DATA: 26 de janeiro de 2024.

SÚMULA: “Designa Fiscal do Contrato, dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

Art. 1º - Designar o servidor Gustavo Henrique Alves Kozera, inscrito no CPF n° ***.352.066-**, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 004/2024, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa INVISTA CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.450.936/0001-73, qual tem por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GARAGEM NA UNIDADE DE SAÚDE PSF II, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, PARA SUPRIR A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2° - Designara servidora Renate Langhorst, portadora do CPF n° ***.497.911-**, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 26 de janeiro de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX