CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ALTO GARÇAS – MT LEI MUNICIPAL Nº 892/2012 Resolução 02/2024
31 de Janeiro de 2024
Dispõe sobre a APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DE CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANO 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALTO GARÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 892 de 03 de maio de 2012, em Reunião Ordinária realizada no dia 18 de Janeiro de 2024.
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica aprovado por unanimidade O PLANO DE AÇÃO DE CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANO 2024.
ARTIGO 2º - Esta resolução entrará em vigor nesta data, conforme disposição em contrário.
Alto Garças - MT, 18 de janeiro de 2024
JOCIANE MARIA NOGUEIRA
Presidente do CMAS