PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 003/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES DO MÉDIO ARAGUAIA - AMMA.

OBJETO:

O presente Termo de Convênio e Cooperação Financeira, tem por objetivo o repasse de recursos financeiros pelo município de Água Boa, à título de ajuda de custo mensal, para CUSTEIO E MANUTENÇÃO PREDIAL do 13º Comando Regional da Policia Militar, E, para a REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS e aquisição dos Bens descritos abaixo;

1 Geladeira,

10 mesas para escritório,

16 câmeras,

01 aparelho DVR para gravação,

08 aparelhos, de som para Viaturas,

15 colchões,

25 capas para colchão,

Pneus para Viaturas cauteladas judicialmente para a Agência Regional de Inteligência,

02 Televisores acima de 43",

03 armários de aço para alojamentos,

02 jogos de sofás,

30 cones e balizadores de transito,

Utensílios para cozinha.

RECURSOS:

O valor Global do presente convênio é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e será repassado a conveniada obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho de acordo com a sistemática dos recursos financeiros repassados pelo Município, e é oriundo de Subvenções Sociais, Convênio- Policia Militar e Policia Civil, Secretaria De Administração E Planejamento.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designadas, como Fiscal a Sr.ª Thais Rainy da Luz dos Santos, registrada sob matricula nº 7***.2, servidora do cargo em provimento de comissão, e tendo como substituta a Sr.ª Ana Paula Almeida Naves, registrada sob matricula nº 7***.2, também servidora do cargo em provimento de comissão

VIGÊNCIA: O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir de 02 de janeiro de 2024, com vigência até 31 de dezembro de 2024.

DATA:

Água Boa MT, 02 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal