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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 5.664, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.

Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 7/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 7/2024; Decreta:

Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:

Matrícula

Nome/Cargo/Secretaria

Nível

Período Aquisitivo

3954

Cassia Paz Lira

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

A-3 para A-4

5/1/2021 a 4/1/2024

3939

Laurene Nunes de Oliveira

Biomédica

Secretaria Municipal de Saúde

B-3 para B-4

5/1/2021 a 4/1/2024

3943

Elismarcia Ferreira Maia

Agente de Higienização Hospitalar

Secretaria Municipal de Saúde

A-3 para A-4

5/1/2021 a 4/1/2024

3944

Magna Julia Rodrigues Santos

Agente de Higienização Hospitalar

Secretaria Municipal de Saúde

B-3 para B-4

5/1/221 a 4/1/2024

3955

Adriel André Nunes

Técnico de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

A-3 para A-4

5/1/2021 a 4/1/2024

3963

Marli Okida Teixeira de Oliveira

Médica Generalista 20h

Secretaria Municipal de Saúde

A-2 para A-3

23/1/2021 para 22/1/2024

3945

Leidiane Aparecida dos Santos Simões

Auxiliar de Saúde Bucal

Secretaria Municipal de Saúde

A-3 para A-4

7/1/2021 a 6/1/2024

3953

Rosindeide Conceição Luiz Brandão Olavo

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal da Cidade

C-3 para C-4

7/1/2021 a 6/1/2024

3956

Edbert Moreira Júnior

Engenheiro Civil

Secretaria Municipal da Cidade

B-3 para B-4

13/1/2021 a 12/1/2024

3951

Glaucenilde de Oliveira Costa

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal da Cidade

B-3 para B-4

5/1/2021 a 4/1/2024

3950

Maria Divina Ribeiro da Silva Abreu

Auxiliar de Serviços Gerais

Secretaria Municipal da Cidade

B-3 para B-4

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal