Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 007/2024, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O A BANDA “KARAMETADE” DURANTE O EVENTO “FESTIVAL DE VERÃO” NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT”, com a empresa G.M.K LTDA, inscrita sob o CNPJ nº01.388.173/0001-91, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Diamantino-MT, 30 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal