1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 218/2023-PGM
31 de Janeiro de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: W. F. DE JESUS VIEGAS EIRELI
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis, visando atender ao cardápio da alimentação escolar para o ano letivo 2023 com base no Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Aditar o VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 218/2023-PGM, atendendo aos limites prescritos pela Lei 8.666/93,em 25% (vinte e cinco por cento) do valor original de R$ 216.636,90 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos), totalizando em acréscimo de R$ 54.143,24 (cinquenta e quatro mil cento e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos).
DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2024.