PUBLICAÇÃO DÉCIMO SEXTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 34 2016
31 de Janeiro de 2024
DECIMO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 34/2016, TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2016, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2016.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
EMPRESA: AKROID – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA -ME.
CNPJ sob o nº09.428.263/0001-70-ME.
O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo da execução da Obra e do Prazo de Vigência do Contrato Original para 31/01/2024 até 30/04/2024, com fundamento no artigo 57, Inciso I, da Lei 8.666/93, § 4o Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).
Daniel Rosa do Lago
Prefeito/Municipal