PORTARIA Nº 99/2024
31 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 99/2024
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 001/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Urbanistica Serviços Sociais Eirelli, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem, transporte e fornecimento de alimentação, para atendimento de pacientes e acompanhantes oriundos do município de Nova Xavantina/MT, em tratamento médico-hospitalar nas unidades de saúde das cidades de Goiânia/GO e Cuiabá/MT – Pregão Eletrônico 015/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuarem como fiscal do Contrato 001/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Osmar Souza Farias Junior, Assistente Social, matrícula funcional 4512;
II – Ivani Auxiliadora Vieira Carvalho, Assistente Social, matrícula funcional 3684.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 001/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal