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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.662, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 7/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 7/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

3946

Cloves Alves de Oliveira

Motorista

Secretaria Municipal de Saúde

D-3 para D-4

13/1/2021 a 12/1/2024

3940

Devair Cezario da Silva

Técnico em Radiologia

Secretaria Municipal de Saúde

D-3 para D-4

12/1/2021 a 11/1/2024

3942

Diógenes Leigh Gotz

Técnico em Radiologia

Secretaria Municipal de Saúde

D-3 para D-4

5/1/2021 a 4/1/2024

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal