PORTARIA Nº.: 133/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade em dar publicidade aos contratos firmados com esta Administração Pública;

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR	VALOR
Nº: 169/2023 L7 ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF sob o nº 23.739.499/0001-59 Data Início: 05/09/2023 Data Final: 05/10/2023	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de elaboração de Projeto de Instalação Predial de gás liquefeito de petróleo (GLP), em atendimento às obras das escolas localizadas no Município de Chapada dos Guimarães/MT	Sr. Francisco de Burgo Matrícula: 63 Cargo: Coodenador Pedagógico	R$ 15.390,00 (Quinze mil trezentos e noventa reais)

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 05 de setembro de 2023.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 30 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº.: 137/2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A PUBLICIDADE DOS CONTRATOS.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade em dar publicidade aos contratos firmados com esta Administração Pública;

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR	VALOR
Nº: 179/2023 FERNANDO HENRIQUE DE BRITO BALBINO ME (COEMA) 48.529.687/0001-83 Data Início: 15/09/2023 Data Final:19/10/2023	Contratação de Empresa para Prestação de Serviço em Levantamento Topográfico de ruas da área urbana da Vila Praia Rica e Paraíso do Manso com extensão estimada de 3,7km, e localização e demarcação de jazida no Município de Chapada dos Guimarães/MT	Sr. Aprigio José Costa Brito Neto Matrícula: 171 Cargo: Motorista	R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais)

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 15 de setembro de 2023.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 30 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal