DECRETO Nº 5.662, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
31 de Janeiro de 2024
DECRETO Nº 5.662, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Adicional por Tempo de Serviço e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria;considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 7/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 7/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Adicional por Tempo de Serviço aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 3946 | Cloves Alves de Oliveira Motorista Secretaria Municipal de Saúde | D-3 para D-4 | 13/1/2021 a 12/1/2024 |
| 3940 | Devair Cezario da Silva Técnico em Radiologia Secretaria Municipal de Saúde | D-3 para D-4 | 12/1/2021 a 11/1/2024 |
| 3942 | Diógenes Leigh Gotz Técnico em Radiologia Secretaria Municipal de Saúde | D-3 para D-4 | 5/1/2021 a 4/1/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal