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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 92/2024

Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 7/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 7/2023; resolve:

Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Quantidade

de dias

Período Aquisitivo

4272

José Silveira Dias

Técnico de Segurança do Trabalho

Secretaria Municipal de Administratção

20

5/6/2022 a 4/6/2023

3612

Luciana Antunes Fernandes de Souza

Fisioterapeuta

Secretaria Municipal de Saúde

20

1/4/2022 a 31/3/2023

4274

Eliabe Maracahipes dos Santos

Motorista de Veículo de Emergência

Secretaria Municipal de Saúde

20

1/6/2021 a 31/5/2022

3673

Lindomar Pedrosa Mendanha

Gari

Secretaria Municipal da Cidade

20

3/7/2022 a 2/7/2023

3661

Zenia Gonçalves Barros

Agente de Combate de Endemias – ACE

Secretaria Municipal de Saúde

20

2/7/2021 a 1/7/2022

4585

Jailton Pereira de Abreu

Direção de Administração Hospitalar

Secretaria Municipal de Saúde

20

11/1/2022 a 10/1/2023

716

Aluisio Bairros

Operador de Máquinas Pesadas

Secretaria Municipal de Infraestrutura

20

10/4/2022 a 9/4/2023

3727

Adriel André Nunes

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

20

4/2/2020 a 3/2/2021

3955

Adriel André Nunes

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

20

5/1/2020 a 4/1/2021

4020

Belmiro Barbosa dos Santos

Motorista

Secretaria Municipal da Cidade

20

20/7/2022 a 19/7/2023

4102

Ingrid Sandy Martins Gomes

Assistente Administrativo

Secretaria Municipal de Administração

10

2/6/2020 a 1/6/2021

960

Eva Matias Pereira

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal de Administração

20

23/12/2021 a 22/12/2022

4851

Alice Fernandes Borges

Assistente Administrativo

Secretaria Municipal de Administração

20

15/6/2022 a 14/6/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal