DECRETO Nº 5.663, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
31 de Janeiro de 2024
DECRETO Nº 5.663, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 7/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 7/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 4494 | Floraci Alves Cavalcante Professor | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
| 4496 | Dilce Bispo de Souza Professora | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
| 4499 | Maria Lucia Rodrigues Professora | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
| 4490 | Adriana Cristina Ferreira de Jesus Professora | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
| 4491 | Suilene Pereira da Silva Professora | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
| 4492 | Ana Claudia Lopes de Souza Professora | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
| 4493 | Maralucia Creuza da Silva Paese Professora | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
| 4495 | Heloisa Betania da Silva Sirqueira Professora | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
| 4498 | Ana Lucia Alves Lopes Professora | A-1 para A-2 | 28/1/2021 a 27/1/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal