PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 005/2024

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIONAL ÁGUA BOA-MT–APCAB

OBJETO:

O presente Termo de Convênio e Cooperação Financeira, tem por objetivo o repasse de recursos financeiros pelo município de Água Boa, à título de ajuda de custo mensal, para custeio e manutenção predial da Delegacia Municipal de Água Boa–CISC, Delegacia Regional e serviços congêneres à manutenção da predial da unidade, qual seja, serviços de plano de internet, serviços técnicos de informática, serviços de armazenamento em nuvem, serviços de rastreamento de veículos, ainda, serviços de descaracterização de veículo, também, será realizado, a aquisição de detector de metais, kits de APH tático, gás de cozinha, café, açúcar, 05 nobreaks, 01 HD externo, 05 pendrives, por fim, a aquisição de materiais para desenvolvimento de projetos sociais, certo que, é OBRIGATÓRIA a apresentação da prestação de contas mensal. Caso a mesma não seja enviada ou aprovada, ensejará bloqueio das parcelas subsequentes do próprio convênio e impedirá a celebração de novos convênios com o Município até a quitação do mesmo

RECURSOS:

O valor Global do presente convênio é de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), e será repassado a conveniada obedecendo o cronograma pactuado no plano de trabalho e de acordo com a sistemática dos recursos financeiros repassados pelo Município, e é oriundo de Subvenções Sociais, Apoio as Ações de Segurança Pública e ao Poder Judiciário, juntamente aos Policiais Militares e Civis.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados as servidoras Fiscal a Sr.ª ANA PAULA ALMEIDA NAVES, registrada sob matricula nº 7***.2, servidora do cargo em provimento de comissão, e tendo como substituta a Sr.ª THAIS RAINY DA LUZ SANTOS, registrada sob matricula nº 7***.2, também servidora do cargo em provimento de comissão

VIGÊNCIA: O presente instrumento surtirá efeitos jurídicos a partir de 02 de janeiro de 2024, com vigência até 31 de dezembro de 2024.

DATA:

Água Boa MT, 02 de Janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal