DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011, 012 E 013/2024, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 069/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 011, 012 e 013/2024, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 011/2024 – empresa ERIC EDRAS DE SOUZA MENDONÇA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 28.942.493/0001-06.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2024 – empresa JOIANNE LOPES CENTURION, inscrita no CNPJ nº. 26.828.250/0001-08.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2024 – empresa WESLEY DORNELES DA SILVA 02192034156, inscrita no CNPJ nº. 48.287.076/0001-76.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Educação, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Ricardo Leandro Schiavinato como fiscal titular e o Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal