PORTARIA Nº 98/2024
31 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 98/2024
Altera dispositivos constantes na Portaria nº 231/2023 que dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Sindicância, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; combinado com o estabelecido na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT., e suas alterações posteriores; em conformidade com a Lei Municipal n.º 2.360, de 17 de janeiro de 2022, que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 231/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 1º Nomear Comissão Permanente de Sindicância, composta pelos seguintes membros: Danielle Alves Silva Melo, Assistente Administrativo, matrícula funcional 760– Presidente - GF, Marcelia Martins Mendonça,Assistente Administrativo, matrícula funcional 3608 – Membro GF, Leandro Cesar Esteves, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4390 – Membro – GF e Vyvyanne Antunes Tolotti, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4103 - Membro Suplente – GF,que sob a Presidência da primeira procederá aos trabalhos necessários.
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 741/2023.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal