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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.655, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a retificação de medidas, pontos e confrontações de área e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 084/2023 – favorável a retificação, que integra o presente Decreto, da lavra de Yuri F. Yamada Zanchin - Engenheiro Civil – CREA-MT 56605; Decreta:

Art. 1º Re/ratificar medidas, pontos e confrontações de um(a) área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina - MT, que está devidamente matriculada sob o nº 21.672, no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Ricardo Machado Oliveira, portador(a) do CI/RG nº 10963057-SJ/MT e inscrito(a) no CPF sob o nº 651.203.881-91, residente(s) e domiciliado(s) em Nova Xavantina - MT, designada de 1 (uma) área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina/MT, bairro Santa Mônica, com área 2.401,39m², Cadastro Municipal 001.23.06.06-A.001, setor Nova Brasília, nesta cidade, que após medição e passa a ter os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro as margens da Rua 2D no vértice M-1, de coordenadas (Longitude: -52º21’27,094”, Latitude: -14º40’09,762” e Altitude: 258,38m); deste, segue confrontando com Área 1 e lote 03, com os seguinte azimutes e distâncias: 173º59’47” e 47,87m até o vértice M-2, confrontando com lote 16 (Longitude: -52º21’26,936”, Latitude: -14º40’11,312” e Altitude: 257,71m); 185º16’22” e 21,71m até o vértice M-3 deste segue confrontando com o lote 6, (Longitude: -52º21’27,007”, Latitude: -14º40’12,015” e Altitude: 254,40m); 268º57’43” e 38,42m até o vértice M-4 deste segue confrontando com o lote 7 ( (longitude: - 52º21’28,291”, Latitude: -14º40’12,030” e Altitude: 256,29m); 03º39’05” e 62,79m até o vértice M-5, deste segue confrontando com a Rua 2D (Longitude: -52º21’28,144”, Latitude: -14º40’09,992” e Altitude: 258,99m); 76º59’15” e 32,23m até o vértice M-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART DE OBRA/SERVIÇO 1220230235425, memoriais descritivos e mapas, da lavra de João Paulo Spuri Donato – Engenheiro Agrônomo - Registro 1213091390.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá a retificação de que trata o art. 1º deste Decreto, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Para a efetivação da retificação de que trata este Decreto, deverá o proprietário do imóvel requerer junto a Gerência de Tributação e Arrecadação a adoção das medidas necessárias para anotação junto ao Cadastro Municipal, sob pena revogação deste ato.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.534/2023.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 23 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Rhudyeris A. Gonçalves

Engenheiro Civil – CREA-MT 49407