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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.663, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de acordo com a Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021, que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 7/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 7/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional a servidores públicos municipais lotados junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme discriminados abaixo:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

4494

Floraci Alves Cavalcante

Professor

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

4496

Dilce Bispo de Souza

Professora

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

4499

Maria Lucia Rodrigues

Professora

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

4490

Adriana Cristina Ferreira de Jesus

Professora

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

4491

Suilene Pereira da Silva

Professora

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

4492

Ana Claudia Lopes de Souza

Professora

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

4493

Maralucia Creuza da Silva Paese

Professora

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

4495

Heloisa Betania da Silva Sirqueira

Professora

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

4498

Ana Lucia Alves Lopes

Professora

A-1 para A-2

28/1/2021 a 27/1/2024

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal