
36	008.002.016	CARVEDILOL COMPRIMIDO 3,125 MG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BIOLAB09CXC2F30	COMPR	5000	0,08	400,00
42	008.001.206	CETOCONAZOL 20MG/ML ( 2%) SHAMPOO, FRASCO 100ML, EM EMBALAGEM COM NO MAXIMO 60 FRASCOS EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: NATIVITA09CXC2F80	FRASC	100	5,00	500,00
51	008.002.191	DIAZEPAM 5 MG, COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: SANTISA09CXC1.000	COMPR	8000	0,05	400,00
54	008.001.029	DIPIRONA SÓDICA 500 MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: PRATID09CXC500	COMPR	40000	0,13	5.200,00
59	008.001.062	ESCOPOLAMINA , BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA 6,67MG/ML + 333,4 MG/ML, FRASCO 20 ML; EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 200 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BELFAR09CXC01	FRASC	500	5,49	2.745,00
64	008.002.004	FLUCONAZOL 150 MG CÁPSULA, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: GLOBO09CXC100	CPS	1000	0,45	450,00
91	008.002.200	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 10 MG COMPRIMIDO , EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BELFAR09CXC2F500	COMPR	3000	0,07	210,00
92	008.002.198	METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO SOLUÇÃO ORAL 4MG/ML, FRASCO DE 10 ML; EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 100 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BELFAR09CXC2F01	FRASC	240	1,83	439,20
95	008.001.355	METRONIDAZOL (BENZOILMETRONIDAZOL) 40MG/ML,SUSPENSÃO ORAL, FRASCO COM 100ML OU MAIS COM LACRE DE SEGURANÇA, COM DOSADOR GRADUADO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BELFAR09CXC2F1	FRASC	120	5,98	717,60
96	008.001.018	METRONIDAZOL 100 MG/G GEL VAGINAL, BISNAGA COM 50G, COM NO MINIMO 07 APLICADORES POR TUBO Marca: BELFAR09CXC2F1	TUBO	180	5,10	918,00
97	008.002.195	METRONIDAZOL 250 MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: PRATID.09CXC2F600	COMPR	1000	0,20	200,00
107	008.002.390	OLEO MINERAL, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO 100ML, EMBALAGEM COM NO MAXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMARIA OU SECUNDARIA Marca: IMEC09CXC50	FR100	100	3,48	348,00
108	008.002.170	OMEPRAZOL 20 MG CÁPSULA, EMBALAGEM EM BLISTER/CARTELA COM NO MÁXIMO 1.000 CAPSULAS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BELFAR7CCXC2F56	COMPR	50000	0,04	2.000,00
110	008.001.058	PARACETAMOL 750 MG COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: BELFAR09CXC2F200	COMPR	15000	0,13	1.950,00
112	008.002.164	PERMETRINA 1% LOÇÃO, FRASCO COM 60 ML COM LACRE DE SEGURANÇA EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 60 FRASCOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: IFAL09CXC2F50	FRASC	120	2,09	250,80
127	008.002.141	SINVASTATINA 20MG , COMPRIMIDO, EMBALAGEM COM NO MÁXIMO 1.000 COMPRIMIDOS, EM EMBALAGEM PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA Marca: GLOBO09CXC2F30	COMPR	50000	0,07	3.500,00
138	008.002.387	ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, COMPOSTO DOS ACIDOS CAPRILICO, CAPRICO, LAURICO, LINOLEICO, LETICINA DE SOJA, ASSOCIADOS COM VITAMINAS "A" E "E", LOCAO OLEOSA FRASCO 100ML Marca: AVVIO09CXC2F12	FRASC	1200	5,39	6.468,00
219	008.002.213	LIDOCAINA CLORIDRATO -20 MG/G, FORMA FARMACEUTICA GELEIA, FORMA DE APRESENTAÇÃO BISNAGA 30 GRAMAS, VIA DE ADMINISTRAÇÃO TOPICA Marca: PHARLAB09CXC2F100	BISNA	300	4,39	1.317,00
		Total do Proponente				R$ 63.306,20

VALOR HOMOLOGADO R$ 63.306,20(sessenta e três mil trezentos e seis reais e vinte centavos)

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através da Secretaria Municipal de Saúde será realizado mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.

7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.

7.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por centodos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta MT, 26 de janeiro de 2024.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

Rep. Legal do Órgão Gerenciador

CENTERMEDI – COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ/MF 03.652.030/0003-32

EDIVAR SZYMANSKI

CPF/MF. 670.481.290-34

Rep. Legal do Fornecedor Registrado