PORTARIA Nº 92/2024
31 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 92/2024
Dispõe sobre a conversão de férias de servidores públicos municipais em abono pecuniário, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; de acordo com o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 7/2023 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 7/2023; resolve:
Art. 1º Converter férias em abono pecuniário dos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Quantidade de dias | Período Aquisitivo |
| 4272 | José Silveira Dias Técnico de Segurança do Trabalho Secretaria Municipal de Administratção | 20 | 5/6/2022 a 4/6/2023 |
| 3612 | Luciana Antunes Fernandes de Souza Fisioterapeuta Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 1/4/2022 a 31/3/2023 |
| 4274 | Eliabe Maracahipes dos Santos Motorista de Veículo de Emergência Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 1/6/2021 a 31/5/2022 |
| 3673 | Lindomar Pedrosa Mendanha Gari Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 3/7/2022 a 2/7/2023 |
| 3661 | Zenia Gonçalves Barros Agente de Combate de Endemias – ACE Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 2/7/2021 a 1/7/2022 |
| 4585 | Jailton Pereira de Abreu Direção de Administração Hospitalar Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 11/1/2022 a 10/1/2023 |
| 716 | Aluisio Bairros Operador de Máquinas Pesadas Secretaria Municipal de Infraestrutura | 20 | 10/4/2022 a 9/4/2023 |
| 3727 | Adriel André Nunes Técnico de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 4/2/2020 a 3/2/2021 |
| 3955 | Adriel André Nunes Técnico de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | 20 | 5/1/2020 a 4/1/2021 |
| 4020 | Belmiro Barbosa dos Santos Motorista Secretaria Municipal da Cidade | 20 | 20/7/2022 a 19/7/2023 |
| 4102 | Ingrid Sandy Martins Gomes Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 10 | 2/6/2020 a 1/6/2021 |
| 960 | Eva Matias Pereira Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal de Administração | 20 | 23/12/2021 a 22/12/2022 |
| 4851 | Alice Fernandes Borges Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | 20 | 15/6/2022 a 14/6/2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal