O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – COOPFAMI

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios, da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para compor o cardápio da alimentação escolar durante o período de 05 (cinco) meses do ano letivo de 2023, para todos os alunos matriculados na rede de municipal, conforme §1º do art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2023-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93, emde 25% (vinte e cinco por cento) do valor original de cada item abaixo relacionado, totalizando em acréscimo de R$ 100.252,79 (cem mil duzentos e cinquenta e dois reais e setenta e nove centavos).

DATA DE ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024.