DECRETO Nº 5.664, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
31 de Janeiro de 2024
DECRETO Nº 5.664, DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 7/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 7/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo |
| 3954 | Cassia Paz Lira Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal de Esportes e Lazer | A-3 para A-4 | 5/1/2021 a 4/1/2024 |
| 3939 | Laurene Nunes de Oliveira Biomédica Secretaria Municipal de Saúde | B-3 para B-4 | 5/1/2021 a 4/1/2024 |
| 3943 | Elismarcia Ferreira Maia Agente de Higienização Hospitalar Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para A-4 | 5/1/2021 a 4/1/2024 |
| 3944 | Magna Julia Rodrigues Santos Agente de Higienização Hospitalar Secretaria Municipal de Saúde | B-3 para B-4 | 5/1/221 a 4/1/2024 |
| 3955 | Adriel André Nunes Técnico de Enfermagem Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para A-4 | 5/1/2021 a 4/1/2024 |
| 3963 | Marli Okida Teixeira de Oliveira Médica Generalista 20h Secretaria Municipal de Saúde | A-2 para A-3 | 23/1/2021 para 22/1/2024 |
| 3945 | Leidiane Aparecida dos Santos Simões Auxiliar de Saúde Bucal Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para A-4 | 7/1/2021 a 6/1/2024 |
| 3953 | Rosindeide Conceição Luiz Brandão Olavo Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | C-3 para C-4 | 7/1/2021 a 6/1/2024 |
| 3956 | Edbert Moreira Júnior Engenheiro Civil Secretaria Municipal da Cidade | B-3 para B-4 | 13/1/2021 a 12/1/2024 |
| 3951 | Glaucenilde de Oliveira Costa Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | B-3 para B-4 | 5/1/2021 a 4/1/2024 |
| 3950 | Maria Divina Ribeiro da Silva Abreu Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | B-3 para B-4 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de janeiro de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal