EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (001 à 121) REALIZADAS EM JANEIRO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO:
31 de Janeiro de 2024
PORTARIA Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO os Memorandos: 541/2024, 743/2024;
CONSIDERANDO os Protocolos: 144/2024, 021/2024, 165/2024, 127/2024, 190/2024, 343/2024;
RESOLVE
Art. 1º Alterar a Escala de Férias Anual – EFA/2023, aprovada pela Portaria n.º 1753, de 01 de dezembro de 2022, em seus Anexos, dos servidores abaixo relacionados das Secretarias abaixo especificadas:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ANEXO I | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
4496 | SHEILA FANTIN BURATTI | 16/10/2022 | 15/10/2023 | 04/03/2024 | 13/03/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO II | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
111271 | GUSTAVO LEONNE DE SOUZA | 18/04/2022 | 17/04/2023 | 17/06/2024 | 01/07/2024 |
101393 | JUCELIA DE OLIVEIRA | 16/06/2022 | 15/06/2023 | 06/05/2024 | 04/06/2024 |
103906 | ROSLANA DE ORACI SOUZA | 06/01/2023 | 05/01/2024 | 13/05/2024 | 27/05/2024 |
23/12/2024 | 06/01/2025 | ||||
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ANEXO III | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
111796 | FERNANDA DALIANY DA SILVA FACHIN | 13/02/2023 | 12/02/2024 | 13/09/2024 | 27/09/2024 |
22/11/2024 | 06/12/2024 | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – ANEXO IV | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
107938 | ARMANDO CARLOS RIZO FILHO | 08/10/2022 | 07/10/2023 | 15/07/2024 | 29/07/2024 |
02/09/2024 | 16/09/2024 | ||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – ANEXO V | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
1065 | EDMUNDO CARDOSO DE ANDRADE | 09/09/2022 | 08/09/2023 | 01/04/2024 | 15/04/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO – ANEXO VI | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
109155 | ADAO LEITE FILHO | 01/01/2022 | 31/12/2022 | 08/05/2024 | 22/05/2024 |
103628 | LEIDY ANNE DA SILVA POHU | 21/07/2022 | 20/07/2023 | 15/07/2024 | 24/07/2024 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – ANEXO VII | |||||
REGISTRO | NOME DO SERVIDOR | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE USUFRUTO | ||
110596 | THYAGO DE SOUSA ANGOLA | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 23/04/2024 | 07/05/2024 |
21/12/2024 | 04/01/2025 | ||||
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; SILVIO SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Indústria e Comércio; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 002 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 43.543/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 14.158/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora ANNA CAROLINE ARMILIATO DA CUNHA, efetiva no cargo de BIOMÉDICO, admitida em 19/07/2011, registrada sob o nº 101485 e lotada na UNITAN, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 19/07/2011 à 18/07/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
19/07/2011 à 18/07/2016 | 18/01/2024 à 17/04/2024 | 3 (três) meses |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 003 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 43.541/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 11.235/2023;
CONSIDERANDO a Decisão nº 044/RH/SMS/2023 e o Termo de Constatação nº 044/RH/SAÚDE/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora LUCINEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 20/05/2002, registrada sob o nº 001923 e lotada no Hospital Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 20/05/2007 à 19/05/2012, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
20/05/2007 à 19/05/2012 | 15/01/2024 à 13/02/2024 | 30 (trinta) dias |
15/07/2024 à 13/08/2024 | 30 (trinta) dias | |
15/10/2024 à 13/11/2024 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.”
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 004 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 4.933/2023 e 15.368/2023;
CONSIDERANDO o Termo de Constatação nº 021/DP/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora NICOLE VENANCIO CEZARIO, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101320 e lotada na Procuradoria Municipal, Gabinete do Prefeito, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 à 28/12/2022, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/05/2016 à 28/12/2022 | 10/01/2024 à 08/02/2024 | 30 (trinta) dias |
02/12/2024 à 31/12/2024 | 30 (trinta) dias | |
01/09/2025 à 30/09/2025 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de Exoneração da Servidora via Protocolo do Servidor nº 15.206;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva KARINA ANDRIANI ARDENGHI, registrada sob nº 107394, admitida em 16/07/2019, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, sendo seu último dia laborado em 02/01/2024.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 006 DE 03 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de Exoneração da Servidora via Protocolo nº 055/2024;
CONSIDERANDO a Portaria nº 717 de 05 de abril de 2023 que concedeu vacância para a servidora;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR em 03/01/2024, a servidora efetiva JEOVANIA MARCIA DE OLIVEIRA, registrada sob nº 001935, admitida em 16/05/2002, no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 017/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora MARIA RODRIGUES, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 01/08/2011, registrada sob o nº 101548 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 01/01/2024 a 05/01/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 008 DE 04 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 050/2024 da Secretaria Municipal de Esportes;
CONSIDERANDO a Portaria nº 006 de 01 de Janeiro de 2021 que nomeou o Secretário Municipal de Esportes Luciano Da Silva Gois;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir de 03/01/2024, a servidora ANGELA XAVIER BELIZARIO, servidora comissionada no cargo de SUPERINTENDENTE DE GOVERNO, registrada sob o nº 111605 para responder em concomitante pelas atribuições do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, sem ônus ao erário, enquanto o titular da pasta LUCIANO DA SILVA GOIS, registrado sob o nº 109152, estiver em período de Férias, conforme o Art. 2º da Lei 2.099/2003, durante o período de 03/01/2024 a 16/01/2024, totalizando 14 (quatorze) dias.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 009 DE 05 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de Exoneração da Servidora via Memorando nº 354/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 31/01/2024, a servidora comissionada MILENA CAROLINE MAGALHAES MIRANDA, registrada sob nº 111644, admitida em 01/12/2022, no cargo de COORDENADOR DE CULTURA e lotada na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELINGTON MACHADO RONDON, Secretário Municipal de Cultura e Turismo; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 010 DE 08 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 106/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR ao senhor JOSE NILDO ALVES DA SILVA SANTOS, servidor contratado no cargo de MOTORISTA – SAMU, registrado sob nº 112159, admitido em 04/07/2023 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Paternidade de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 05/01/2024 a 11/01/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 011 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional I, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores pertencente ao Grupo Ocupacional I, de acordo a legislação prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 5.956/2023 de 15/03/2023.
GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – da Lei 2875/2008
GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.411,24 – LEI 5.956 DE 15/03/2023 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
ALFABETIZADO | I | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
FUNDAMENTAL | II | 15% | |||||||
MÉDIO | III | 25% | |||||||
SUPERIOR | IV | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||||
15.041/2023 de 15/12/2023 | 10396 | ROSLANA DE ORACI SOUZA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 06/01/2015 | I | II – 15% - Concedido mediante PORTARIA Nº715/GP/2018 | III – 25% - Concedido mediante PORTARIA Nº715/GP/2018 | IV – 35% - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, concluído na Universidade Cesumar, Maringá – PR | ||
DE: | Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível III R$2.116,86 | PARA: | Grupo Ocupacional I, Classe B10, Nível IV R$2.610,79 (Lei 5.956/2023) | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||||
15.170/2023 de 20/12/2023 | 107485 | KELLY OLIVEIRA DA SILVA | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | 22/07/2019 | I | II – 15% - Concedido mediante PORTARIA Nº715/GP/2018 | III – 25% - Ensino Médio, concluído na Escola Estadual 29 de Novembro – Tangará da Serra/MT. | |||
DE: | Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível II R$1.622,92 | PARA: | Grupo Ocupacional I, Classe A, Nível III R$1.975,73 (Lei 5.956/2023) | |||||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 012 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional II, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional II, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 5.956/2023 de 15/03/2023.
GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – da Lei 2875/2008
GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.489,96 – LEI 5.956 DE 15/03/2023 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
FUNDAMENTAL | II | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
MÉDIO | III | 15% | |||||||
SUPERIOR | IV | 25% | |||||||
ESPECIALIZAÇÃO | V | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||||
15.248/2023 de 21/12/2023 | 107404 | ROMILDO GODOIS FARIAS | OPERADOR DE MÁQUINAS | 16/07/2019 | II | III – 15% – Concedido mediante PORTARIA 1737/GP/2022 | IV– 25% – Curso Superior em Tecnologia em Gestão Pública, concluído na Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera, Londrina – PR | |||
DE: | Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível III R$ 1.713,46 | PARA: | Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.085,94 (Lei 5.956/2023) | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | |||||
15.283/2023 de 22/12/2023 | 108870 | IDALINY MARIA SOARES BRAGA | AUXILIAR DE FARMÁCIA | 18/06/2020 | II | III – 15% – Concedido mediante PORTARIA 1637/GP/2023 | IV – 25% –Concedido mediante PORTARIA 1956/GP/2023 | V– 35% – Especialização, Pós-Graduação em Direito Público, concluído na Faculdade Legale, São Paulo – SP. | ||
DE: | Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível IV R$ 2.085,94 | PARA: | Grupo Ocupacional II, Classe A, Nível V R$ 2.607,42(Lei 5.956/2023) | |||||||
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 013 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;
CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional III, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;
[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.
§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação.
§ 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional III, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 5.956/2023 de 15/03/2023.
GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008
GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 1.943,39 – LEI 5.956 DE 15/03/2023 | |||||||||
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
MÉDIO | III | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
SUPERIOR | IV | 15% | |||||||
ESPECIALIZAÇÃO | V | 25% | |||||||
MESTRADO | VI | 35% | |||||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | ||
15.339/2023 de 28/12/2023 | 108203 | ARLINDO DE LOURDES VIANA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 07/11/2019 | III | IV – 15% – Concedido mediante PORTARIA 1216/GP/2022. | V – 25% – Especialização – Pós- Graduação em Enfermagem de Urgência e Emergência, concluído na Faculdade Venda Nova do Imigrante, Venda Nova do Imigrante – ES |
DE: | Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV R$ 2.234,90 | PARA: | Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível V R$ 2.720,75(Lei 5.956/2023) | ||||
PROTOCOLO | REGISTRO | NOME | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL | ||
128/2024 de 09/01/2024 | 108704 | INÊS MARTINS DE SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 18/03/2020 | III | IV – 15% – Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Saúde Pública, concluído no Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), Indaial – SC. | |
DE: | Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III R$ 1.943,39 | PARA: | Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV R$ 2.234,90 (Lei 5.956/2023) | ||||
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 014 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 11 Inciso II “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 12 Inciso II a) “A progressão de classe ocorrerá após obtenção de pontos, conforme Anexo III e IV, obedecendo ao interstício e será incorporada ao vencimento base, do Grupo Ocupacional correspondente, conforme Anexo V”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 33 “Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei”.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE de acordo com os termos dos artigos 11 ao 18 e 33 da Lei Municipal 2.875/2008 acima descritos, e conforme o anexo da Tabela da Lei Municipal 5.956/2023 no Grupo Ocupacional I aos servidores listados abaixo:
GRUPO OCUPACIONAL I – Anexo II – A da Lei 2875/2008
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
ALFABETIZADO | I | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
FUNDAMENTAL | II | 15% | |||||||
MÉDIO | III | 25% | |||||||
SUPERIOR | IV | 35% | |||||||
GRUPO OCUPACIONAL I – BASE R$ 1.411,24 – LEI 5.956 DE 15/03/2023, sendo 10% = R$ 141,12 |
Admissão | Mat. | Nome do Servidor | Cargo Efetivo | De: Classe e Nível | Período Aquisitivo | Para: Classe e Nível | Base do Grupo + Classe + Nível |
02/01/2014 | 1023 | EVANIO FRANCISCO BORGES | VIGIA | Classe: B10 Nível: 03, Grupo Ocupacional I | 2º Quinquênio 02/01/2019 a 01/01/2024 | Classe: C10 Nível: 03, Grupo Ocupacional I | R$ 2.257,98 |
13/01/2014 | 3931 | SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI | AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS | Classe: B10 Nível: 05, Grupo Ocupacional I | 2º Quinquênio 13/01/2019 a 12/01/2024 | Classe: C10 Nível: 05, Grupo Ocupacional I | R$ 3.386,97 |
Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de janeiro de 2024 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, previsto na coluna “período aquisitivo” do Art. 1º.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 015 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 11 Inciso II “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra, serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 12 Inciso II a) “A progressão de classe ocorrerá após obtenção de pontos, conforme Anexo III e IV, obedecendo ao interstício e será incorporada ao vencimento base, do Grupo Ocupacional correspondente, conforme Anexo V”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 18 “A pontuação da avaliação para progressão em classe será contada a partir da publicação desta Lei”;
CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 Art. 33 “Decorrido o interstício de 05 (cinco) anos e o servidor não for avaliado, de acordo com o Anexo III e IV da presente Lei, a progressão em classe será realizada automaticamente com percentual máximo, conforme Anexo V desta Lei”.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.956/2023, e respectivo anexo com as tabelas de progressão da Lei Municipal 2.875/2008;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSE de acordo com os termos dos artigos 11 ao 18 e 33 da Lei Municipal 2.875/2008 acima descritos, e conforme o anexo da Tabela da Lei Municipal 5.956/2023 no Grupo Ocupacional II aos servidores abaixo relacionados:
GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II – A da Lei 2875/2008
NÍVEL | CLASSE | ||||||||
A | B | C | D | E | F | G | H | ||
FUNDAMENTAL | II | BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
MÉDIO | III | 15% | |||||||
SUPERIOR | IV | 25% | |||||||
ESPECIALIZAÇÃO | V | 35% | |||||||
GRUPO OCUPACIONAL II – BASE R$ 1.489,96– LEI 5.956 DE 15/03/2023, sendo 10% = R$ 148,99 | |||||||
Admissão | Mat. | Nome do Servidor | Cargo Efetivo | De: Classe e Nível | Período Aquisitivo | Para: Classe e Nível | BASE DO GRUPO + CLASSE + NÍVEL |
08/01/2014 | 11809 | CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA | RECEPCIONISTA | Classe: B10 Nível: IV, Grupo Ocupacional II | 2º Quinquênio 08/01/2019 a 07/01/2024 | Classe: C10 Nível: IV, Grupo Ocupacional II | R$ 2.383,93 |
08/01/2014 | 12104 | CLÁUDIO JOSÉ SOBRINHO | MOTORISTA | Classe: B10 Nível: V, Grupo Ocupacional II | 2º Quinquênio 08/01/2019 a 07/01/2024 | Classe: C10 Nível: V, Grupo Ocupacional II | R$ 2.905,42 |
Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de janeiro de 2024 com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio, previsto na coluna “período aquisitivo” do Art. 1º.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 016 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de Exoneração do Servidor via Memorando nº 354/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 08/01/2024, o servidor comissionado ALEXANDRE PICOLI VIEIRA, registrado sob nº 112004, admitido em 01/04/2023, no cargo de ENCARREGADO DE OBRAS e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 017 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 35.099/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;
CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;
CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;
CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidade conforme informações da plataforma do INVESTSUS;
CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária 6.187/2023 no valor de R$ R$1.097.236,65;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Janeiro/2024 o Auxilio Financeiro Complementar retroativo do mês de Dezembro/2023, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.
Dezembro/2023 | |||
Registro | Nome | Nome Cargo Atual | Valor Auxilio R$ |
103650 | Adicelia Azevedo Santana | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112270 | Alais Dos Santos | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 0 |
112305 | Aline Cassemiro Dos Santos | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
103586 | Alzira Barretto | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
102306 | Alzirene De Melo Machado Peixoto | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001957 | Alzireth Francisca De Moraes Frare | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111410 | Ana Ligia Munhoz | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
112156 | Ana Lucia Lemes De Souza | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103603 | Ana Paula De Moraes Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111867 | Andreia Constancia De Luna Ferreira | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
112170 | Angela Viana Alves | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
110322 | Antonio Marcos Fonseca De Souza | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
110649 | Aparecida Ernesto De Oliveira Lima | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
102284 | Aparecida Ferreira Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111902 | Aparecida Porfiria Dos Anjos | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111707 | Aparecida Sonia Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 0 |
110568 | Arlete Aparecida Brito De Oliveira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112157 | Arlete Da Cruz De Miranda | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
108203 | Arlindo De Lourdes Viana | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
103607 | Atais De Jesus Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001487 | Aureni Rodrigues Rissi | Auxiliar De Enfermagem | 343,65 |
101313 | Benedita De Araujo Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
109902 | Benedita De Paiva Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 782,41 |
111459 | Benedita Josefina Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111721 | Camila De Jesus Santos Silva | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
001044 | Celia Maria Gripp | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111887 | Cicera Maria De Oliveira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111467 | Cinaria Batista Coimbra | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112181 | Claudia Fatima Vilela | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111390 | Cleide Pereira De Souza | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
103594 | Cleidiane Ferreira De Melo | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
101552 | Clemilda Vieira Da Costa | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
101438 | Clemilson Marques Cardoso | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111702 | Cleonice Alves De Oliveira Da Costa | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
110326 | Clilda Ramos Da Cruz Borges | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
004360 | Cristina Seibert | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
110389 | Dayane Bispo Pereira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111692 | Debora Steffani Pereira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
001948 | Delzina Ramos | Auxiliar De Enfermagem | 579,45 |
104240 | Dielli Jacintho Da Silva Oliveira | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
111700 | Dilma De Sousa Vieira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
109533 | Eder Soares Vieira Souza | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111546 | Edilane Cardoso De Araujo | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111391 | Edinalva Cardoso Andrade Lima | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
103647 | Edisel Pereira Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112261 | Edjania Dos Santos | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
101804 | Edna Maria Alves Batista | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111464 | Elena Oliveira Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 0,45 |
111474 | Eliandra Aparecida Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111403 | Eliandra Maria Souza | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
101806 | Eliane Da Silva Dias | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
103657 | Eliane Deodato Cardoso | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112197 | Elidiorraine De Moura | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
101805 | Elionai Barbosa Moreira Dos Santos Carvalho | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
101294 | Elisangela Almeida Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
101289 | Elisangela Mara De Souza Stuchi | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001110 | Elisangela Pessoa De Lima | Auxiliar De Enfermagem | 669,09 |
101444 | Elizangela Ramos Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001939 | Elizete Da Silva Brandao | Auxiliar De Enfermagem | 669,09 |
103611 | Emersson Nunes Lima | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
103653 | Erenilda Bandeira Da Silva Nunes | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111919 | Eriane Rosa De Amorim | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 0,45 |
108970 | Erica Alves Severo | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
101285 | Eunides Nazokemairo | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
110560 | Evanei Ferreira Da Silva Santos | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
111677 | Fabiana Dos Santos Carvalho | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
101555 | Fabio Aparecido Mucuta | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
112115 | Fagna Pereira Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
102154 | Flavia Borges Ferreira | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111380 | Gilmara Constancio De Luna | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112218 | Gilvania Da Silva Vieira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112173 | Giselle Gripp Da Silva | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
102225 | Glaucia Maria Ferreira Rodolfo | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001039 | Helena Paulino De Souza Nunis | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111470 | Horleane De Freitas Dias | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112222 | Ianael Barbosa Rodrigues Nunes | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
001960 | Ilidia Silva Santos Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
108704 | Ines Martins De Souza | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112114 | Iolanda Mendes De Araujo | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111397 | Ionara Lirio Peres | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
101722 | Iracy Gomes Teixeira Do Nascimento | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
112167 | Ivone Dos Santos | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103666 | Izabel Feitosa Delmondes | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001105 | Izes Saraiva Da Silva | Auxiliar De Enfermagem | 669,09 |
111869 | Izonidia De Jesus Nogueira Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111384 | Jeane Gomes Da Cruz | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112254 | Jheniffer Aline Da Silva Amora | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
001938 | Joanita Maria Mendes Da Silva | Auxiliar De Enfermagem | 256,59 |
101551 | Jose Aparecido Campos | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
111676 | Joseane Rocha Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112256 | Josefa Da Conceicao Dos Santos | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112158 | Juliana Camargo De Oliveira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103585 | Juscilenia Pinheiro De Jesus Alves | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112174 | Kamila Martins Ribeiro | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
110320 | Katiane Hoepers | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
103658 | Katiuscia Oliare Vieira | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
103595 | Kedma Daysa Martins Souza | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
102352 | Keila Cristiane Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
102273 | Lange Adrien De Andrade Batista | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111898 | Laudiceia Lorensetti | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112186 | Leia Marta Vieira | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
110969 | Leidiane Alves Teixeira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 0,45 |
103925 | Leila Katia Vian | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
002025 | Leila Santos Romeiro De Souza | Técnico Em Enfermagem | 921,05 |
103613 | Leni Pereira Pedrosa | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001954 | Leonice Fernandes Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111890 | Leonice Gomes Cordeiro | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
107988 | Lidia Maria Krohling Mota | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
107428 | Lilian De Oliveira Neves | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
110338 | Liliane Soares Vieira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
004394 | Lisiane Ferreira Gomes | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112148 | Luceli Aparecida Ramos Raimundo | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111816 | Lucia Da Silva Brito Bertoni | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111903 | Luciana Santana | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111379 | Luciene Dalva Aparecida Pameira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
101550 | Lucilene Gomes Da Rocha | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
001942 | Lucineide Fernandes De Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
107423 | Lucy Marina De Souza Lobo | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112188 | Maciele Lourenco De Almeida | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
102355 | Magali Pinto Machado | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111790 | Marcia Cristina Costa Dos Santos | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103606 | Marcia Cristina Garcia Da Costa | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
110977 | Marcia Gomes De Oliveira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
107962 | Marcielly Melania Ribeiro Bucoski | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
005267 | Maria Aparecida De Abreu Gomes Queiroz | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111905 | Maria Aparecida Rodrigues Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
001953 | Maria Clebia Andrade Teixeira Ono | Auxiliar De Enfermagem | 1079,73 |
107438 | Maria Cleonice De Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
004365 | Maria Da Gloria Fernandes Vieira | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
103693 | Maria Das Dores Pinto | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112166 | Maria De Lourdes Da Cruz | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103655 | Maria De Lourdes Vitorino | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
101730 | Maria De Souza Benites | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
102861 | Maria Divina Matias De Almeida | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
103615 | Maria Do Carmo De Lima Souza | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
103583 | Maria Elenita Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111899 | Maria Helena Alves De Brito | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
110983 | Maria Ivanilda Silva Hipolito | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103610 | Maria Jose De Souza | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001013 | Maria Jose Nunes Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 0 |
110388 | Maria Leticia Soares Ferreira Marques | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103994 | Maria Madalena Da Silva | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
001094 | Maria Paulina De Sousa Camacho | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111407 | Maria Regina Pereira Marcelo | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
101548 | Maria Rodrigues | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001940 | Maria Selma Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
107433 | Maria Sueli Da Silva Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112300 | Mariana Gomes Ferreira | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
002470 | Marlei Ferrazza | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
103605 | Marlene Rodrigues Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
101317 | Mauro Raimundo Da Rocha | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
101436 | Mauro Romao | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
110316 | Mayara Da Silva Minati | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
110659 | Micheli Paschoal Ribeiro | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
101723 | Micheli Walker Keller De Faria | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
101477 | Miriele Daiane Pereira | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
111406 | Myrian Rakel Batista De Morais | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
108699 | Nadir Aparecida Dos Reis Gonçalves | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112248 | Nadir Sandes Espindola | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
004358 | Natalia Santana Dutra | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112155 | Natylla Da Silva Duarte | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
111703 | Neuza Gloria Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
101503 | Neuza Maria Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112180 | Niedja Alves De Souza | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103598 | Norlei Almeida Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111886 | Nubia Cristina Pereira Passos | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
101559 | Osmar Jose Dos Santos | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
111617 | Pamella Cristina Da Silva | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
112276 | Patricia De Souza | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103588 | Paula Silva Batista | Técnico Em Enfermagem | 809,05 |
101445 | Raquel Cardoso De Souza | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001950 | Raquel De Jesus Soares | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
102822 | Regiane Aparecida Amaro Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111889 | Rejane Do Nascimento Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
101476 | Rosalina De Oliveira Silva Barros | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
111893 | Rosalina Martins Da Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
107960 | Rosangela Aparecida Goncalves | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112239 | Rosangela Soares Da Costa | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
112203 | Roseane Vicente Da Silva | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
103070 | Roseli De Oliveira Silva | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
111828 | Roseli Teixeira Batista | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
101432 | Roselia Luzia Pereira | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
103608 | Rosinete Rocha Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112262 | Rosivane Vilarinho De Melo Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112345 | Rozeni Alves De Oliveira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 186,29 |
001952 | Runei Sales Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
001944 | Rute Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
107424 | Sabrina Paula Da Silva | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
107426 | Samara Pereira Da Silva Goncalves | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111900 | Sandra Do Prado Silva | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111393 | Sandra Eliane Burei | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
101478 | Sarah Monalisa Da Silva Botelho Lima | Técnico Em Enfermagem – 30 H | 809,05 |
103656 | Silneia Amelia De Orlando Ribeiro | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
101474 | Sonia Maria Mendes Oliveira | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112187 | Stefania Da Silva Abrantes | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112219 | Valdeci Fernandes De Oliveira Goncalves | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
107757 | Valdeir Francisco | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
102224 | Valdineide Maria Silva Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
112028 | Valdirene Aparecida Da Silva | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
112172 | Valdirene Pereira Alves | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111320 | Vandelice De Oliveira Garcia | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
103660 | Vania Cristina Teodoro De Jesus | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
111392 | Vanilda Aparecida Da Silva | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
112116 | Vanusa Carafini Santos | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112257 | Vera Lucia De Lima | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111896 | Wellington Diego Da Conceicao | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
111701 | Yhara Cristhyna Couto Pereira | Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato | 1117,73 |
112269 | Zelia De Souza Costa | Técnico De Enfermagem – PSF | 1117,73 |
112091 | Zuch Mairo Dos Santos | Técnico De Enfermagem – Samu | 1117,73 |
103604 | Zulema Salete Dengo Nuernberg | Técnico Em Enfermagem | 1079,73 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 018 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 29.640/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Oficio nº 1.432/2022 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Termo de Constatação nº 008/RH/SAÚDE/2022 e a Decisão nº 008/RH/SMS/2022;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora MARIZETE RODRIGUES SOARES, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 14/08/2006, registrada sob o nº 004471 e lotada na USF Centro, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/08/2011 à 13/08/2016, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
14/08/2011 à 13/08/2016 | 08/01/2024 à 06/02/2024 | 30 (trinta) dias |
06/01/2025 à 04/02/2025 | 30 (trinta) dias | |
09/03/2026 à 07/04/2026 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.”
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 019 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 40.523/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 12.685/2023;
CONSIDERANDO o Termo de Constatação nº 032/RH/SAÚDE/2023 e a Decisão nº 032/RH/SMS/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora CRISTIANE VARANDA VENTRESQUI GUEDES DALEFFE, efetiva no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101337 e lotada na USF Santa Lucia, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 à 16/05/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
17/05/2016 à 16/05/2021 | 16/01/2024 à 14/02/2024 | 30 (trinta) dias |
02/01/2025 à 31/01/2025 | 30 (trinta) dias | |
05/01/2026 à 03/02/2026 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 020 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 12.295/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO a Decisão nº 017/RH/SMS/2022, o Mandado de Intimação nº 007/RH/SMS/2022 e o Memorando nº 40.521/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor DIDIMO AZEVEDO PAULA, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 12/07/2011, registrado sob o nº 101469 e lotado na UNITAN, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 12/07/2016 a 11/07/2021, conforme os termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
12/07/2016 a 11/07/2021 | 19/01/2023 a 17/02/2023 | Já usufruídos Portaria nº 013/2023 |
01/01/2025 a 31/01/2025 | 1 (um) mês | |
02/01/2024 a 31/01/2024 01/01/2026 à 31/01/2026 | 30 (trinta) dias 1 (um) mês |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 021 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2024 e o Edital Complementar nº 002/2024 de 05/01/2024, Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 10/01/2024 a senhora SILVANA MARTINS GONÇALVES, portadora do RG nº 167….-. SSP/MT, eleita em 5º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora SILVANA MARTINS GONÇALVES, portadora do RG nº 167….-. SSP/MT, eleita em 5º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares, nomeado mediante Portaria nº 021/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 10/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; SILVANA MARTINS GONÇALVES, Conselheiro Tutelar Titular.
PORTARIA Nº 022 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2024 e o Edital Complementar nº 002/2024 de 05/01/2024, Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 10/01/2024 a senhora HIARA HERNANDES, portadora do RG nº 105….-. SJ/MT, eleita em 4º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora HIARA HERNANDES, portadora do RG nº 105….-. SJ/MT, eleita em 4º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares, nomeado mediante Portaria nº 022/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 10/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; HIARA HERNANDES, Conselheiro Tutelar Titular.
PORTARIA Nº 023 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2024 e o Edital Complementar nº 002/2024 de 05/01/2024, Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 10/01/2024 a senhora SIRLEI PINTO DA CUNHA, portadora do RG nº 207….-. SSP/MT, eleita em 2º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora SIRLEI PINTO DA CUNHA, portadora do RG nº 207….-. SSP/MT, eleita em 2º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares., nomeado mediante Portaria nº 023/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 10/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; SIRLEI PINTO DA CUNHA, Conselheiro Tutelar Titular.
PORTARIA Nº 024 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2024 e o Edital Complementar nº 002/2024 de 05/01/2024, Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 10/01/2024 a senhora ZILDA RANGEL DA SILVA SANTOS, portadora do RG nº 335….-. SESP/MT, eleita em 1º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora ZILDA RANGEL DA SILVA SANTOS, portadora do RG nº 335….-. SESP/MT, eleita em 1º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares, nomeado mediante Portaria nº 024/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 10/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; ZILDA RANGEL DA SILVA SANTOS, Conselheiro Tutelar Titular.
PORTARIA Nº 025 DE 09 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto nº 007/2024 e o Edital Complementar nº 002/2024 de 05/01/2024, Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 10/01/2024 a senhora ESTER RAMOS DOMINGOS, portadora do RG nº 203….-. SSP/MT, eleita em 3º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora ESTER RAMOS DOMINGOS, portadora do RG nº 203….-. SSP/MT, eleita em 3º lugar no pleito eleitoral do Processo Seletivo nº 001/2023, conforme Edital Complementar nº 002/2024 de 05 de janeiro de 2024, para exercer a função comissionada de Conselheiro Tutelar Titular, quadriênio 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024, símbolo DAI-II, mais gratificação de 30% sobre o vencimento básico do cargo, referente a adicionais de plantões noturnos, intervalos de almoço, finais de semana e feriados, conforme item 1.7 do Processo de Escolha Unificada nº 001/2023 para Conselheiros Tutelares, nomeado mediante Portaria nº 025/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 10/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; ESTER RAMOS DOMINGOS, Conselheiro Tutelar Titular.
PORTARIA Nº 026 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 690/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;
CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;
CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;
CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidade conforme informações da plataforma do INVESTSUS;
CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária 6.187/2023 no valor de R$ R$1.097.236,65;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Janeiro/2024 o Auxilio Financeiro Complementar referente à 9ª parcela, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.
9ª PARCELA | |||
Registro | Nome | Nome Cargo Atual | Valor Auxilio R$ |
103650 | ADICELIA AZEVEDO SANTANA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112270 | ALAIS DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 186,29 |
112305 | ALINE CASSEMIRO DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 207,19 |
103586 | ALZIRA BARRETTO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
102306 | ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001957 | ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111410 | ANA LIGIA MUNHOZ | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 745,15 |
112156 | ANA LUCIA LEMES DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
103603 | ANA PAULA DE MORAES SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111867 | ANDREIA CONSTANCIA DE LUNA FERREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
112170 | ANGELA VIANA ALVES | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 558,87 |
110322 | ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
110649 | APARECIDA ERNESTO DE OLIVEIRA LIMA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
102284 | APARECIDA FERREIRA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111902 | APARECIDA PORFIRIA DOS ANJOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111707 | APARECIDA SONIA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 652,01 |
110568 | ARLETE APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
112157 | ARLETE DA CRUZ DE MIRANDA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
108203 | ARLINDO DE LOURDES VIANA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
103607 | ATAIS DE JESUS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001487 | AURENI RODRIGUES RISSI | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | R$ 229,10 |
101313 | BENEDITA DE ARAUJO SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
109902 | BENEDITA DE PAIVA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111459 | BENEDITA JOSEFINA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111721 | CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 745,15 |
001044 | CELIA MARIA GRIPP | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111887 | CICERA MARIA DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111467 | CINARIA BATISTA COIMBRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
112181 | CLAUDIA FATIMA VILELA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
111390 | CLEIDE PEREIRA DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
103594 | CLEIDIANE FERREIRA DE MELO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
101552 | CLEMILDA VIEIRA DA COSTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
101438 | CLEMILSON MARQUES CARDOSO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111702 | CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
110326 | CLILDA RAMOS DA CRUZ BORGES | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
004360 | CRISTINA SEIBERT | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
110389 | DAYANE BISPO PEREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111692 | DEBORA STEFFANI PEREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
001948 | DELZINA RAMOS | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | R$ 386,30 |
104240 | DIELLI JACINTHO DA SILVA OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
111700 | DILMA DE SOUSA VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
109533 | EDER SOARES VIEIRA SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111546 | EDILANE CARDOSO DE ARAUJO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111391 | EDINALVA CARDOSO ANDRADE LIMA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
103647 | EDISEL PEREIRA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112261 | EDJANIA DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 279,43 |
101804 | EDNA MARIA ALVES BATISTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111464 | ELENA OLIVEIRA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 652,05 |
111474 | ELIANDRA APARECIDA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111403 | ELIANDRA MARIA SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 745,15 |
101806 | ELIANE DA SILVA DIAS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
103657 | ELIANE DEODATO CARDOSO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112197 | ELIDIORRAINE DE MOURA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 465,72 |
101805 | ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
101294 | ELISANGELA ALMEIDA SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
101289 | ELISANGELA MARA DE SOUZA STUCHI | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001110 | ELISANGELA PESSOA DE LIMA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | R$ 446,06 |
101444 | ELIZANGELA RAMOS DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001939 | ELIZETE DA SILVA BRANDAO | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | R$ 446,06 |
103611 | EMERSSON NUNES LIMA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
103653 | ERENILDA BANDEIRA DA SILVA NUNES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111919 | ERIANE ROSA DE AMORIM | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 652,05 |
108970 | ERICA ALVES SEVERO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
101285 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
110560 | EVANEI FERREIRA DA SILVA SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
111677 | FABIANA DOS SANTOS CARVALHO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
101555 | FABIO APARECIDO MUCUTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
112115 | FAGNA PEREIRA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 652,01 |
102154 | FLAVIA BORGES FERREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111380 | GILMARA CONSTANCIO DE LUNA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
112218 | GILVANIA DA SILVA VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 465,72 |
112173 | GISELLE GRIPP DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 558,87 |
102225 | GLAUCIA MARIA FERREIRA RODOLFO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001039 | HELENA PAULINO DE SOUZA NUNIS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111470 | HORLEANE DE FREITAS DIAS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
112222 | IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 465,72 |
001960 | ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
108704 | INES MARTINS DE SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112114 | IOLANDA MENDES DE ARAUJO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 652,01 |
111397 | IONARA LIRIO PERES | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
101722 | IRACY GOMES TEIXEIRA DO NASCIMENTO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
112167 | IVONE DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
103666 | IZABEL FEITOSA DELMONDES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001105 | IZES SARAIVA DA SILVA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | R$ 446,06 |
111869 | IZONIDIA DE JESUS NOGUEIRA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111384 | JEANE GOMES DA CRUZ | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
112254 | JHENIFFER ALINE DA SILVA AMORA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 372,58 |
001938 | JOANITA MARIA MENDES DA SILVA | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | R$ 171,06 |
101551 | JOSE APARECIDO CAMPOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
111676 | JOSEANE ROCHA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
112256 | JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 372,58 |
112158 | JULIANA CAMARGO DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
103585 | JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112174 | KAMILA MARTINS RIBEIRO | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 558,87 |
110320 | KATIANE HOEPERS | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
103658 | KATIUSCIA OLIARE VIEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
103595 | KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
102352 | KEILA CRISTIANE DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
102273 | LANGE ADRIEN DE ANDRADE BATISTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111898 | LAUDICEIA LORENSETTI | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
112186 | LEIA MARTA VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 558,87 |
110969 | LEIDIANE ALVES TEIXEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 652,05 |
103925 | LEILA KATIA VIAN | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
002025 | LEILA SANTOS ROMEIRO DE SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 706,59 |
103613 | LENI PEREIRA PEDROSA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001954 | LEONICE FERNANDES DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111890 | LEONICE GOMES CORDEIRO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
107988 | LIDIA MARIA KROHLING MOTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
107428 | LILIAN DE OLIVEIRA NEVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
110338 | LILIANE SOARES VIEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
004394 | LISIANE FERREIRA GOMES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112148 | LUCELI APARECIDA RAMOS RAIMUNDO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
111816 | LUCIA DA SILVA BRITO BERTONI | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111903 | LUCIANA SANTANA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111379 | LUCIENE DALVA APARECIDA PAMEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
101550 | LUCILENE GOMES DA ROCHA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
001942 | LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
107423 | LUCY MARINA DE SOUZA LOBO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112188 | MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
102355 | MAGALI PINTO MACHADO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111790 | MARCIA CRISTINA COSTA DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
103606 | MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
110977 | MARCIA GOMES DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
107962 | MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
005267 | MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111905 | MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
001953 | MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
107438 | MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
004365 | MARIA DA GLORIA FERNANDES VIEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
103693 | MARIA DAS DORES PINTO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112166 | MARIA DE LOURDES DA CRUZ | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
103655 | MARIA DE LOURDES VITORINO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
101730 | MARIA DE SOUZA BENITES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
102861 | MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
103615 | MARIA DO CARMO DE LIMA SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
103583 | MARIA ELENITA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111899 | MARIA HELENA ALVES DE BRITO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
110983 | MARIA IVANILDA SILVA HIPOLITO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
103610 | MARIA JOSE DE SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001013 | MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 629,84 |
110388 | MARIA LETICIA SOARES FERREIRA MARQUES | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
103994 | MARIA MADALENA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
001094 | MARIA PAULINA DE SOUSA CAMACHO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111407 | MARIA REGINA PEREIRA MARCELO | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
101548 | MARIA RODRIGUES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001940 | MARIA SELMA SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
107433 | MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112300 | MARIANA GOMES FERREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 186,29 |
002470 | MARLEI FERRAZZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
103605 | MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
101317 | MAURO RAIMUNDO DA ROCHA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
101436 | MAURO ROMAO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
110316 | MAYARA DA SILVA MINATI | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
110659 | MICHELI PASCHOAL RIBEIRO | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
101723 | MICHELI WALKER KELLER DE FARIA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
101477 | MIRIELE DAIANE PEREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
111406 | MYRIAN RAKEL BATISTA DE MORAIS | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 745,15 |
108699 | NADIR APARECIDA DOS REIS GONÇALVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112248 | NADIR SANDES ESPINDOLA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 372,58 |
004358 | NATALIA SANTANA DUTRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112155 | NATYLLA DA SILVA DUARTE | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 558,87 |
111703 | NEUZA GLORIA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
101503 | NEUZA MARIA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112180 | NIEDJA ALVES DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
103598 | NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111886 | NUBIA CRISTINA PEREIRA PASSOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
101559 | OSMAR JOSE DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
111617 | PAMELLA CRISTINA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 745,15 |
112276 | PATRICIA DE SOUZA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 279,43 |
103588 | PAULA SILVA BATISTA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 539,37 |
101445 | RAQUEL CARDOSO DE SOUZA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001950 | RAQUEL DE JESUS SOARES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
102822 | REGIANE APARECIDA AMARO DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111889 | REJANE DO NASCIMENTO SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
101476 | ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
111893 | ROSALINA MARTINS DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
107960 | ROSANGELA APARECIDA GONCALVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112239 | ROSANGELA SOARES DA COSTA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 372,58 |
112203 | ROSEANE VICENTE DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 465,72 |
103070 | ROSELI DE OLIVEIRA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
111828 | ROSELI TEIXEIRA BATISTA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
101432 | ROSELIA LUZIA PEREIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
103608 | ROSINETE ROCHA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112262 | ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 279,43 |
112345 | ROZENI ALVES DE OLIVEIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 0,00 |
001952 | RUNEI SALES DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
001944 | RUTE DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
107424 | SABRINA PAULA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
107426 | SAMARA PEREIRA DA SILVA GONCALVES | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111900 | SANDRA DO PRADO SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111393 | SANDRA ELIANE BUREI | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
101478 | SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO LIMA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 30 H | R$ 539,37 |
103656 | SILNEIA AMELIA DE ORLANDO RIBEIRO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
101474 | SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112187 | STEFANIA DA SILVA ABRANTES | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
112219 | VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 465,72 |
107757 | VALDEIR FRANCISCO | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
102224 | VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
112028 | VALDIRENE APARECIDA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
112172 | VALDIRENE PEREIRA ALVES | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
111320 | VANDELICE DE OLIVEIRA GARCIA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
103660 | VANIA CRISTINA TEODORO DE JESUS | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
111392 | VANILDA APARECIDA DA SILVA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 745,15 |
112116 | VANUSA CARAFINI SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 558,87 |
112257 | VERA LUCIA DE LIMA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 372,58 |
111896 | WELLINGTON DIEGO DA CONCEICAO | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
111701 | YHARA CRISTHYNA COUTO PEREIRA | TECNICO DE ENFERMAGEM - SAUDE 40HS CONTRATO | R$ 745,15 |
112269 | ZELIA DE SOUZA COSTA | TECNICO DE ENFERMAGEM -PSF | R$ 279,43 |
112091 | ZUCH MAIRO DOS SANTOS | TECNICO DE ENFERMAGEM-SAMU | R$ 652,01 |
103604 | ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | R$ 719,82 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 027 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 42.371/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008 durante o período de 02/01/2024 à 31/01/2024.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
103826 | Berenice Martins Cassemiro De Oliveira | UBF Jardim Paraíso | Consultório, Corredores, Banheiro, Recepção UBS PSF | Agente Comunitário De Saúde | 40% Grau Máximo |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/01/2024, revogando a partir desta data a Portaria nº 1832 de 17/10/2023 durante o período de 02/01/2024 a 31/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 028 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 42.371/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008 durante o período de 02/01/2024 à 31/01/2024.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
103798 | Cristina De Medeiro Couto Alves | UBF Jardim Paraíso | Consultório, Corredores, Banheiro, Recepção UBS PSF | Agente Comunitário De Saúde | 40% Grau Máximo |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/01/2024, revogando a partir desta data a Portaria nº 1832 de 17/10/2023 durante o período de 02/01/2024 a 31/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 029 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 160/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora GILMA FERREIRA DE BRITO, comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, admitida em 07/02/2023, registrada sob o nº 111820 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 09/01/2024 a 13/01/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 030 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de Exoneração do Servidor via Memorando nº 665/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 15/01/2024, o servidor comissionado MATIAS DA SILVA FELIX, registrado sob nº 110449, admitido em 11/02/2022, no cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO e lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 031 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 198/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a senhora PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA, servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, registrada sob nº 107384, admitida em 16/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dr. Adriano Garcia Silva, CRM-MT 10159, no período de 03/01/2024 a 30/06/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 032 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo do Servidor nº 32.003/2023;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSELHO BARBOZA DE OLIVEIRA, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107388, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, efetivo no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR de 24 (vinte e quatro) meses, sem remuneração, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21/06/1994, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 02/01/2024 à 01/01/2026.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 033 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 43.485/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 01/01/2024, o servidor comissionado EDUARDO SOMMER DUTRA, registrado sob nº 110791, admitido em 08/02/2022, no cargo de ASSESSOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE – SEMEA e lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 034 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 43.485/2023 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2226/2023 que exonera o Secretário Municipal de Meio Ambiente Vinicius Lançone Dos Santos;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 02/01/2024 o senhor EDUARDO SOMMER DUTRA, portador do CPF nº 016…...-.., para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e para responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme a Estrutura Organizacional prevista no art. 2º inciso XIII e art. 12º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003 e suas alterações.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse o senhor EDUARDO SOMMER DUTRA, portador do CPF nº 016…...-.., para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e para responder pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conforme a Estrutura Organizacional prevista no art. 2º inciso XIII e art. 12º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003 e suas alterações, nomeado mediante Portaria nº 034/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 02/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Secretário Municipal De Meio Ambiente.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; EDUARDO SOMMER DUTRA, Secretário Municipal De Meio Ambiente.
PORTARIA Nº 035 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando n° 43.054/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1608 de 03 de novembro de 2022, que concedeu a Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1623 de 15 de setembro de 2023, que prorrogou a concessão da Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, até o prazo de 31/12/2023;
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a concessão da Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, nos termos da Lei Municipal nº 5.823 de 30/09/2022, em caráter temporário ao servidor JULIANO SOUZA VIEIRA CUSTODIO, registrado sob o nº 111513, no cargo efetivo de TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES e lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, considerando as atividades de:
Analisar projetos de parcelamento do solo e realizar vistorias para emissão de certidão de habite-se e alvará de anistia no município de Tangará da Serra.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo e permanece em vigência pelo período de 01/01/2024 a 31/07/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 036 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 43.054/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.768/2022 de 12 de julho de 2022;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1517 de 25 de agosto de 2023, que concedeu a Função de Responsabilidade Técnica de Gestão – FG-RTG;
RESOLVE
Art. 1º PRORROGAR a concessão da Função de Responsabilidade Técnica de Gestão – FG-RTG, nos termos da Lei Ordinária nº 5.768/2022 de 12/07/2022, em caráter temporário, a servidora de provimento efetivo LEIDY ANNE DA SILVA POHU, admitida em 21/07/2014, registrada sob o nº 103628, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, considerando as atividades de:
Auxiliar o Secretário Municipal na tomada de decisão com relação a Gestão Administrativa, Orçamentário e Financeira da SEPLAN;
Auxiliar o Secretário Municipal na mensuração dos resultados dos servidores visando o melhor desempenho das atividades;
Receber ordens e repassá-las de forma clara para os demais servidores;
Monitorar o planejamento e controlar o progresso das atividades planejadas;
Deixar disponível aos demais servidores recursos para que possam trabalhar adequadamente;
Identificar práticas em desuso e desenvolver processos de melhoria contínua para a SEPLAN;
Acompanhar as despesas de custeio e de pessoal da SEPLAN, bem como realizar remanejamento orçamentário por meio de pedidos de abertura de créditos adicionais especiais e suplementares;
Gerenciar, elaborar e acompanhar os pedidos de compras e de abertura de licitação;
Ter organização e habilidade para gerenciar, planejar e executar as atividades da área administrativa e outras atribuições afins.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo e permanece em vigência pelo período de 01/01/2024 a 31/07/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 037 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 632/2024 da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO o Despacho 2-632/2024 Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora GISELLE APARECIDA DE AMORIM INACIO, registrada sob o nº 110178, admitida em 08/11/2021, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Local de Trabalho |
Secretaria Municipal de Administração | Secretaria Municipal de Saúde | Hospital Municipal |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 038 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 632/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
110178 | Giselle Aparecida De Amorim Inacio | Hospital Municipal | Cozinha Hmts | Ajudante De Serviços Gerais | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta portaria possui efeito a partir de 10/01/2024, revogando a Portaria nº 1818 de 17/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 039 DE 12 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 738/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR em 11/01/2024, a senhora VANESCA APARECIDA LOPES RELVÃO AZEVEDO, portadora do CPF nº 029…...-.., para exercer a função comissionada de ENCARREGADA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS II – SEMEC, símbolo DAI-V, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora VANESCA APARECIDA LOPES RELVÃO AZEVEDO, portadora do CPF nº 029…...-.., para exercer a função comissionada de ENCARREGADA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS II – SEMEC, símbolo DAI-V, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 039/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 11/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregada De Manutenção E Serviços II – Semec.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; VANESCA APARECIDA LOPES RELVÃO AZEVEDO, Encarregada De Manutenção E Serviços II – Semec.
PORTARIA Nº 040 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 730/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir de 25/01/2024 o servidor efetivo CLAUDEMIR DE OLIVEIRA FILHO, registrado sob o nº 003928, para exercer a função comissionada de DIRETOR ESCOLAR no Centro Municipal Agrícola de Ensino Ulisses Guimarães, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), conforme Art. 45 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 041 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 732/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir de 25/01/2024 a servidora efetiva JESUINA CAMPOS FERREIRA DANTAS, registrada sob o nº 003974, para exercer a função comissionada de DIRETOR ESCOLAR no CME João Maria do Nascimento Filho, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 20% (vinte por cento), conforme Art. 45 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 042 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 733/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir de 25/01/2024 a servidora efetiva BRUNA DE AZEVEDO SOARES, registrada sob o nº 107816, para exercer a função comissionada de DIRETOR ESCOLAR no CME Fausto Eugênio Masson, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 45 da Lei Complementar nº 163/2012 de 16/02/2012, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 043 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de Exoneração da Servidora via Protocolo do Servidor nº 029/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva ANA LETICIA FURQUIM, registrada sob nº 004364, admitido em 15/05/2006, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 03/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 044 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de Exoneração do Servidor via Protocolo do Servidor nº 027/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o servidor comissionado EDIMAR MARCELO DE OLIVEIRA, registrado sob nº 109321, admitido em 01/02/2021, no cargo de CHEFE DE TRANSPORTE ESCOLAR e lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 45 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 15.116/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 3-15.116/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 15.116/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, enviado ao Departamento Pessoal no dia 12/01/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções correlatadas ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 17/01/2024 à 14/06/2024 (180 dias) |
001482 | Solange Carvalho Gilberti | Agente De Fiscalização De Trânsito | Agente De Fiscalização De Trânsito | Departamento De Trânsito E Administrativo Interno | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Atendimento telefônico, recepcionar contribuintes, palestras educacionais e preventivas voltadas ao trânsito, e auxiliar nas atividades desenvolvidas pelo Departamento de Trânsito e Administrativo da Secretaria Municipal de Infraestrutura respeitando as restrições médicas apresentadas. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 046 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 335/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 14.819/2023 o Termo de Constatação nº 028/RH/SAÚDE/2022 e a Decisão nº 029/RH/SMS/2022;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERà servidora ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 19/07/2011, registrada sob o nº 101499 e lotada no Hospital Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 19/07/2016 à 18/07/2021, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
19/07/2016 à 18/07/2021 | 17/01/2024 à 15/02/2024 | 30 (trinta) dias |
21/01/2025 à 19/02/2025 | 30 (trinta) dias | |
20/01/2026 à 18/02/2026 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º SUSPENDERo Adicional de Insalubridade de 40% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.”
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 47 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor protocolado sob o nº 018/2024 e Memorando nº 333/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 2057 de 01/12/2023 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER à servidora BENEDITA MONICA LEMES, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 05/03/2014, registrada sob o nº 103390 e lotada na USF Santa Lucia, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 05/03/2014 a 04/03/2019, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
05/03/2014 a 04/03/2019 | 20/12/2021 a 18/01/2022 | Portaria nº 1942/2021 |
19/12/2022 a 17/01/2023 26/12/2022 a 24/01/2023 | Portaria nº 1942/2021 Portaria nº 1797/2022 | |
18/12/2023 a 16/01/2024 06/05/2024 à 04/06/2024 10/01/2024 à 08/02/2024 | Portaria nº 1797/2022 Portaria nº 2057/2023 30 (trinta) dias |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.”
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 48 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Parecer 216/PGM/2022 quanto as remunerações e vencimentos;
CONSIDERANDO o Requerimento do servidor protocolado sob o nº 15.316/2023 e Memorando nº 326/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 1035 de 18/07/2022 passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1º CONCEDER à servidora KEILA CRISTIANE DA SILVA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 02/10/2012, registrada sob o nº 102352 e lotada na USF Barcelona, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade correspondente ao quinquênio de 02/10/2012 à 01/10/2017, nos termos do §2 do artigo 103 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
02/10/2012 à 01/10/2017 | 03/01/2022 à 01/02/2022 | Portaria nº 1035/2022 |
02/01/2023 à 31/01/2023 | Portaria nº 1035/2022 | |
08/01/2024 à 06/02/2024 02/01/2024 à 31/01/2024 | Portaria nº 1035/2022 30 (trinta) dias |
Art. 2º SUSPENDER o Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.”
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 049 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o requerimento da servidora protocolado sob o nº 14.857/2023;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1075 de 22 de Julho de 2022 que concedeu a Licença de Interesse Particular;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER em 08/01/2024, o retorno da Licença para tratar de Interesse Particular concedida a senhora JUSCELIA APARECIDA DE SOUZA, servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 17/11/2011, registrada sob o nº 101760 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, havendo usufruído 549 (quinhentos e quarenta e nove) dias ou 1 (um) ano e 6 (seis) meses da referida licença concedida por meio da Portaria n° 1075 de 22/07/2022 e com retorno ao trabalho após a realização de Atestado de Saúde Admissional, nos termos do artigo 75 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 050 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 984/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1855/2021 de 16 de novembro de 2021, que nomeou a Secretária Municipal de Assistência Social;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR a partir desta data o senhor MARCELO DOS SANTOS FERRO, servidor comissionado no cargo de SUPERINTENDENTE DE GOVERNO, registrado sob o nº 111985, para responder pelas demandas administrativas do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, sem ônus ao erário, enquanto a titular da pasta a senhora MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, registrada sob o nº 110196, estiver em usufruto de férias, conforme o Art. 2º e Art. 13º da Lei 2099/2003, durante o período de 15/01/2024 à 24/01/2024, totalizando 10 (dez) dias.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal De Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 051 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Posse da nova Gestão de Conselheiros Tutelares 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a servidora comissionada LUCILENE APARECIDA DA SILVA LEITE, registrada sob nº 110136, admitida em 22/10/2021 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR – SEMAS, nomeado mediante Portaria nº 1753/2021 de 21 de outubro de 2021.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal De Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 052 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Posse da nova Gestão de Conselheiros Tutelares 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a servidora comissionada EULANE PIERIN SOUZA SANTOS, registrada sob nº 108349, admitida em 02/01/2020 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR – SEMAS, nomeado mediante Portaria nº 005/2020 de 02 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal De Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 053 DE 15 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Posse da nova Gestão de Conselheiros Tutelares 2024/2028 com marco inicial em 10/01/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a servidora comissionada LUCIANE SANCHES WALOSZEK, registrada sob nº 111488, admitida em 21/07/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR – SEMAS, nomeado mediante Portaria nº 1060/2022 de 20 de julho de 2022.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal De Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 054 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 40.292/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1043 de 19 de julho de 2022 que concedeu o Adicional de Responsabilidade Técnica de Compras do SUAS - ARTC-SUAS;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR em 12/01/2024, o Adicional de Responsabilidade Técnica de Compras do SUAS – ARTC-SUAS, previsto na Lei Ordinária nº 5.757/2022 de 01/07/2022, concedida à servidora SILVIA ANUNCIACAO YOSHITAKE, registrada sob o nº 103599, admitida em 14/07/2014, no cargo efetivo de RECEPCIONISTA e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante Portaria nº 1043 de 19/07/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal De Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 055 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 40.292/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Despacho 4-40.292/2023 Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora SILVIA ANUNCIACAO YOSHITAKE, registrado sob o nº 103599, admitido em 14/07/2014, no cargo efetivo de RECEPCIONISTA e lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Local de Trabalho |
Secretaria Municipal de Assistência Social | Secretaria Municipal de Saúde | Vigilância Sanitária |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 056 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 42047/2023;
CONSIDERANDO o fechamento da folha de férias de janeiro/2024, com pagamento realizado no dia 04/01/2024;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 2234 de 27 de dezembro de 2023, mantendo-se as seguintes informações:
“Art. 1º CONCEDER pagamento e usufruto de férias para VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito, registrado sob o nº 109148, sendo que os períodos aquisitivos de férias são de 01/01/2021 a 31/12/2021, 10 dias e 01/01/2022 a 31/12/2022, 05 dias, com o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024, com usufruto conforme tabela abaixo.
Registro | Nome | Período aquisitivo | Período de usufruto | Decurso | ||
109148 | VANDER ALBERTO MASSON | 01/01/2021 | 31/12/2021 | 02/01/2024 | 11/01/2024 | 10 DIAS |
01/01/2022 | 31/12/2022 | 12/01/2024 | 16/01/2024 | 05 DIAS | ||
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.”
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 057 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 632/2024 da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO o Despacho 2-632/2024 Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora ELENICE PAULINO DA SILVA, registrada sob o nº 110605, admitida em 09/02/2022, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Local de Trabalho |
Secretaria Municipal de Administração | Secretaria Municipal de Saúde | Hospital Municipal |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 058 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 632/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
110605 | Elenice Paulino Da Silva | Hospital Municipal | UTI HMTS | Ajudante De Serviços Gerais | 40% Grau Máximo |
Art. 2º Esta portaria possui efeito a partir de 10/01/2024, revogando a Portaria nº 1818 de 17/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 059 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 40.504/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Ato oficial nº 001/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a carga horária do servidor ELI AMBROSIO DO NASCIMENTO, efetivo, possuindo 2 vínculos nesta Municipalidade, no cargo de MÉDICO e MÉDICO CLINICO GERAL – 40H, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, desenvolvendo as funções inerentes ao cargo nas atividades e carga horária descritas abaixo.
REGISTRO 101312 – Médico Clínico Geral 40 horas semanais | |
Horário | Função |
15:00 às 19:00 (segunda à sexta) | Coordenador da CCIH |
13:00 às 15:00 (segunda à sexta) | Médico Visitador da Enfermaria Clínica do HMTS |
07:00 às 23:00 do outro dia (conforme escala mensal) Rotação de um fim de semana por mês | Médico Visitador da Enfermaria Clínica do HMTS |
REGISTRO 004530 – Médico Clínico Geral 20 horas semanais | |
Horário | Função |
07:00 às 17:00 (sábado) | Direção Clínica do Complexo Hospitalar (UPA e HMTS) |
07:00 às 17:00 (domingo) | Direção Clínica do Complexo Hospitalar (UPA e HMTS) |
19:00 às 07:00 (segunda e quarta) Quando estiver no fim de semana de rotação como Médico Visitador | Direção Clínica do Complexo Hospitalar (UPA e HMTS) |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/12/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 060 DE 16 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 924/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o Despacho 2-924/2024 Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA, registrada sob o nº 111499, admitida em 01/08/2022, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para |
USF Morada do Sol | USF Vila Araputanga |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SCOLARI, Prefeito Municipal em exercício; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 061 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 671/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o pagamento de substituições de professores realizados no mês de Dezembro/2023, nos termos do Memorando nº 671/2024 da Secretaria Municipal de Educação:
ITEM | REGISTRO | SERVIDOR | HORA AULA SUBST. | VALOR R$ | JUSTIFICATIVA |
1 | 111484 | ANA LUCIA DA SILVA LOPES ROSA | 8 | 265,2 | CME Dom Bosco | Lançamento ID: 2427 Relatório ID: 566 | Nº do Memorando 1DOC: 43.125/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 4,00 | Valor Subtotal: R$ 132,60 | Turma: 1º Ano A - Matutino Servidor Substituído: IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG [00012125] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4, 5 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14621/2023 Justificativa: Atestado médico CME Dom Bosco | Lançamento ID: 2428 Relatório ID: 566 | Nº do Memorando 1DOC: 43.125/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 6º Ano A - Matutino Servidor Substituído: THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO [00018488] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 8 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14813/2023 Justificativa: Atestado médico CME Dom Bosco | Lançamento ID: 2429 Relatório ID: 566 | Nº do Memorando 1DOC: 43.125/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 6º Ano B - Matutino Servidor Substituído: THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO [00018488] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 8 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14813/2023 Justificativa: Atestado médico |
2 | 001455 | DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE | 5 | 165,75 | CME Gentila Susin Muraro | Lançamento ID: 2437 Relatório ID: 570 | Nº do Memorando 1DOC: 43.325/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 1º Ano A - Matutino Servidor Substituído: ELAINE SILVA SANTOS [00019182] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 5 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14707/2023 Justificativa: Atestado médico CME Gentila Susin Muraro | Lançamento ID: 2438 Relatório ID: 570 | Nº do Memorando 1DOC: 43.325/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 1º Ano E - Vespertino Servidor Substituído: IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA [00013050] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 11 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14875/2023 Justificativa: Atestado médico CME Gentila Susin Muraro | Lançamento ID: 2439 Relatório ID: 570 | Nº do Memorando 1DOC: 43.325/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 1,00 | Valor Subtotal: R$ 33,15 | Turma: 1º Ano C - Vespertino Servidor Substituído: IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA [00013050] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 11 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14875/2023 Justificativa: Atestado médico |
3 | 110062 | ESPEDITA MACEDO ALENCAR | 16 | 530,4 | CME Luiz Simões Matias | Lançamento ID: 2426 Relatório ID: 565 | Nº do Memorando 1DOC: 43.059/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 16,00 | Valor Subtotal: R$ 530,40 | Turma: Maternal I B - Vespertino Servidor Substituído: GISELI CRISTINA SUTERO LANÇONE [00013895] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 11, 12, 13, 14 Motivo: Atestado de acompanhante - Protocolo 1DOC: 14800/2023 Justificativa: Atestado de acompanhante |
4 | 111746 | EVERTON HENRIQUE DE SOUZA | 12 | 397,8 | CME Fausto Eugênio Masson | Lançamento ID: 2419 Relatório ID: 564 | Nº do Memorando 1DOC: 43.053/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 4,00 | Valor Subtotal: R$ 132,60 | Turma: 4º Ano B - Matutino Servidor Substituído: VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA [00012907] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 14 Motivo: Folga Eleitoral - Protocolo 1DOC: 14965/2023 Justificativa: Folga Eleitoral CME Fausto Eugênio Masson | Lançamento ID: 2420 Relatório ID: 564 | Nº do Memorando 1DOC: 43.053/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 4,00 | Valor Subtotal: R$ 132,60 | Turma: 4º Ano C - Vespertino Servidor Substituído: VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA [00012907] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 14 Motivo: Folga Eleitoral - Protocolo 1DOC: 14965/2023 Justificativa: Folga Eleitoral CME Fausto Eugênio Masson | Lançamento ID: 2421 Relatório ID: 564 | Nº do Memorando 1DOC: 43.053/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 4,00 | Valor Subtotal: R$ 132,60 | Turma: 4º Ano C - Vespertino Servidor Substituído: VANESSA DE OLIVEIRA GONCALVES SOUZA [00012907] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 15 Motivo: Folga Eleitoral - Protocolo 1DOC: 14965/2023 Justificativa: Folga Eleitoral |
5 | 108034 | FAGNER JUNIOR BARROS POLTRONIERI | 8 | 265,2 | CME Fausto Eugênio Masson | Lançamento ID: 2422 Relatório ID: 564 | Nº do Memorando 1DOC: 43.053/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 6,00 | Valor Subtotal: R$ 198,90 | Turma: Pré II A - Matutino Servidor Substituído: JULIANA VIEIRA NUNES NETA [00018196] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 6, 7 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14687/2023 Justificativa: Atestado médico CME Fausto Eugênio Masson | Lançamento ID: 2423 Relatório ID: 564 | Nº do Memorando 1DOC: 43.053/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: Pré II A - Matutino Servidor Substituído: JULIANA VIEIRA NUNES NETA [00018196] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 13 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14932/2023 Justificativa: Atestado médico |
6 | 109455 | IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA | 2 | 66,3 | CME Gentila Susin Muraro | Lançamento ID: 2436 Relatório ID: 570 | Nº do Memorando 1DOC: 43.325/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 1º Ano A - Matutino Servidor Substituído: ELAINE SILVA SANTOS [00019182] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 5 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14707/2023 Justificativa: Atestado médico |
7 | 109837 | JOSILENE DE SOUZA OLIVEIRA | 20 | 663 | CME Tia Lina | Lançamento ID: 2398 Relatório ID: 562 | Nº do Memorando 1DOC: 43.172/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 12,00 | Valor Subtotal: R$ 397,80 | Turma: Maternal I A - Vespertino Servidor Substituído: ALZIRA FERREIRA SILVA [00011748] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4, 5, 6 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14644/2023 Justificativa: Atestado médico CME Tia Lina | Lançamento ID: 2400 Relatório ID: 562 | Nº do Memorando 1DOC: 43.172/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 8,00 | Valor Subtotal: R$ 265,20 | Turma: Maternal I A - Vespertino Servidor Substituído: ALZIRA FERREIRA SILVA [00011748] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 11, 12 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14851/2023 Justificativa: Atestado médico |
8 | 107615 | KARINE FERREIRA DOS SANTOS | 8 | 265,2 | CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2409 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 8º Ano B - Vespertino Servidor Substituído: JULIANA GARCIA CHAVES [00017650] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14609/2023 Justificativa: Atestado médico CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2410 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 1,00 | Valor Subtotal: R$ 33,15 | Turma: 6º Ano B - Vespertino Servidor Substituído: JULIANA GARCIA CHAVES [00017650] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14609/2023 Justificativa: Atestado médico CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2411 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 6º Ano B - Vespertino Servidor Substituído: JULIANA GARCIA CHAVES [00017650] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14609/2023 Justificativa: Atestado médico CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2413 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 3,00 | Valor Subtotal: R$ 99,45 | Turma: 6º Ano A - Matutino Servidor Substituído: CLAUDINEI JOSE FERNANDES [00002013] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4 Motivo: Faltas injustificadas Justificativa: Faltas injustificadas |
9 | 104573 | LEANDRA MARIA DA SILVA FRANCISCO | 16 | 530,4 | CME Jesu Pimenta de Sousa | Lançamento ID: 2433 Relatório ID: 569 | Nº do Memorando 1DOC: 43.219/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 4,00 | Valor Subtotal: R$ 132,60 | Turma: Pré I B - Vespertino Servidor Substituído: KEYLA REGINA DE LIRA [00011693] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 1 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14448/2023 Justificativa: Atestado médico CME Jesu Pimenta de Sousa | Lançamento ID: 2434 Relatório ID: 569 | Nº do Memorando 1DOC: 43.219/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 12,00 | Valor Subtotal: R$ 397,80 | Turma: Maternal I A - Vespertino Servidor Substituído: CLAUDETE CARDOSO MOREIRA [00017878] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 11, 12, 13 Motivo: Folga Eleitoral - Protocolo 1DOC: 13517/2023 Justificativa: Folga Eleitoral |
10 | 107686 | MARIA EDNAURA ANDRADE VITORINO | 16 | 530,4 | CME Fausto Eugênio Masson | Lançamento ID: 2418 Relatório ID: 564 | Nº do Memorando 1DOC: 43.053/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 16,00 | Valor Subtotal: R$ 530,40 | Turma: 1º Ano E - Vespertino Servidor Substituído: LUCIANE DOS SANTOS ROSA [00011079] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 7, 8, 14, 15 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14606/2023 Justificativa: Atestado médico |
11 | 103990 | MARILENE ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA | 4 | 132,6 | CME Dona Mariquinha Tavares | Lançamento ID: 2397 Relatório ID: 568 | Nº do Memorando 1DOC: 43.141/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 4,00 | Valor Subtotal: R$ 132,60 | Turma: Pré I E - Vespertino Servidor Substituído: JULIANA VIEIRA NUNES NETA [00018196] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 13 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14932/2023 Justificativa: Atestado médico |
12 | 112146 | PATRICIA BEZERRA DE SOUZA SILVA | 4 | 132,6 | CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2412 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 4,00 | Valor Subtotal: R$ 132,60 | Turma: 5º Ano A - Matutino Servidor Substituído: JULIANA GARCIA CHAVES [00017650] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14609/2023 Justificativa: Atestado médico |
13 | 111752 | PATRICIA KANOPP | 4 | 132,6 | CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2405 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 3º Ano A - Matutino Servidor Substituído: ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA [00016235] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 6, 13 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 12323/2023 Justificativa: Atestado médico CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2406 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 4º Ano A - Matutino Servidor Substituído: ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA [00016235] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 1, 8 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 12323/2023 Justificativa: Atestado médico |
14 | 109843 | REGINA FERNANDA WEISSHEIMER | 30 | 994,5 | CME Fausto Eugênio Masson | Lançamento ID: 2417 Relatório ID: 564 | Nº do Memorando 1DOC: 43.053/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 30,00 | Valor Subtotal: R$ 994,50 | Turma: 1º Ano E - Vespertino Servidor Substituído: LUCIANE DOS SANTOS ROSA [00011079] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18, 19, 20 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14606/2023 Justificativa: Atestado médico |
15 | 104591 | REGINA RODRIGUES DA SILVA | 12 | 397,8 | CME Luiz Simões Matias | Lançamento ID: 2425 Relatório ID: 565 | Nº do Memorando 1DOC: 43.059/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 12,00 | Valor Subtotal: R$ 397,80 | Turma: Maternal I A - Vespertino Servidor Substituído: MARLEDE ALVES DE ALMEIDA [00002532] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 6, 7, 8 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 39477/2023 Justificativa: Atestado médico |
16 | 003960 | RODNEY DOS SANTOS GARCIA | 4 | 132,6 | CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2407 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 7º Ano A - Matutino Servidor Substituído: KARINE FERREIRA DOS SANTOS [00012588] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 7 Motivo: Folga Eleitoral - Protocolo 1DOC: 14565/2023 Justificativa: Folga Eleitoral CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2414 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 6º Ano A - Matutino Servidor Substituído: KARINE FERREIRA DOS SANTOS [00012588] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 7 Motivo: Folga Eleitoral - Protocolo 1DOC: 14565/2023 Justificativa: Folga Eleitoral |
17 | 110067 | ROSANA GONÇALVES AFONSO | 8 | 265,2 | CME Luiz Simões Matias | Lançamento ID: 2424 Relatório ID: 565 | Nº do Memorando 1DOC: 43.059/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 8,00 | Valor Subtotal: R$ 265,20 | Turma: Maternal I A - Matutino Servidor Substituído: MARLEDE ALVES DE ALMEIDA [00002532] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 7, 8 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 39477/2023 Justificativa: Atestado médico |
18 | 104578 | ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA | 3 | 99,45 | CME Dom Bosco | Lançamento ID: 2432 Relatório ID: 566 | Nº do Memorando 1DOC: 43.125/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 3,00 | Valor Subtotal: R$ 99,45 | Turma: 1º Ano C - Vespertino Servidor Substituído: IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG [00012125] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 11 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14901/2023 Justificativa: Atestado médico |
19 | 111764 | ROSIMEIRE DIAS DA SILVA | 20 | 663 | CME Tia Lina | Lançamento ID: 2399 Relatório ID: 562 | Nº do Memorando 1DOC: 43.172/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 8,00 | Valor Subtotal: R$ 265,20 | Turma: Maternal I A - Vespertino Servidor Substituído: ALZIRA FERREIRA SILVA [00011748] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 7, 8 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14644/2023 Justificativa: Atestado médico CME Tia Lina | Lançamento ID: 2401 Relatório ID: 562 | Nº do Memorando 1DOC: 43.172/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 12,00 | Valor Subtotal: R$ 397,80 | Turma: Maternal I A - Vespertino Servidor Substituído: ALZIRA FERREIRA SILVA [00011748] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 13, 14, 15 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14851/2023 Justificativa: Atestado médico |
20 | 104560 | ROSINEI VALERIO DA SILVA | 2 | 66,3 | CME Gentila Susin Muraro | Lançamento ID: 2435 Relatório ID: 570 | Nº do Memorando 1DOC: 43.325/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 4º Ano A - Matutino Servidor Substituído: IGOR VINICIUS SILVA FERREIRA [00013050] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 11 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14875/2023 Justificativa: Atestado médico |
21 | 111768 | ROSIRENE DOMINGAS CELADA DE SIQUEIRA | 2 | 66,3 | CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2404 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 2º Ano A - Matutino Servidor Substituído: ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA [00016235] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 5, 12 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 12323/2023 Justificativa: Atestado médico |
22 | 111747 | TACIANA APARECIDA DE ALMEIDA | 16 | 530,4 | CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2402 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 5º Ano A - Matutino Servidor Substituído: ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA [00016235] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 1, 8 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 12323/2023 Justificativa: Atestado médico CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2403 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 2,00 | Valor Subtotal: R$ 66,30 | Turma: 1º Ano A - Matutino Servidor Substituído: ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA [00016235] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 5, 12 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 12323/2023 Justificativa: Atestado médico CME Laura Vieira de Souza | Lançamento ID: 2416 Relatório ID: 563 | Nº do Memorando 1DOC: 42.983/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 12,00 | Valor Subtotal: R$ 397,80 | Turma: Pré II B - Vespertino Servidor Substituído: EDIRLEIA APARECIDA FURQUIM CARNEIRO TEIXEIRA [00006011] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 6, 7, 8 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14692/2023 Justificativa: Atestado médico |
23 | 104648 | VERA REGINA DA SILVA | 9 | 298,35 | CME Dom Bosco | Lançamento ID: 2431 Relatório ID: 566 | Nº do Memorando 1DOC: 43.125/2023 Substituição: AUSÊNCIA DE PROFESSOR Qtd. Horas: 9,00 | Valor Subtotal: R$ 298,35 | Turma: 1º Ano C - Vespertino Servidor Substituído: IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG [00012125] [PROF] Mês: 2023/12 | Dias: 4, 5 Motivo: Atestado médico - Protocolo 1DOC: 14621/2023 Justificativa: Atestado médico |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 062 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:
“Art. 4º A série de níveis do cargo de Professor é estruturada em linha vertical de acesso.
§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.”
CONSIDERANDO os Processos, as Decisões e os Mandados de Intimação elaborados pela Comissão de Elevação de Nível constituída pela Portaria nº 268/GP/SEMEC/2022 para cada servidor;
CONSIDERANDO o Memorando nº 864/2024 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a ELEVAÇÃO DE NÍVEL, conforme o artigo 4º, § 1º e § 3º da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, aos servidores relacionados abaixo:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||
Técnico de Apoio Infantil – LEI 163 DE 16/12/2012. | |||||||||
Nº | PROTOCOLO | REGISTRO | SERVIDOR | CARGO | ADMISSÃO | NÍVEL DE ELEVAÇÃO | |||
1 | 11/08/2023 – Protocolo nº 7678/2023 | 107606 | Alan Borba de Oliveira | Técnico de Apoio Infantil | 22/07/2019 | III | IV | V– Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso– IFMT | -- |
2 | 24/04/2023 – Protocolo nº 3368/2023 | 103637 | Gedson Ferreira Vieira | Técnico de Apoio Infantil | 28/07/2014 | III | IV | V – Licenciatura em Pedagogia – Faculdades Impactos | -- |
3 | 16/08/2023 – Protocolo nº 7836/2023 | 108688 | Helen Cristina França Campos | Técnico de Apoio Infantil | 18/03/2020 | III | IV | V – Bacharel em Administração – Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT | -- |
4 | 03/06/2023 – Protocolo nº 5157/2023 | 107579 | Laiza Caroline da Silva Paesano | Técnico de Apoio Infantil | 22/07/2019 | III | IV | V – Bacharel em Agronomia – Universidade do Estado de Mato Grosso – | -- |
5 | 07/07/2023 – Protocolo nº 6440/2023 | 108004 | Paulo Kesley Mendes de Souza | Técnico de Apoio Infantil | 08/10/2019 | III | IV | V | VI – Pós Graduação em Educação Especial Inclusiva – Faculdade de Administração, Ciências e Educação - FAMART |
6 | 09/10/2023 – Protocolo nº 12099/2023 | 108682 | Talita Fernandes de Azevedo | Técnico de Apoio Infantil | 18/03/2020 | III | IV | V | VI – Pós Graduação em Tradução, Interpretação e Docência de Libras – Faculdade Uníntese |
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a data do protocolo de cada servidor.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 063 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 593/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
CONSIDERANDO a Portaria nº 402 de 17 de fevereiro de 2023 referente a integração na Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a Comissão Especial para Regularização Fundiária do Município de Tangará da Serra/MT – COMIRF, conforme o Art. 2° da Lei 4.364 de 23 de dezembro de 2014 retificado pela Lei 5.831/2022, visando executar as competências da comissão conforme art. 3º:
REGISTRO | PRESIDENTE | INÍCIO |
111343 | LEONARDO DO AMARAL NUNES | 07/01/2024 |
REGISTRO | EQUIPE TÉCNICA | INÍCIO |
111647 | MARCELA DE CARVALHO BELTRAMINI | 07/01/2024 |
004398 | ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO | 01/01/2024 |
111910 | VINICIUS DELARCOS DE OLIVEIRA | 01/01/2024 |
REGISTRO | AGENTE ADMINISTRATIVO II | INÍCIO |
109033 | AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO | 01/01/2024 |
108891 | PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO | 23/01/2024 |
103628 | LEIDY ANNE DA SILVA POHU | 01/01/2024 |
107370 | TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER | 01/01/2024 |
Art. 2º Os servidores supracitados fazem jus ao adicional de responsabilidade previsto na Lei 5.831/2022, Art. 3º, “§, que diz: “Fará jus ao adicional de responsabilidade de que trata o artigo 1º, o Presidente da referida Comissão, no valor de R$ 1.495,45 (um mil e quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), e para cada membro previsto no inciso I e II do artigo 2º, no valor de R$ 575,17 (quinhentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos).”
Art. 3º REVOGAR as Portarias nº 402/2023, nº 1767/2022, nº 1637/2022, nº 1497/2022, nº 1341/2022, nº 447/2022, nº 1857/2021 e anteriores a partir desta data.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês janeiro do ano de dois mil e vinte quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 064 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando 046/2024 protocolado da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.938 de 22 de fevereiro de 2023 que trata da instituição do Programa Inova Tangará e Estratégia de Governo Digital e Sustentável para o período de 2023 a 2025;
CONSIDERANDO a Portaria nº 565 de 16 de março de 2023;
RESOLVE
Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Tecnologias, Inovações, Sustentabilidade e Estratégia de Governo Digital do Programa Inova Tangará – COMTISEG, conforme o Art. 4° da Lei 5.938 de 22 de fevereiro de 2023, visando executar as competências da comissão conforme art. 4 § 2º e 3º:
REGISTRO | PRESIDENTE |
109155 | Adão Leite Filho |
REGISTRO | REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS |
105013 | Charles Berta |
101728 | Rafhael Lopes Barbosa |
REGISTRO | REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO |
111649 | Erick Lemes Pereira |
109578 | Matheus Do Berço Silva |
REGISTRO | REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
107534 | Luan Vanzetto |
REGISTRO | REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA |
111744 | Claudio Wellker Oliveira Tavares |
Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 565 de 16 de março de 2023, a Portaria nº 1366 de 25 de julho de 2023, a Portaria nº 2024 de 21 de novembro de 2023 e a Portaria nº 2132 de 08 de dezembro de 2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 065 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 13.905/2022;
CONSIDERANDO o Termo de Constatação nº 018/DGPP/2023 e a Decisão nº 114/GS/SEMEC/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSE MAURICIO DE MATOS, efetivo no cargo de DESENHISTA TÉCNICO, admitido em 16/05/2002, registrado sob o nº 001912 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/05/2007 à 15/05/2012, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
16/05/2007 a 15/05/2012 | 03/07/2017 à 01/08/2017 | Portaria nº 517/2017 |
02/01/2018 à 31/01/2018 | Portaria nº 026/2018 | |
02/01/2024 à 31/01/2024 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 066 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 12.448/2023;
CONSIDERANDO o Termo de Constatação nº 107/DGPP/2023, a Decisão nº 313/GS/SEMEC/2023 e a Comunicação nº 195/DGPP/SEMEC/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER ao servidor IZAIAS FERREIRA REZENDE, efetivo no cargo de VIGIA, admitido em 10/07/2002, registrado sob o nº 002019 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 10/07/2012 à 09/07/2017 , nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
10/07/2012 à 09/07/2017 | 25/01/2024 à 23/04/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 067 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 965/2024 e o Protocolo do Servidor nº 14.218/2023;
CONSIDERANDO a Decisão nº 055/RH/SMS/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora MARIA CLEBIA ANDRADE TEIXEIRA ONO, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, admitida em 16/05/2002, registrada sob o nº 001953 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 16/05/2017 à 15/09/2022, nos termos do Art. 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
16/05/2017 à 15/09/2022 | 02/01/2024 à 31/03/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 068 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 967/2024 e o Protocolo do Servidor nº 14.504/2023;
CONSIDERANDO a Decisão nº 056/RH/SMS/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora SILVANA MOREIRA DA SILVA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA, admitida em 09/07/2001, registrada sob o nº 001496 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 28/12/2018 à 27/12/2023, nos termos do Art. 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
28/12/2018 à 27/12/2023 | 08/01/2024 à 06/02/2024 | 30 (trinta) dias |
02/01/2025 à 31/01/2025 | 30 (trinta) dias | |
02/01/2026 à 31/01/2026 | 30 (trinta) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 069 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;
CONSIDERANDO o Memorando nº 968/2024, o Memorando nº 43.539/2023 e o Protocolo do Servidor nº 14.686/2023;
CONSIDERANDO o Termo de Constatação nº 054/RH/SAÚDE/2023 a Decisão nº 054/RH/SMS/2023;
CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER à servidora LENI PEREIRA PEDROSA, efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, admitida em 14/07/2014, registrada sob o nº 103613 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 14/07/2014 à 13/07/2019, nos termos do Art. 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, com usufruto no período de:
Período Aquisitivo | Usufruto | Descrição |
14/07/2014 à 13/07/2019 | 16/01/2024 à 14/04/2024 | 90 (noventa) dias |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 070 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 37.793/2023 da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR o servidor ELTON RICARDO DE ASSUNCAO, registrado sob o nº 107470, admitido em 22/07/2019, no cargo efetivo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Local de Trabalho |
Secretaria Municipal de Educação | Secretaria Municipal de Administração | Departamento de Informática |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 02/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 071 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 608/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Processo nº 1014024-96.2022.8.11.0055 da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 19/01/2024, a senhora FATIMA VALERIANA DE FIGUEIREDO CARNIEL, portadora do CPF nº 780…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora FATIMA VALERIANA DE FIGUEIREDO CARNIEL, portadora do CPF nº 780…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 071/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 19/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; FATIMA VALERIANA DE FIGUEIREDO CARNIEL, Encarregado De Serviços II – SEMAS.
PORTARIA Nº 072 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 605/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o Processo nº 1014024-96.2022.8.11.0055 da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 19/01/2024, a senhora MARIA APARECIDA SOARES, portadora do CPF nº 697…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração;
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora MARIA APARECIDA SOARES, portadora do CPF nº 697…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 072/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 19/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; MARIA APARECIDA SOARES, Encarregado De Serviços II – SEMAS.
PORTARIA Nº 073 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 252/2024, com a solicitação de exoneração;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR o servidor efetivo CARLOS CEZAR FERREIRA GOMES, registrado sob nº 101486, admitido em 19/07/2011 e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de RECEPCIONISTA, nomeado mediante Ato de Nomeação nº 162/GP/2011 de 17 de junho de 2011.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 074 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 42622/2023;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER pagamento e usufruto de férias para LUCIANO DA SILVA GÓIS, secretário municipal de esportes, registrado sob o nº 109152, sendo o período aquisitivo de férias de 01/01/2023 a 31/12/2023, com o pagamento de 18 dias de férias realizado na folha de férias de Janeiro/2024, com usufruto conforme tabela abaixo.
Registro | Nome | Período aquisitivo | Período de usufruto | ||
109152 | LUCIANO DA SILVA GOIS | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 03/01/2024 | 20/01/2024 |
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 075 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 40.292/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a NR-15 Portaria 3214/78 Atividades e Operações Insalubres anexo 14 Agentes Biológicos
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Norma Regulamentadora 15 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
103599 | Sílvia Anunciação Yoshitake | Vigilância Sanitária | Recepção Vigilância Sanitária, Laboratório e Vigilância Epidemiológica (contato com pacientes que buscam atendimento no laboratório para retirada de medicamentos e coleta de materiais biológicos visando análise de Tuberculose, Leishmaniose e Hanseníase) | Recepcionista | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 076 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO as orientações do Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO a aprovação no concurso público municipal 001/2002 com a inscrição nº00055 resultado homologado via Decreto nº. 145/GP/2002, nomeação mediante Contrato de Trabalho no cargo de Auxiliar de Enfermagem;
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR as Portarias abaixo relacionadas referentes a Ascensão Funcional concedida a servidora ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE, admitida em 16/05/2002, com o registro funcional nº 001957.
DATA | PORTARIA | DESCRIÇÕES |
02/01/2007 | ATO Nº 028/GP/2007 | Art. 1º- READEQUAR, a partir de 01/01/2007 os servidores efetivos no cargo de Auxiliar de Enfermagem para a Categoria Funcional de Técnico de Enfermagem por motivo de extinção das vagas de provimento efetivo denominado Serviços Auxiliares – Nível II, de acordo com Lei nº 2.639/2006 de 28 de novembro de 2006. ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES: Readequação – DE: Auxiliar de Enfermagem; PARA: Técnico de Enfermagem. |
09/01/2009 | ATO Nº 034/GP/2009 | ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/01/2009, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 132/GP/2008 de 18/04/2008, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES - NÍVEL: III. |
24/07/2012 | ATO Nº 220/GP/2012 | ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/07/2012, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 245/GP/2009 de 14/09/2009, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES - NÍVEL: IV. |
21/08/2012 | ATO Nº 243/GP/2012 | ELEVAR DE NÍVEL, a partir de 01/07/2012, os servidores efetivos, nos seus respectivos grupos ocupacionais, conforme o artigo 12, da Lei Municipal 2875/2008, de 10 de abril de 2008. A elevação dos servidores efetivos foi realizada através da Comissão nomeada pela Portaria n°. 245/GP/2009 de 14/09/2009, conforme o Anexo II – Tabela de Progressão de Lei Municipal n°. 2875/2008 de 10 de abril de 2008. ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES - NÍVEL: V. |
11/08/2017 | PORTARIA Nº 718/GP/2017 | REGULARIZAR, mediante Enquadramento Geral (Progressão em Classe), com efeitos retroativos a partir de 10 de abril de 2008, os Servidores Públicos Municipais, nos termos do inciso II, do artigo 11, da Lei nº 2875/2008, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra. ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES - Enquadramento Anterior – Grupo/Casse: OCUPACIONAL III-A; Enquadramento Lei nº 2.875/2008 – Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-B. |
27/03/2018 | PORTARIA Nº 477 DE 27 DE MARÇO DE 2018 | Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/03/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2875/2008 de 10 de abril de 2008 à Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES - Enquadramento Anterior – Grupo/Casse: OCUPACIONAL III-B-03; Enquadramento Atual – Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-V-C. Quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. |
29/06/2018 | PORTARIA Nº 831 DE 29 DE JUNHO DE 2018 | Art. 1º. PROCEDER ENQUADRAMENTO, a partir de 01/06/2018, de acordo com a Lei Municipal nº 2.875/2008 de 10 de abril de 2008 ao Servidores Públicos do Município de Tangará da Serra pertencentes ao Grupo Ocupacional III, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos. ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES - Enquadramento Anterior – Grupo/Casse: OCUPACIONAL III-C-05; Enquadramento Atual – Grupo/Classe: OCUPACIONAL III-V-D. Quinquênio: 10/04/2008 a 09/04/2013. |
Art. 2º A servidora de que trata o caput ao artigo anterior, permanecerá no cargo de origem de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, conforme aprovação em Concurso Público Municipal homologado pelo Decreto nº 145/GP/2002, revogando as portarias de enquadramento em classe e nível que referencia ao cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo Ocupacional III.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 077 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei 2875/2008 de 10 de abril de 2008;
CONSIDERANDO a Portaria nº 76 de 19 de janeiro de 2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a Elevação em Nível, a servidora ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE, no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nos termos dos art. 11 e 12, e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008, no GRUPO OCUPACIONAL II – CARGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
ELEVAÇÃO EM NÍVEL | |||||||
GRUPO OCUPACIONAL II – Lei 2875/2008 | |||||||
ADMISSÃO | REG. | NOME | CARGO | GRUPO OCUP. | NÍVEL | ||
16/05/2002 | 001957 | ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | II | III-15% - Ensino Médio, concluído na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Ensino Médio Antônio Casagrande, Tangará da Serra/MT. | IV-25% -Ensino Superior, Curso Superior em Tecnologia em Segurança do Trabalho, concluído na Universidade de Uberaba– UNIUBE, Tangará da Serra /MT. | V-35% -Especialização, em “Gestão em Saúde do Trabalhador” concluído na Faculdade Afirmativo, Cuiabá/MT. |
Grupo II – Base = R$ 1.489,96 + 223,49 (15% referente ao Ensino Médio) + 372,49 (25% referente ao Ensino Superior)+ 521,49(35% referente a Especialização) + 148,99 (10% referente ao 1º quinquênio) + 148,99 (10% referente ao 2º quinquênio) + 148,99 (10% referente ao 3º quinquênio) = R$ 3.054,40(três mil, e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos). | |||||||
Art. 2º CONCEDER a Progressão em Classe, a servidora supracitado, no cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, GRUPO OCUPACIONAL II, nos termos dos Art. 11, 12, 18 e 33 e anexo I e II da Lei 2875/2008 de 10/04/2008. Considerando que “os atuais servidores estáveis e efetivos do Município de Tangará da Serra serão enquadrados no presente Plano de Cargos, Carreiras, Funções e Vencimentos, de acordo com seu tempo de serviço público, na letra correspondente ao período temporal da Tabela de Progressão em classe no seu grupo ocupacional, sem acréscimo salarial”, conforme descrito no Art. 11, inciso II da Lei 2875/2008;
PROGRESSÃO EM CLASSE | |||||||
GRUPO OCUPACIONAL II – Anexo II - Lei 2875/2008 | |||||||
A | B | C | D | E | F | G | H |
BASE | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% | De 0 a 10% |
Nome | Cargo de Concurso | Admissão | Lei 2875/08 | Tempo em 10/04/2008 | Art. 11 Inciso. II Lei.2875/08. |
ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 16/05/2002 | 10/04/2008 | 5 anos; 10 meses; 25 dias | OCUP. II –B |
Nome | Cargo de Concurso | Admissão | 2875/2008 | Tempo em 10/04/2008 | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. | 1º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. |
ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 16/05/2002 | 10/04/2008 | 5 anos; 10 meses; 25 dias | OCUP. II-B | 10/04/2008 a 09/04/2013 | OCUP. II-C |
Nome | Cargo de Concurso | Admissão | 2875/2008 | Tempo em 10/04/2008 | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. | 2º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. |
ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 16/05/2002 | 10/04/2008 | 5 anos; 10 meses; 25 dias | OCUP. II-C | 10/04/2013 a 09/04/2018 | OCUP. II-D |
Nome | Cargo de Concurso | Admissão | 2875/2008 | Tempo em 10/04/2008 | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. | 3º Quinquênio | Art. 11 Inciso II Lei. 2875/08. |
ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | 16/05/2002 | 10/04/2008 | 5 anos; 10 meses; 25 dias | OCUP. II-D | 10/04/2018 a 09/04/2023 | OCUP.II-E |
Art. 3º A servidora ALZIRETH FRANCISCA DE MORAES FRARE enquadra-se na Lei 2875/2008, no cargo de Origem do Concurso Público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, pertencente ao Grupo Ocupacional II, Classe “E” Nível V”,de acordo com o vencimento base, tendo como referência o Anexo II da Lei Municipal nº 5.956/2023 e Lei Municipal 2875/2008 arts. 11, 12, 18 e 33, no valor de R$ 3.054,40 (três mil, e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) com o complemento de R$ 55,03 (cinquenta e cinco reais e três centavos), em virtude da revogação da ascensão funcional, parametrizando o caso ao Processo TCE/MT nº. 300640-2013, página 03, item 1) e Memo 1182/SAD/2019.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 078 DE 19 DE JANEIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Setembro/2023 (01/09/2023 à 30/08/2023) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 24/10/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 10/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Novembro/2023 com prazo para inclusão até o dia 24/11/2023;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA | 309/2022 REABERTURA | 28/12/2023 | 31/12/2023 | 4 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 079 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT EM JANEIRO | |||||
Nº | NOME COMPLETO | Nº DA CAT | INÍCIO | FIM | DIAS |
1 | LUCAS ARMENDO FORTUNATO DE SOUZA | 309/2022 REABERTURA | 01/01/24 | 31/01/2024 | 31 |
2 | RAFAEL RAUBER | 1.10000000020915007812 | 06/01/24 | 24/01/24 | 19 |
3 | JUCELI RITA PANACESKI | 1.1.0000000022811620479 | 10/01/24 | 18/02/24 | 40 |
4 | RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA | 485/2021 REABERTURA | 07/01/24 | 04/03/24 | 58 |
5 | ANA MARIA COSTA ALVES | 1.1.0000000023873203280 | 10/01/24 | 12/01/24 | 3 |
15/01/24 | 16/01/24 | 2 | |||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 080 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Dezembro/2023 (01/12/2023 à 31/12/2023) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 19/12/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 12/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Dezembro/2023 com prazo para inclusão até o dia 19/12/2023;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | AMANDA KAROLINE SILVA PEGO | 15286/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1D |
2 | ANA LUCIA LEMES DE SOUZA | 15281/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1D |
3 | ANA MARIA COSTA ALVES | 15166/2023 | 20/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
4 | GEDSON FERREIRA VIEIRA | 15252/2023 | 21/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1D |
5 | JOSE OSORIO ROSA | 15262/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1D |
6 | JULIA MAGRO MACHADO | 15220/2023 | 20/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
7 | LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA | 15364/2023 | 29/12/23 | 29/12/23 | 29/12/23 | 1D |
8 | REGIS FAGNER DOS SANTOS | 15328/2023 | 28/12/23 | 28/12/23 | 28/12/23 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 081 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | ACIMAR GRECIO REZENDE | 103/2024 | 08/01/24 | 08/01/24 | 1D |
2 | LINDOMAR DA SILVA POHU | 428/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1D |
3 | MARCIO LUIZ DE SOUZA | 332/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
4 | MARCUS VINICIUS DE AMORIM | 237/2024 | 12/01/24 | 12/01/24 | 1D |
5 | VITOR EDUARDO DE SA CAMPOS | 288/2024 | 12/01/24 | 12/01/24 | 1D |
6 | YARA FORTUNATO DE ANDRADE | 293/2024 | 15/01/24 | 15/01/24 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 082 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Dezembro/2023 (01/12/2023 à 31/12/2023) já havia sido finalizada;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 19/12/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 12/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Dezembro/2023 com prazo para inclusão até o dia 19/12/2023;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | DATA PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ADILSON ALVES DOS SANTOS | 15323/2023 | 27/12/23 | 26/12/23 | 27/12/23 | 2D |
2 | ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS | 15243/2023 | 21/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | 1D |
3 | AMANDA KAROLINE SILVA PEGO | 15161/2023 | 20/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
4 | AMANDA KAROLINE SILVA PEGO | 15194/2023 | 20/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | 1D |
5 | ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA | 15363/2023 | 29/12/23 | 29/12/23 | 29/12/23 | 15M |
6 | ANDREIA ESPINOSA SAQUETE | 15162/2023 | 20/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
7 | ANDREINA DE ARAUJO COSTA | 15176/2023 | 20/12/23 | 18/12/23 | 22/12/23 | 5D |
8 | ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA | 15223/2023 | 21/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
9 | ANGELA VIANA ALVES | 15373/2023 | 30/12/23 | 30/12/23 | 31/12/23 | 2D |
10 | BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA | 15219/2023 | 20/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
11 | BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO | 15202/2023 | 20/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | 1D |
12 | CAROLINE OLIVEIRA LIMA | 020/2024 | 03/01/24 | 29/12/23 | 29/12/23 | 1D |
13 | CINTHIA DAIELLE GONÇALVES ALMEIDA | 15275/2023 | 22/01/23 | 19/12/23 | 21/12/23 | 3D |
14 | CLAUDIA FATIMA VILELA | 15376/2023 | 31/12/23 | 30/12/23 | 31/12/23 | 2D |
15 | CLEONICE ROSA DA SILVA | 15358/2023 | 29/12/23 | 29/12/23 | 29/12/23 | 1D |
16 | DEUSENY DA SILVA SAMPAIO | 15369/2023 | 29/12/23 | 29/12/23 | 29/12/23 | ½D |
17 | EDINALVA CARDOSO ANDRADE LIMA | 15322/2023 | 27/12/23 | 26/12/23 | 30/12/23 | 5D |
18 | ELIANE DE OLIVEIRA ALVES | 15280/2023 | 22/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1D |
19 | ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ | 15228/2023 | 21/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | ½D |
20 | ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ | 15331/2023 | 28/12/23 | 27/12/23 | 27/12/23 | 1D |
21 | EMANOELLY CAZZUNI | 15370/2023 | 29/12/23 | 29/12/23 | 29/12/23 | ½D |
22 | ENEDIR DE CARVALHO MENDES | 15181/2023 | 20/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | 1D |
23 | ERICA ALVES SEVERO | 15240/2023 | 21/12/23 | 18/12/23 | 18/12/23 | 1D |
24 | FERNANDA SOUZA SANTOS | 15372/2023 | 30/12/23 | 29/12/23 | 29/12/23 | ½D |
25 | FRANCINE ADRIANO DE OLIVEIRA | 15191/2023 | 20/12/23 | 15/12/23 | 15/12/23 | 1H |
26 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 15352/2023 | 29/12/23 | 28/12/23 | 29/12/23 | 2D |
27 | GISELI PEREIRA DO NASCIMENTO | 15264/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1D |
28 | GISLAINE APARECIDA RODRIGUES | 15165/2023 | 20/12/23 | 18/12/23 | 18/12/23 | 1H |
29 | HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE | 15348/2023 | 29/12/23 | 27/12/23 | 28/12/23 | 2D |
30 | IONARA LIRIO PERES | 002/2024 | 02/01/24 | 28/12/23 | 28/12/23 | 1D |
31 | ISABEL VICENCIA DO NASCIMENTO | 15278/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1H30M |
32 | IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI | 15257/2023 | 22/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
33 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 15168/2023 | 20/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1H |
34 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 15293/2023 | 23/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1H |
35 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 15371/2023 | 30/12/23 | 28/12/23 | 28/12/23 | 1H |
36 | JESSICA NAIARA BARBATO SOARES | 15232/2023 | 21/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | 2H |
37 | JESSICA NAIARA BARBATO SOARES | 15343/2023 | 28/12/23 | 27/12/23 | 27/12/23 | 1D |
38 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 15289/2023 | 22/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
39 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 15325/2023 | 27/12/23 | 18/12/23 | 18/12/23 | 1H |
40 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 15325/2023 | 27/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | 1H |
41 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 15325/2023 | 27/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1H |
42 | JOSE DE JESUS SOUZA | 15314/2023 | 27/12/23 | 27/12/23 | 29/12/23 | 3D |
43 | JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS | 15276/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1D |
44 | JOZELIA DA SILVA FIGUEIREDO DE MACEDO | 15338/2023 | 28/12/23 | 28/12/23 | 28/12/23 | ½D |
45 | JULIANA JANDER ANDRADE | 15226/2023 | 21/12/23 | 19/12/23 | 22/12/23 | 4D |
46 | JULIANA PAULA LOUZICH COELHO VACCARI | 15357/2023 | 29/12/23 | 27/12/23 | 29/12/23 | 3D |
47 | KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA | 15263/2023 | 22/12/24 | 20/12/23 | 20/12/23 | 1D |
48 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 15326/2023 | 27/12/23 | 27/12/23 | 27/12/23 | 1D |
49 | LEIA MARTA VIEIRA | 15163/2023 | 20/12/23 | 15/12/23 | 16/12/23 | 2D |
50 | LEONARDO DARINI DA SILVA | 15258/2023 | 22/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1D |
51 | LIDIOMAR SILVA BARBOZA | 15180/2023 | 20/12/23 | 20/12/23 | 21/12/23 | 2D |
52 | LUANA SABRINA DE SOUZA | 15184/2023 | 20/12/23 | 20/12/23 | 24/12/23 | 5D |
53 | LUCIANA DOS SANTOS LADEIA | 15341/2023 | 28/12/23 | 27/12/23 | 28/12/23 | 2D |
54 | LUCIENE DALVA APARECIDA PAMEIRA | 15253/2023 | 22/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1D |
55 | LUSIENE MARIANO DE SÁ | 15251/2023 | 21/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | ½D |
56 | MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA | 15324/2023 | 27/12/23 | 27/12/23 | 27/12/23 | 1D |
57 | MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA | 15320/2023 | 27/12/23 | 21/12/23 | 22/12/23 | 2D |
58 | MARIA DA PENHA ALVES DOS SANTOS DE PAULA | 15287/2023 | 22/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | ½D |
59 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 15333/2023 | 28/12/23 | 27/12/23 | 27/12/23 | 1D |
60 | MARIZETE RODRIGUES SOARES | 15318/2023 | 27/12/23 | 27/12/23 | 27/12/23 | ½D |
61 | MARLY HELENA DA SILVA MOTA | 15233/2023 | 21/12/23 | 21/12/23 | 22/12/23 | 2D |
62 | MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA | 15249/2023 | 21/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1D |
63 | MERE SIMOA RIBEIRO | 15329/2023 | 28/12/23 | 27/12/23 | 27/12/23 | 1D |
64 | MICHELI WALKER KELLER DE FARIA | 15291/2023 | 23/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1D |
65 | MIRIAM PONCIANO DA SILVA | 15365/2023 | 29/12/23 | 28/12/23 | 28/12/23 | 1D |
66 | NASLE DOGAN | 15169/2023 | 20/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1H |
67 | NASLE DOGAN | 15294/2023 | 23/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1H |
68 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 15296/2023 | 24/12/23 | 22/12/23 | 26/12/23 | 5D |
69 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 15374/2023 | 30/12/23 | 28/12/23 | 29/12/23 | 2D |
70 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 15375/2023 | 30/12/23 | 30/12/23 | 31/12/23 | 2D |
71 | PAMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI | 15199/2023 | 20/12/23 | 19/12/23 | 19/12/23 | 1D |
72 | PAULA SILVA BATISTA | 15267/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1D |
73 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 15255/2023 | 22/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | ½D |
74 | ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA | 15210/2023 | 20/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | 1D |
75 | ROSILENE APARECIDA CASTELÃO | 15342/2023 | 28/12/23 | 27/12/23 | 29/12/23 | 3D |
76 | ROSILENE DA CRUZ CARVALHO | 15265/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1D |
77 | ROSILENE DA CRUZ CARVALHO | 15340/2023 | 28/12/23 | 28/12/23 | 28/12/23 | ½D |
78 | ROSILENE DA CRUZ CARVALHO | 15349/2023 | 29/12/23 | 29/12/23 | 29/12/23 | ½D |
79 | ROSIVANE VILARINHO DE MELO SILVA | 15317/2023 | 27/12/23 | 26/12/23 | 26/12/23 | 1D |
80 | SANDRA FERREIRA DE ALMEIDA | 15273/2023 | 22/12/23 | 21/12/23 | 22/12/23 | 2D |
81 | THAIS SALES | 15260/2023 | 22/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1D |
82 | VALDINEIA ESTEVAO RAMPIM | 15234/2023 | 21/12/23 | 19/12/23 | 20/12/23 | 2D |
83 | VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS | 15259/2023 | 22/12/23 | 21/12/23 | 21/12/23 | 1D |
84 | VALDIR PEREIRA DOS SANTOS | 058/2024 | 05/01/24 | 29/12/23 | 31/12/23 | 3D |
85 | VALERIA FERREIRA DA SILVA | 15239/2023 | 21/12/23 | 20/12/23 | 20/12/23 | 1H05M |
86 | VANDREIA ESTEVÃO RAMPIM BRISOT | 15174/2023 | 20/12/23 | 18/12/23 | 20/12/23 | 3D |
87 | VANUSA DE OLIVEIRA SILVA | 15290/2023 | 22/12/23 | 21/12/23 | 23/12/23 | 3D |
88 | VANYELY MARCELA DA SILVA | 15269/2023 | 22/12/23 | 22/12/23 | 22/12/23 | 1D |
89 | WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS | 15337/2023 | 28/12/23 | 27/12/23 | 27/12/23 | 3H |
90 | WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA | 15302/2023 | 26/12/23 | 26/12/23 | 26/12/23 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 083 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ABINADAB DA SILVA SIQUEIRA | 310/2024 | 11/01/24 | 17/01/24 | 7D |
2 | ABINADAB DA SILVA SIQUEIRA | 310/2024 | 11/01/24 | 17/01/24 | 7D |
3 | ALANNA DOS SANTOS FRONHA | 352/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | 1D |
4 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 362/2024 | 15/01/24 | 19/01/24 | 5D |
5 | ALLANY ALVES DOS ANJOS | 289/2024 | 12/01/24 | 12/01/24 | ½D |
6 | AMANDA KAROLINE SILVA PEGO | 060/2024 | 04/01/24 | 04/01/24 | 1D |
7 | AMANDA KAROLINE SILVA PEGO | 122/2024 | 08/01/24 | 08/01/24 | 1D |
8 | AMANDA LOURENCO DA COSTA | 396/2024 | 17/01/24 | 18/01/24 | 2D |
9 | AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO | 246/2024 | 10/01/24 | 16/01/24 | 7D |
10 | AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO | 432/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | 1D |
11 | ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA | 427/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | 15M |
12 | ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO | 363/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
13 | ANA PAULA OLIVEIRA | 076/2024 | 05/01/24 | 05/01/24 | 1D |
14 | ANDRE COSTA ALVES DE LIMA | 001/2024 | 02/01/24 | 03/01/24 | 2D |
15 | ANDREA KAROLINE ZUCONELLI | 161/2024 | 09/01/24 | 13/01/24 | 5D |
16 | ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO | 231/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | 1D |
17 | ANDREIA MINERVINO | 337/2024 | 16/01/24 | 19/01/24 | 4D |
18 | ANGELA MARIA DALLA NORA | 138/2024 | 08/01/24 | 08/01/24 | 1D |
19 | ANGELITA SONEGO SEGURA FILHA | 230/2024 | 11/01/24 | 12/01/24 | 2D |
20 | ANTONIO FRANCISCO DE AMORIM | 398/2024 | 17/01/24 | 18/01/24 | 2D |
21 | ANTONIO MARCOS FONSECA DE SOUZA | 228/2024 | 10/01/24 | 10/01/24 | 1D |
22 | APARECIDA DINIZ | 174/2024 | 08/01/24 | 09/01/24 | 2D |
23 | ARLINDO DE LOURDES VIANA | 151/2024 | 10/01/24 | 14/01/24 | 5D |
24 | BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA | 361/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
25 | BRENDA NATHIELI SOARES DE SOUZA | 389/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
26 | BRENDA NATHIELI SOARES DE SOUZA | 390/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | 1D |
27 | CAMILA DE JESUS SANTOS SILVA | 048/2024 | 04/01/24 | 04/01/24 | 1D |
28 | CELESTE COSTA SOUZA | 031/2023 | 03/01/24 | 04/01/24 | 2D |
29 | CELIA MARIA GRIPP | 109/2024 | 05/01/24 | 05/01/24 | 1D |
30 | CLARINDA MATOS HERRERA | 186/2024 | 10/01/24 | 10/01/24 | 1H |
31 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 188/2024 | 11/01/24 | 15/01/24 | 5D |
32 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 312/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
33 | CLAUDIA FATIMA VILELA | 15376/2023 | 01/01/24 | 01/01/24 | 1D |
34 | CLEIDIANE FERREIRA DE MELO | 049/2024 | 02/01/24 | 02/01/24 | 1D |
35 | CLEONICE ALVES DE OLIVEIRA DA COSTA | 245/2024 | 10/01/24 | 14/01/24 | 5D |
36 | CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES | 211/2024 | 09/01/24 | 09/01/24 | ½D |
37 | CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES | 212/2024 | 10/01/24 | 10/01/24 | 1D |
38 | DANIEL FRANCO FELIPPE | 403/2024 | 17/01/24 | 19/01/24 | 3D |
39 | DANIEL GALANTE ROMANINI | 429/2024 | 17/01/24 | 21/01/24 | 5D |
40 | DANIELLA NUNES DE SOUZA CARVALHO | 182/2024 | 10/01/24 | 10/01/24 | 1D |
41 | DANILA PEQUENO SANTANA | 147/2024 | 05/01/24 | 05/01/24 | 1D |
42 | DANILA PEQUENO SANTANA | 238/2024 | 10/01/24 | 10/01/24 | ½D |
43 | DAYANE BISPO PEREIRA | 250/2024 | 11/01/24 | 15/01/24 | 5D |
44 | DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA MOREIRA | 331/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | ½D |
45 | DIONEIA SIMOES DE JESUS CARLETTI | 426/2024 | 19/01/24 | 21/01/24 | 3D |
46 | EDILAINE DE MORAES FRANCA | 365/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | 2H |
47 | EDINALVA CARDOSO ANDRADE LIMA | 033/2024 | 03/01/24 | 09/01/24 | 7D |
48 | EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS | 371/2024 | 18/01/24 | 19/01/24 | 2D |
49 | EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA | 179/2024 | 09/01/24 | 09/01/24 | 1D |
50 | ELIANDRA APARECIDA DA SILVA | 162/2024 | 08/01/24 | 12/01/24 | 5D |
51 | ELIANE DE OLIVEIRA ALVES | 185/2024 | 11/01/24 | 12/01/24 | 2D |
52 | ELIZETE DA SILVA BRANDAO | 321/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
53 | ERIANE ROSA DE AMORIM | 336/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | 1D |
54 | ERIANE ROSA DE AMORIM | 373/2024 | 18/01/24 | 21/01/24 | 4D |
55 | EUNIDES NAZOKEMAIRO | 413/2024 | 18/01/24 | 24/01/24 | 7D |
56 | FLAVIO LIMA FRAIZ VASQUEZ | 227/2024 | 12/01/24 | 12/01/24 | 1D |
57 | GABRIEL NEIA EBERHARDT | 395/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | 1D |
58 | GABRIEL PHELIPE COSTA SILVA | 510/2024 | 09/01/24 | 11/01/24 | 3D |
59 | GEIZE LESSA ERNANDES | 140/2024 | 09/01/24 | 09/01/24 | ½D |
60 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 133/2024 | 09/01/24 | 09/01/24 | ½D |
61 | GISELE NAIANE RIBEIRO CAMPOS LIMA | 226/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | ½D |
62 | GRAZIELA REGINA MACHADO DE SOUZA | 292/2024 | 16/01/24 | 17/01/24 | 2D |
63 | HADASSA HILLARY NOVAES PEREIRA RODRIGUES | 259/2024 | 12/01/24 | 13/01/24 | 2D |
64 | HERMES ELEUTERIO DA SILVA | 284/2024 | 10/01/24 | 10/01/24 | 1D |
65 | HOSANA DOS SANTOS SIQUEIRA BATISTA | 368/2024 | 17/01/24 | 18/01/24 | 2D |
66 | IOLANDA MENDES DE ARAUJO | 269/2024 | 14/01/24 | 18/01/24 | 5D |
67 | IONARA LIRIO PERES | 240/2024 | 09/01/24 | 09/01/24 | 1D |
68 | JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA | 370/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | ½D |
69 | JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA | 158/2024 | 08/01/24 | 08/01/24 | 2H30M |
70 | JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEICAO | 235/2021 | 12/01/24 | 12/01/24 | 1H10M |
71 | JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEICAO | 355/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | ½D |
72 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 205/2024 | 09/01/24 | 09/01/24 | 1H |
73 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 206/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | 1H |
74 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 339/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1H |
75 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 422/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | 1H |
76 | JESSICA NUNES DA COSTA | 102/2024 | 04/01/24 | 04/01/24 | 1D |
77 | JEYCILLANE EMANUELLE SANTOS DA SILVA | 120/2024 | 09/01/24 | 12/01/24 | 4D |
78 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 416/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | 1D |
79 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 130/2024 | 05/01/24 | 05/01/24 | 1H |
80 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 180/2024 | 08/01/24 | 08/01/24 | 1H |
81 | JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI | 180/2024 | 10/01/24 | 10/21/24 | 1H |
82 | JOICE DA SILVA | 296/2024 | 13/01/24 | 15/01/24 | 3D |
83 | JOSE AMANCIO DE BARROS | 134/2024 | 09/01/24 | 13/01/24 | 5D |
84 | JOSE RICARDO FERREIRA GOMES | 169/2024 | 08/01/24 | 11/01/24 | 4D |
85 | JOSEFA DA CONCEICAO DOS SANTOS | 116/2024 | 08/01/24 | 09/01/24 | 2D |
86 | JOSIANE FARIAS ARAUJO | 195/2024 | 09/01/24 | 09/01/24 | 1H30M |
87 | JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA | 341/2024 | 16/01/24 | 18/01/24 | 3D |
88 | KASMYM SILVA SANTANA | 221/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | 1D |
89 | KELVIN SHIN ITI KABEYA | 420/2024 | 16/01/24 | 18/01/24 | 3D |
90 | KESSIA BARTOLOMEU DA CUNHA | 267/2024 | 13/01/24 | 15/01/24 | 3D |
91 | KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI | 099/2024 | 05/01/24 | 05/01/24 | 1H |
92 | LARESSA LIRA FARIAS | 077/2024 | 04/01/24 | 04/01/24 | ½D |
93 | LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS | 282/2024 | 15/01/24 | 19/01/24 | 5D |
94 | LAURA TANIETH DA SILVA OLIVEIRA | 112/2024 | 08/01/24 | 12/01/24 | 5D |
95 | LENILDA ROBERTO DE SOUZA | 424/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | ½D |
96 | LIDIOMAR SILVA BARBOZA | 041/2024 | 04/01/24 | 05/01/24 | 2D |
97 | LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO | 360/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | ½D |
98 | LUCIENE DALVA APARECIDA PAMEIRA | 393/2024 | 18/01/24 | 19/01/24 | 2D |
99 | LUCIMARA SANTOS QUEIROZ | 344/2024 | 15/01/24 | 15/01/24 | 1D |
100 | MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA | 223/2024 | 12/01/24 | 12/01/24 | 1D |
101 | MAIARA GANDOLFI | 042/2024 | 03/01/24 | 03/01/24 | ½D |
102 | MAIARA GANDOLFI | 290/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | 1D |
103 | MARCELA DE SOUZA MEIRELES | 194/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | 1H |
104 | MARCELO DE MIRANDA MOREIRA | 220/2024 | 11/01/24 | 12/01/24 | 2D |
105 | MARCIELLY MELANIA RIBEIRO BUCOSKI | 256/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | ½D |
106 | MARCIO NASCIMENTO DA SILVA | 407/2024 | 18/01/24 | 20/01/24 | 3D |
107 | MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA | 412/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | 1D |
108 | MARIA DE LOURDES VITORINO | 382/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | ½D |
109 | MARIA HELENA SPAZZAPAN | 121/2024 | 09/01/24 | 12/01/24 | 4D |
110 | MARIA JOSE DE SOUZA | 261/2024 | 15/01/24 | 19/01/24 | 5D |
111 | MARIA MADALENA DA SILVA | 316/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
112 | MARIA RODRIGUES | 266/2024 | 13/01/24 | 13/01/24 | 1D |
113 | MARIANA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS | 152/2024 | 08/01/24 | 08/01/24 | 1D |
114 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 330/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1H30M |
115 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 392/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | 1H30M |
116 | MARIO JARA | 142/2024 | 08/01/24 | 09/01/24 | 2D |
117 | MARTA ROSA DA SILVA | 399/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | 1D |
118 | MAYARA DENISE LORIN | 054/2024 | 02/01/24 | 08/01/24 | 7D |
119 | MAYARA KAUANY SILVA FAGUNDES | 146/2024 | 07/01/24 | 13/01/24 | 7D |
120 | MILLENA BASTOS MATTOS | 086/2024 | 05/01/24 | 05/01/24 | 1D |
121 | MILLENA BASTOS MATTOS | 241/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | 1H |
122 | NASLE DOGAN | 082/2024 | 04/01/24 | 04/01/24 | 1H |
123 | NASLE DOGAN | 207/2024 | 09/01/24 | 09/01/24 | 1H |
124 | NASLE DOGAN | 208/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | 1H |
125 | NASLE DOGAN | 340/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1H |
126 | NELSI HOFFMANN CASSEMIRO | 279/2024 | 12/01/24 | 12/01/24 | 1D |
127 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 379/2024 | 17/01/24 | 18/01/24 | 2D |
128 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 15375/2023 | 01/01/24 | 02/01/24 | 2D |
129 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 313/2024 | 13/01/24 | 16/01/24 | 4D |
130 | NIEDJA ALVES DE SOUZA | 107/2024 | 08/01/24 | 12/01/24 | 5D |
131 | PAMELLA CRISTINA DA SILVA | 089/2024 | 05/01/24 | 05/01/24 | 1D |
132 | PAMELLA CRISTINA DA SILVA | 270/2024 | 15/01/24 | 18/01/24 | 4D |
133 | PATRICIA DE SOUZA | 319/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
134 | PATRICIA FERREIRA DA SILVA | 346/2024 | 17/01/24 | 19/01/24 | 3D |
135 | PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA | 004/2024 | 02/01/24 | 08/01/24 | 7D |
136 | RAFHAEL LOPES BARBOSA | 383/2024 | 18/01/24 | 19/01/24 | 2D |
137 | RAIANE MONTEIRO DO CARMO BARBOSA | 302/2024 | 15/01/24 | 15/01/24 | 1D |
138 | RAQUEL APARECIDA NOGUEIRA SANTOS | 024/2024 | 02/01/24 | 02/01/24 | 1D |
139 | REGIANE PAULA DE SOUZA | 334/2024 | 15/01/24 | 17/01/24 | 3D |
140 | REGINALDO BURGOS DE ARAUJO | 415/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | ½D |
141 | RENATA LOPES DE SOUZA | 129/2024 | 09/01/24 | 11/01/24 | 3D |
142 | ROGERIO MEIATO GONCALVES | 348/2024 | 14/01/24 | 15/01/24 | 2D |
143 | ROGERIO MEIATO GONCALVES | 350/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
144 | ROMULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA | 214/2024 | 10/01/24 | 10/01/24 | 1D |
145 | ROSANA CORDEIRO BORGES DOS SANTOS | 417/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | ½D |
146 | ROSELI DA CRUZ SALES | 164/2024 | 08/01/24 | 08/01/24 | 1D |
147 | ROSELI GOMES DE ASSIS | 108/2024 | 05/01/24 | 05/01/24 | 1D |
148 | ROSELIA LUZIA PEREIRA | 244/2024 | 11/01/24 | 12/01/24 | 2D |
149 | ROSINEIA ALVES DO PRADO | 216/2024 | 11/01/24 | 12/01/24 | 2D |
150 | ROSINEIDE BEZERRA DA CRUZ | 257/2024 | 14/01/24 | 16/01/24 | 3D |
151 | ROSINEIDE BEZERRA DA CRUZ | 357/2024 | 17/01/24 | 23/01/24 | 7D |
152 | SABRINA STEFFANY SOLDA | 333/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | ½D |
153 | SABRINA STEFFANY SOLDA | 349/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | ½D |
154 | SANDRA DOS ANJOS | 345/2024 | 15/01/24 | 16/01/24 | 2D |
155 | SERGIO FRANCISCO DE MOURA | 038/2024 | 03/01/24 | 05/01/24 | 3D |
156 | SHIRLEY MARTINS DOS SANTOS | 342/2024 | 16/01/24 | 17/01/24 | 2D |
157 | SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA | 400/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1D |
158 | SILVANA REGINA DE SOUZA | 131/2024 | 08/01/24 | 08/01/24 | ½D |
159 | TAYSE MIRELLA DE ALMEIDA CARDOSO | 242/2024 | 11/01/24 | 11/01/24 | 1D |
160 | TEREZINHA DA COSTA SOUSA | 320/2024 | 15/01/24 | 15/01/24 | 1D |
161 | THAIS SALES | 314/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
162 | THIARA MARIA DE MOURA | 354/2024 | 16/01/24 | 16/01/24 | 1D |
163 | TIENO RODRIGO ALBERTI | 325/2024 | 12/01/24 | 12/01/24 | 1D |
164 | VALDEMIR DA CONCEICAO SANTOS | 196/2024 | 10/01/24 | 12/01/24 | 3D |
165 | VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS | 053/2024 | 04/01/24 | 04/01/24 | 1D |
166 | VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS | 377/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | 1D |
167 | VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS | 377/2024 | 18/01/24 | 18/01/24 | 1D |
168 | VALDIR PEREIRA DOS SANTOS | 058/2024 | 01/01/24 | 01/01/24 | 1D |
169 | VALDIRENE PEREIRA ALVES | 097/2024 | 07/01/24 | 11/01/24 | 5D |
170 | WELITA CRISTINA DA SILVA | 233/2024 | 11/01/24 | 15/01/24 | 5D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 084 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Dezembro/2023 (01/12/2023 a 31/12/2023) e perícia periódica já havia sido finalizada lançada e creditada em 29/11/2023;
CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 19/12/2023, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 12/2023 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de dezembro/2023 com prazo para inclusão até o dia 19/12/2023;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 31/12/2023:
Qt | Nome Completo | Protocolo | Data Protocolo Justificativa | Dias | Início Do Atestado | Atestado Até 31/12/2023 | Efetivo Comissionado Contratado |
1 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 15347/2023 | 28/12/2023 | 04 DIAS | 26/12/2023 | 29/12/2023 | EFETIVA |
2 | ANDREA CRISTINA NAIA | 15346/2023 | 28/12/2023 | 01 DIA | 31/12/2023 | 31/12/2023 | EFETIVA |
3 | ANGELA VIANA ALVES | 15373/2023 | 30/12/2023 | 02 DIAS | 30/12/2023 | 31/12/2023 | INSS |
4 | CACILDA APOLINÁRIO | 15334/2023 | 28/12/2023 | 04 DIAS | 28/12/2023 | 31/12/2023 | EFETIVA |
5 | CAROLINE OLIVEIRA LIMA | 14974/2023 | PRORROGADO NA HOMOLOGAÇÃO | 01 DIA | 19/12/2023 | 19/12/2023 | EFETIVA |
6 | CLAUDIA ROSA DA ROCHA | 15272/2023 | 22/12/2023 | 10 DIAS | 22/12/2023 | 31/12/2023 | EFETIVA |
7 | DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA | 15308/2023 | 27/12/2023 | 06 DIAS | 26/12/2023 | 31/12/2023 | INSS |
8 | MARCOS CESAR DA SILVA SAMPAIO | 15309/2023 | 27/12/2023 | 08 DIAS | 24/12/2023 | 31/12/2023 | EFETIVO |
9 | MARIA DAISE PIRES GARCIA | 14638/2023 | RESOLUÇÃO DE LANÇAMENTO | 31 DIAS | 01/12/2023 | 31/12/2023 | EFETIVA |
10 | NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS | 8569/2023 | PERIÓDICA | 11 DIAS | 21/12/2023 | 31/12/2023 | EFETIVA |
11 | VALDECIR APARECIDO SILVA | 15330/2023 | 28/12/2023 | 07 DIAS | 25/12/2023 | 31/12/2023 | INSS |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 085 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;
CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”
CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA – ATESTADO DEZEMBRO/2023 – JANEIRO/2024 | |||||||
Qt | Servidores Efetivos | Protocolo | Dias | Início | Fim | Data Perícia Médica/ Periódica | Próxima Perícia Periódica |
1 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 14761/2023 | 05 DIAS | 04/12/2023 | 08/12/2023 | 11/04/2024 | |
2 | ALDILENE COSTA VIEIRA | 177/2024 | 06 DIAS | 07/01/2024 | 12/01/2024 | 11/04/2024 | |
3 | ALZIRA FERREIRA SILVA | 14851/2023 | 15 DIAS | 11/12/2023 | 25/12/2023 | 29/12/2023 | |
4 | ANDREA CRISTINA NAIA | 15346/2023 | 31 DIAS | 01/01/2024 | 31/01/2024 | 04/01/2024 | 02/2024 |
5 | ANEIDE MACHADO | 14501/2023 | 08 DOAS | 14/12/2023 | 21/12/2023 | 03/01/2024 | |
6 | ANTONIO MARQUES DA PAZ | 11267/2023 | 60 DIAS | 17/01/2024 | 16/03/2024 | 08/01/2024 | |
7 | AURENI RODRIGUES RISSI | 9524/2023 | 60 DIAS | 25/12/2023 | 22/02/2023 | 28/12/2023 | |
8 | BENEDITA MONICA LEMES | 14899/2023 | 30 DIAS | 11/12/2023 | 09/01/2024 | 03/01/2024 | |
9 | CACILDA APOLINÁRIO | 15150/2023 | 05 DIAS | 18/12/2023 | 22/12/2023 | 29/12/2023 | |
10 | CACILDA APOLINÁRIO | 14867/2023 | 03 DIAS | 09/12/2023 | 11/12/2023 | 29/12/2023 | |
11 | CACILDA APOLINÁRIO | 15334/2023 | 04 DIAS | 01/01/2024 | 10/01/2024 | 29/12/2023 | |
12 | CACILDA APOLINÁRIO | 15334/2023 | 24 DIAS | 11/01/2024 | 03/02/2024 | 08/01/2024 | |
13 | CARLA APARECIDA SILVA LIMA | 15104/2023 | 60 DIAS | 18/12/2024 | 15/02/2024 | 03/01/2024 | |
14 | CAROLINE OLIVEIRA LIMA | 14974/2023 | 09 DIAS | 10/12/2023 | 18/12/2023 | 29/12/2023 | |
15 | CLAUDIA ROSA DA ROCHA | 15272/2023 | 20 DIAS | 01/01/2024 | 20/01/2024 | 03/01/2024 | |
16 | DANIELA APARECIDA SILVA | 14489/2023 | 01 DIA | 01/12/2023 | 01/12/2023 | 29/12/2023 | |
17 | DANIELA APARECIDA SILVA | 15155/2023 | 05 DIAS | 18/12/2023 | 22/12/2023 | 29/12/2023 | |
18 | DEBORA SCHIRMER | 15010/2023 | 60 DIAS | 14/12/2023 | 11/02/2024 | 03/01/2024 | |
19 | EDILSON LUIZ DA CRUZ | 10664/2023 | 60 DIAS | 31/12/2023 | 28/02/2023 | 03/01/2024 | |
20 | EDMAR ALVES BATISTA | 14873/2023 | 30 DIAS | 11/12/2023 | 09/01/2024 | 29/12/2023 | |
21 | ELIANE DA SILVA DIAS | 13782/2023 | 40 DIAS | 04/01/2024 | 12/02/2024 | 03/01/2024 | 02/2024 |
22 | ELIAS IZIDORIO RODRIGUES | 11522/2023 | 60 DIAS | 19/01/2024 | 18/03/2024 | 08/01/2024 | |
23 | EVERTON TRETTEL LADEIA | 13717/2023 | 30 DIAS | 11/01/2024 | 09/02/2024 | 08/01/2024 | 02/2024 |
24 | FERNANDA ALEXANDRA | 14797/2023 | 34 DIAS | 08/12/2023 | 11/01/2024 | 28/12/2023 | 01/2024 |
25 | FERNANDA ALEXANDRA | 113/2024 | 26 DIAS | 08/01/2024 | 02/02/2024 | 12/01/2024 | |
26 | FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES | 12776/2023 | 17 DIAS | 04/01/2024 | 20/01/2024 | 03/01/2024 | |
27 | GERALDA APARECIDA MENDES | 14314/2023 | 40 DIAS | 06/01/2024 | 14/02/2024 | 05/01/2024 | 02/2024 |
28 | GISLAINE DA SILVA SOUZA PEREIRA | 14956/2023 | 14 DIAS | 12/12/2023 | 25/12/2023 | 03/01/2024 | |
29 | INES PEREIRA DE SOUZA | 14941/2023 | 30 DIAS | 12/12/2023 | 09/01/2024 | 03/01/2024 | |
30 | IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA | 11818/2023 | 38 DIAS | 28/11/2023 | 04/01/2024 | 04/01/2024 | |
31 | JACINTO PAULO PEREIRA | 6663/2023 | 60 DIAS | 13/01/2024 | 12/03/2024 | 14/11/2023 | 03/2024 |
32 | JAIR PAPA | 11196/2023 | 60 DIAS | 16/01/2024 | 15/03/2024 | 08/01/2024 | |
33 | JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES | 13715/2023 | 12 DIAS | 12/01/2024 | 23/01/2024 | 08/01/2024 | |
34 | JOANITA MARIA MENDES DA SILVA | 072/2024 | 40 DIAS | 04/01/2024 | 12/02/2024 | 08/01/2024 | 02/2024 |
35 | JOELI DO SOCORRO APARECIDA SIQUEIRA | 11150/2023 | 60 DIAS | 13/01/2024 | 12/03/2024 | 08/11/2023 | 03/2024 |
36 | JOSE COLATINO FERREIRA | 094/2024 | 60 DIAS | 05/01/2024 | 04/03/2024 | 08/01/2024 | 03/2024 |
37 | JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA | 090/2024 | 05 DIAS | 02/01/2024 | 06/01/2024 | 10/01/2024 | |
38 | JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA | 150/2024 | 05 DIAS | 08/01/2024 | 12/01/2024 | 10/01/2024 | |
39 | KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA | 14821/2023 | 05 DIAS | 08/12/2023 | 12/12/2023 | 29/12/2023 | |
40 | KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA | 15067/2023 | 05 DIAS | 15/12/2023 | 19/12/2023 | 29/12/2023 | |
41 | LEIDIANE APARECIDA PACHECO DO NASCIMENTO | 13906/2023 | 30 DIAS | 16/01/2024 | 14/02/2024 | 08/01/2024 | 01/2024 |
42 | LEILA SANTOS ROMEIRO DE SOUZA | 067/2024 | 60 DIAS | 05/01/2024 | 04/03/2023 | 08/01/2024 | 03/2024 |
43 | LEONICE FERNANDES DA SILVA | 14091/2023 | 45 DIAS | 21/01/2024 | 05/03/2024 | 08/01/2024 | 03/2024 |
44 | LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO | 14773/2023 | 20 DAS | 06/12/2023 | 25/12/2023 | 28/12/2023 | |
45 | MARIA DAISE PIRES GARCIA | 14638/2023 | 28 DIAS | 01/01/2024 | 28/01/2024 | 03/01/2024 | |
46 | MARIA DAISE PIRES GARCIA | 14638/2023 | 15 DIAS | 29/01/2024 | 12/02/2024 | 03/01/2024 | 02/2024 |
47 | MARIA ESTELA ALVES DE ASSIS | 15127/2023 | 60 DIAS | 18/12/2023 | 15/02/2024 | 03/01/2024 | 02/2024 |
48 | MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS | 14789/2023 | 45 DIAS | 08/12/2023 | 21/01/2024 | 29/12/2023 | |
49 | MARILIA SANTOS ROSSI | 12781/2023 | 20 DIAS | 03/01/2024 | 22/01/2024 | 04/01/2024 | 01/2024 |
50 | MARILIA SANTOS ROSSI | 12781/2023 | 26 DIAS | 23/01/2024 | 17/02/2224 | 04/01/2024 | 02/2024 |
51 | MAYARA DENISE LORIN | 054/2024 | 07 DIAS | 02/01/2024 | 08/01/2024 | 11/04/2024 | |
52 | MAYARA DENISE LORIN | 173/2024 | 03 DIAS | 08/01/2024 | 10/01/2024 | 11/04/2024 | |
53 | NAYARA FERNANDA PRESTES | 14807/2023 | 15 DIAS | 07/12/2023 | 21/12/2023 | 29/12/2023 | |
54 | NEUZA MAZALLI | 189/2024 | 10 DIAS | 10/01/2024 | 19/01/2024 | 11/01/2024 | |
55 | NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA | 15362/2023 | 60 DIAS | 09/01/2024 | 08/03/2024 | 05/01/2024 | 03/2024 |
56 | NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS | 8569/2023 | 64 DIAS | 01/01/2024 | 04/03/2024 | 05/01/2024 | 03/2024 |
57 | PALMINIO GARRIDO | 14208/2023 | 36 DIAS | 13/01/2024 | 17/02/2024 | 12/01/2024 | |
58 | PAULA JESSICA MEDRADO DA SILVA | 15044/2023 | 20 DAS | 13/12/2023 | 01/01/2024 | 28/12/2023 | |
59 | PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS | 15082/2023 | 25 DIAS | 14/12/2023 | 07/01/2024 | 28/12/2023 | |
60 | RICARDO NABOR VESPUCIO | 124/2024 | 60 DIAS | 08/01/2024 | 07/03/2024 | 09/01/2024 | 03/2024 |
61 | RONILSON DO COUTO COSTA | 14611/2023 | 30 DIAS | 03/01/2023 | 01/02/2024 | 03/01/2024 | 02/2024 |
62 | ROSA MARTINS DE LANA SCALCO | 15297/2023 | 10 DIAS | 22/12/2023 | 31/12/2023 | 04/01/2024 | 02/2024 |
63 | ROSA MARTINS DE LANA SCALCO | 15297/2023 | 45 DIAS | 01/01/2024 | 14/02/2024 | 04/01/2024 | 02/2024 |
64 | ROVANILDO PINTO RAMOS | 15254/2023 | 15 DIAS | 20/12/2023 | 03/01/2024 | 03/01/2024 | |
65 | RUTE DA SILVA | 10024/2023 | 30 DIAS | 14/01/2024 | 12/02/2024 | 08/01/2024 | 02/2024 |
66 | SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS | 15197/2023 | 30 DIAS | 20/12/2023 | 31/12/2023 | 03/01/2024 | |
67 | SILVIA ANUNCIACAO YOSHITAKE | 14836/2023 | 30 DIAS | 11/12/2023 | 09/01/2023 | 29/12/2023 | |
68 | SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA | 14040/2023 | 44 DIAS | 05/01/2024 | 17/02/2024 | 04/01/2024 | |
69 | SOLANGE CARVALHO GILBERTI | 14842/2023 | 10 DIAS | 06/12/2023 | 15/12/2023 | 28/12/2023 | |
70 | SOLANGE CARVALHO GILBERTI | 15116/2023 | 30 DIAS | 18/12/2023 | 16/01/2023 | 28/12/2023 | |
71 | TAMARA PRADO VIEIRA | 14902/2023 | 30 DIAS | 11/12/2023 | 09/01/2024 | 03/01/2024 | |
72 | TAMARA PRADO VIEIRA | 149/2024 | 30 DIAS | 09/01/2024 | 28/01/2024 | 10/01/2024 | |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 086 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”
CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;
CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:
PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE DEZEMBRO/2023 – JANEIRO/2024 | |||||
QT | NOME COMPLETO – SERVIDORES | PROTOCOLO | DIAS ATESTADOS | INÍCIO | FIM |
1 | ANA LUCIA MOURA VIEIRA DA SILVA | 022/2024 | 45 DIAS | 13/12/2023 | 26/01/2024 |
2 | ANGELA VIANA ALVES | 15373/2023 | 03 DIAS | 01/01/2024 | 03/01/2024 |
3 | ANGELA VIANA ALVES | 064/2024 | 05 DIAS | 04/01/2024 | 07/01/2024 |
4 | CRISTINA FERREIRA DE LIMA BARBOSA | 15110/2023 | 04 DIAS | 18/12/2023 | 21/12/2023 |
5 | DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA | 15308/2023 | 08 DIAS | 01/01/2024 | 08/01/2024 |
6 | DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA | 114/2024 | 02 DIAS | 08/01/2024 | 09/01/2024 |
7 | IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES | 15200/2023 | 14 DIAS | 18/12/2023 | 31/12/2023 |
8 | JAILMA OLIVEIRA SOUZA DUARTE | 14896/2023 | 45 DIAS | 11/12/2023 | 24/01/2024 |
9 | JULIANE BORGES BONFIM | 035/2024 | 14 DIAS | 03/01/2024 | 16/01/2024 |
10 | JULIANE BORGES BONFIM | 15222/2023 | 12 DIAS | 20/12/2023 | 31/12/2023 |
11 | MARCOS APARECIDO FERNANDES DA COSTA | 15087/2023 | 70 DIAS | 25/12/2023 | 03/03/2024 |
12 | SILVANA PESSOA | 15135/2023 | 03 DIAS | 18/12/2023 | 20/12/2023 |
13 | SUELLEM SOUZA DE SANTANA | 14904/2023 | 10 DIAS | 11/12/2023 | 21/12/2023 |
14 | THAIS MARA DE ARAUJO | 15076/2023 | 07 DIAS | 13/12/2023 | 21/12/2023 |
15 | VALDECIR APARECIDO SILVA | 15330/2023 | 02 DIAS | 01/01/2024 | 02/01/2024 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 087 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.
CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o memorando nº 1064/2024;
CONSIDERANDO o fechamento da folha de férias de janeiro/2024, com pagamento realizado no dia 04/01/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias de LUCIANO DA SILVA GÓIS, secretário municipal de esportes, registrado sob o nº 109152, sendo o período aquisitivo de férias de 01/01/2023 a 31/12/2023, com o pagamento de 18 dias de férias realizado na folha de férias de Janeiro/2024 conforme portaria nº 074/2024, para usufruto conforme tabela abaixo.
Registro | Nome | Período aquisitivo | Período de usufruto | ||
109152 | LUCIANO DA SILVA GOIS | 01/01/2023 | 31/12/2023 | 03/01/2024 | 16/01/2024 |
01/10/2024 | 04/10/2024 | ||||
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 088 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 40.292/2023 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a NR-15 Portaria 3214/78 Atividades e Operações Insalubres anexo 14 Agentes Biológicos
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Norma Regulamentadora 15 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
1711 | Claudenice Belinello Dos Santos | Vigilância Sanitária | Ajudando na Recepção Vigilância Sanitária, Laboratório e Vigilância Epidemiológica (contato com pacientes que buscam atendimento no laboratório para retirada de medicamentos e coleta de materiais biológicos visando análise de Tuberculose, Leishmaniose e Hanseníase) | Ajudante De Serviços Gerais | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta portaria revoga o disposto na Portaria nº 1832 de 17/10/2023 apenas para a servidora acima relacionada.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 089 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.476/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR a partir de 25/01/2024, a senhora JAQUELINE LOUREIRO COVARI, portador do CPF nº 637…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS I, simbologia DAI-III, nos termos da Lei nº 6.090/2023, de 02 de agosto de 2023, a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, conforme art. 40, § 2º, da Lei Municipal nº 2.099/2003, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
TERMO DE POSSE
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse a senhora JAQUELINE LOUREIRO COVARI, portador do CPF nº 637…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS I, simbologia DAI-III, nos termos da Lei nº 6.090/2023, de 02 de agosto de 2023, a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, conforme art. 40, § 2º, da Lei Municipal nº 2.099/2003, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 089/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 25/01/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços I.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração; JAQUELINE LOUREIRO COVARI, Encarregado De Serviços I.
PORTARIA Nº 090 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Oficio nº 002/2024/19ªZE, a Portaria nº 430/2023 e o Termo de Apresentação;
CONSIDERANDO o Protocolo nº 461/2024 do Cartório Eleitoral;
RESOLVE
Art. 1º CEDER a senhora PRISCILA CRISTINA FERNANDES, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, admitida em 21/06/2011, registrada sob o nº 101442, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para o Cartório da 19ª Zona Eleitoral – Tangará da Serra, nos termos do art. 30, XIII, do Código Eleitoral; art. 2º da Lei nº 6.999/1982; Resolução TSE nº 23.523/2017. Resolução do TRE – MT nº 611/2009 e determinações constantes do Acórdão TCU nº 199/2011 – Plenário com a alteração dada pelo Acórdão TCU nº 1.551/2012 – Plenário, COM ÔNUS para a Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, bem como os encargos previdenciários deverão ser recolhidos ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra.
Art. 2º A Cedência da referida servidora, terá a vigência por 1 (um) ano a partir de 09/01/2024, podendo ser prorrogado através de celebração de aditivo ao referido acordo, por interesse de ambas as partes ou até mesmo rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com aviso prévio de, no mínimo, 60 dias, perante situações previstas na cláusula décima segunda da rescisão, do referido acordo.
Art. 3º Fica sob responsabilidade da servidora o encaminhamento aos órgão cooperados quaisquer eventos relativos a vida funcional da servidora, inclusive para fins de controle funcional, a escala de férias da servidora cedida, assim como eventuais pedidos de licença.
Art. 4º Esta portaria possui efeito retroativo a 09/01/2024.
Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 091 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 13.636/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 2-13.636/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 13.636/2023 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 15/01/2024;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções correlatadas ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 06/11/2023 a 04/03/2024 (120 dias) |
004014 | Charles De Souza Hoffmann | Professor dos Anos Iniciais e Finais – Ed. Física – 30h | Professor dos Anos Iniciais e Finais – Ed. Física – 30h | CME Ernesto Chê Guevara | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Organizar arquivos e documentações pertinentes a gestão escolar; realizar o acompanhamento de alunos em atividades de reforço e avaliações, conhecendo os processos e as implicações do rendimento escolar dos alunos e trabalhando na recuperação e aceleração da aprendizagem de alunos com dificuldades; instruir e acompanhar os alunos no desenvolvimento de atividades realizadas no pátio escolar e ainda nos horários de intervalo; prestar auxílio aos professores na utilização e manuseio do material pedagógico tecnológico inserido às aulas, de modo a garantir a eficiência e a eficácia dessas tecnologias a favor do ensino escolar; auxiliar os professores do Centro Municipal de Ensino no planejamento e organização de avaliações da aprendizagem dos alunos, visando à correção e intervenção no Planejamento Pedagógico; confecção e organização de murais para os eventos realizados pela unidade escolar, promovendo interações educativas, formativas e pedagógicas com a comunidade escolar. | |||||
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 092 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 356/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a senhora HOLIANA MARIA FERREIRA LEITE, servidora efetiva no cargo de PROFESSOR DOS ANOS FINAIS – ANOS INICIAIS - 40 HORAS, registrada sob nº 106196, admitida em 07/02/2018 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Hanna Greyce Fernandes, CRM-MT 7606, no período de 15/01/2024 a 12/07/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 093 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 300/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a senhora IANAEL BARBOSA RODRIGUES NUNES, servidora contratada no cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM – PSF, registrada sob nº 112222, admitida em 10/08/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Gervásio Lima Brito, CRM-MT 3139, no período de 15/01/2024 a 12/07/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 094 DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 335/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR ao senhor JOSE ROBERTO FROIO, servidor efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrado sob nº 001734, admitido em 18/03/2002 e lotado na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços, Licença Paternidade de 07 (sete) dias, nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 10/01/2024 a 16/01/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; SILVIO SOMMAVILLA, Secretário Municipal de Indústria e Comércio; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 095 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 39.820/2023 da Secretaria Municipal de Saúde e a Portaria nº 2122 de 03 de Dezembro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 2122 de 03 de Dezembro de 2023, passando a ter as seguintes informações:
“Art. 1º DESIGNAR em 01/12/2023, a senhora LISIANE FERREIRA GOMES, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, registrado sob o nº 004394 para responder pelas demandas administrativas do cargo de ENFERMEIRO, enquanto a titular JULIANA MARINHO GRAMARIN, registrado sob o nº 004371, estiver em período de Licença Prêmio, conforme o Art. 2º da Lei 2.099/2003, fazendo jus a Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT, nos termos da Lei Municipal nº 5.855 de 22/11/2022, durante o período de 01/12/2023 a 31/12/2023, totalizando 30 (trinta) dias.”
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 096 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 319/2024 da Secretaria Municipal de Administração – Almoxarifado Central;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Administração de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Insalubridade/Grau |
110605 | Antonio Zacarias Da Silva Junior | Almoxarifado Central | Galpão Almoxarifado Central | Recepcionista | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a partir de 03/01/2023, revogando a Portaria nº 433 de 17/02/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 097 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.653/2024 do Gabinete do Prefeito;
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR em 22/01/2024 a senhora JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA, servidora comissionada no cargo de COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, registrado sob o nº 112206, para responder pelas demandas administrativas do cargo de COORDENADOR DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO – SEMAS, sem ônus ao erário, enquanto o titular DULCEMARE SANCHES ABADIE, registrado sob o nº 112195, estiver em período de Afastamento, conforme o Art. 2º inciso IV da Lei 2.099/2003, durante o período de 22/01/2024 à 05/01/2024, totalizando 15 (quinze) dias.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político—Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 098 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 1.685/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a senhora RUBIA MOREIRA DE CAMPOS, servidora efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, registrada sob nº 107379, admitida em 16/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Administração, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pela Dra. Jessica de Paula Vitorino, CRM-MT 9565, no período de 16/01/2024 a 13/07/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 099 DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração enviado pelo servidor via Protocolo do Servidor nº 388/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 25/01/2024 o servidor comissionado TAILONE SANTOS SILVA LIMA, registrado sob nº 110839, admitido em 11/02/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO I – SEMEC, nomeado mediante Portaria nº 210/2022 de 11 de fevereiro de 2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 100 DE 23 DE JANEIRO DE 2023
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1808/2024 da Secretaria Municipal de Fazenda
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o ambiente de trabalho dos servidores lotada na Secretaria Municipal de Fazenda de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo.
Registro | Nome | Nome Local De Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual |
002021 | Afonso De Souza | Depto. De Contabilidade | Sala Administrativa Arquivo - Sefaz | Gari |
001180 | Devanira Lopes De Carvalho | Depto. De Contabilidade | Sala Administrativa Contabilidade - Sefaz | Agente Administrativo II |
002062 | Geneci Fernandes Dos Santos | Depto. De Contabilidade | Sala Administrativa Contabilidade - Sefaz | Agente Administrativo II |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA,Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 101 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.369/2024 da Secretaria Municipal de Administração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1029 de 18 de julho de 2022 que concedeu a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio);
RESOLVE
Art. 1º REVOGAR em 17/01/2024, a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), previsto no anexo IV da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedida ao servidor LEONARDO DARINI DA SILVA, registrado sob o nº 107373, admitido em 16/07/2019, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Administração, mediante Portaria nº 1029 de 18/07/2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 102 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.369/2024 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR o servidor LEONARDO DARINI DA SILVA, registrado sob o nº 107373, admitido em 16/07/2019, no cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Local de Trabalho |
Secretaria Municipal de Administração | Gabinete do Prefeito | Procuradoria Geral do Município |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 103 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.369/2024 da Secretaria Municipal de Administração;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a partir de 18/01/2024, a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2099/2003 de 29/12/2003 ao servidor LEONARDO DARINI DA SILVA, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107373, lotado no Gabinete do Prefeito, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II com a execução das seguintes atividades:
Controle dos prazos processuais e distribuição das execuções fiscais no sistema PJe;
Cadastro dos processos de execuções fiscais no sistema SAT;
Conferência para o cancelamento de protestos no sistema SAT e CRA;
Apoio Administrativo aos estagiários, entre eles conferência e lançamento de honorários e cancelamento de acordos no sistema SAT referentes aos processos de execuções fiscais;
Controle administrativo do Cartório da Procuradoria Geral do Município.
Diligências ao Cartório e Fórum, se necessário.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 104 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 503/2024.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) dias consecutivos à servidora CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 02/02/2004, registrada sob o nº 002758 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 20/01/2024 a 27/01/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 20/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 105 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.558/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1410 de 07 de agosto de 2023 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 15% (quinze por cento) para 25%(vinte e cinco por cento), da senhora FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA, registrada sob o nº 112212, admitida em 10/08/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, por meio da Portaria nº 1410 de 07/08/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 106 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 1.558/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1490 de 24 de agosto de 2023 que nomeou Encarregado de Serviços II – SEMAS;
RESOLVE
Art. 1º ALTERAR a comissão de cargo de 25% (vinte e cinco por cento) para 15% (quinze por cento), da senhora ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, registrada sob o nº 112237, admitida em 24/08/2023, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nomeada no cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, por meio da Portaria nº 1490 de 24/08/2023, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 17/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCELO DOS SANTOS FERRO, Secretário Municipal de Assistência Social em exercício; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 107 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;
CONSIDERANDO Portaria nº 002 de 02/01/2023, Portaria nº 266 de 01/02/2023, Portaria nº 489 de 01/03/2023, Portaria nº 695 de 03/04/2023, Portaria nº 869 de 02/05/2023, Portaria nº 1220 de 28/06/2023, Portaria nº 1235 de 03/07/2023, Portaria nº 1380 de 01/08/2023, Portaria nº 1546 de 01/09/2023, Portaria nº 1736 de 02/10/2023, Portaria nº 1915 de 01/11/2023, Portaria nº 2056 de 01/12/2023 e Portaria nº 1753/2022 de 01/12/2022 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2023 e posteriores alterações.
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Janeiro de 2024 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:
Matrícula | Nome | Período Aquisitivo | Período Usufruto | Férias/Abono |
2976-4 | ADAILTON ERICO FAVETTI | 01/04/2022 - 31/03/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
12244-1 | ADILA MATANA FRANCA | 20/06/2022 - 19/06/2023 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
11101-1 | ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA | 19/07/2022 - 18/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
12587-1 | ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS | 06/04/2022 - 05/04/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
12790-2 | ADRIANO CORREA DA SILVA | 23/02/2022 - 22/02/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
1225-1 | AGUIDA APARECIDA GOMES PEREIRA | 17/05/2022 - 16/05/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
1885-1 | AGUIMAR APARECIDO DO NASCIMENTO | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
14324-1 | ALAIS SUZANA MAIER GRIGULO | 22/07/2022 - 21/07/2023 | 31/01/2024 - 09/02/2024 | 10/0 |
18258-1 | ALANIS LUCAS PAUFERRO | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
3482-5 | ALESSANDRO ZUCCHETTO | 17/05/2022 - 16/05/2023 | 22/01/2024 - 10/02/2024 | 20/0 |
3242-1 | ALEX CAMPOS FERNANDES | 17/04/2022 - 16/04/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
14246-1 | ALEXANDRE FRANCISCO DE BARROS | 22/07/2022 - 21/07/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
16810-1 | ALEXANDRE JOAO RIBEIRO | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
12486-2 | ALINE DOS SANTOS LIMA | 20/09/2022 - 19/09/2023 | 15/01/2024 - 03/02/2024 | 20/0 |
11808-1 | ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO | 21/08/2022 - 20/08/2023 | 03/01/2024 - 22/01/2024 | 20/0 |
17249-1 | AMANDA KAROLINE SILVA PEGO | 31/01/2023 - 30/01/2024 | 31/01/2024 - 29/02/2024 | 30/0 |
14965-3 | ANA LIGIA MUNHOZ | 02/06/2022 - 01/06/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
18336-2 | ANA MARIA DOS SANTOS | 15/12/2022 - 14/12/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
13146-1 | ANDRE COTRIM DE JESUS | 03/04/2022 - 02/04/2023 | 08/01/2024 - 22/01/2024 | 15/0 |
3399-1 | ANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO | 10/07/2022 - 09/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
2589-3 | ANDREA EVELYN SILVA RIOS SAAD | 19/07/2022 - 18/07/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
609-1 | ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
18822-1 | ANTONIO ZACARIAS DA SILVA JUNIOR | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
3233-4 | APARECIDA FERREIRA DA SILVA | 06/08/2022 - 05/08/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
1855-1 | APARECIDO BATISTA DA TRINDADE | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
661-1 | ARLINDO PEREIRA DA SILVA | 02/01/2023 - 01/01/2024 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
3285-1 | BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA | 02/05/2022 - 01/05/2023 | 12/01/2024 - 31/01/2024 | 20/0 |
12216-1 | BIANCA JARDIM GARCIA | 05/05/2022 - 04/05/2023 | 17/01/2024 - 26/01/2024 | 10/0 |
16835-1 | BRUNO ALVES MARTINS | 13/09/2022 - 12/09/2023 | 02/01/2024 - 21/01/2024 | 20/0 |
15965-1 | BRUNO MIRANDA ONOFRE | 11/01/2022 - 10/01/2023 | 10/01/2024 - 08/02/2024 | 30/0 |
11117-1 | CAETANO BETT MANFRIM | 12/07/2022 - 11/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
13006-1 | CARLA DE FATIMA LINO SOARES | 01/09/2021 - 31/08/2022 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
229-1 | CARLOS ALBERTO SPAZAPAN | 08/02/2022 - 07/02/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
788-1 | CARLOS ALBERTO WEISHEIMER | 01/04/2022 - 31/03/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
3422-1 | CASSIA CRISTINA JACINTO SIQUEIRA | 18/09/2022 - 17/09/2023 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
12867-1 | CHARLES BERTA | 17/02/2022 - 16/02/2023 | 10/01/2024 - 19/01/2024 | 10/0 |
14749-1 | CHRISTIAN HERBER DOS SANTOS | 08/10/2022 - 07/10/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
2077-1 | CICERO BISPO DOS SANTOS | 14/11/2021 - 13/11/2022 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
3292-3 | CLAUDIA REGINA DELARCOS | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
3869-4 | CLAUDINEI EDUARDO PEREIRA | 13/11/2021 - 12/11/2022 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
3114-2 | CLAUDINEIA CALIXTO DA SILVA | 13/12/2022 - 12/12/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
12104-1 | CLAUDIO JOSE SOBRINHO | 08/01/2022 - 07/01/2023 | 02/01/2024 - 21/01/2024 | 20/10 |
11059-2 | CLAYTON PELISAO FOLADOR | 11/08/2022 - 10/08/2023 | 22/01/2024 - 05/02/2024 | 15/0 |
17845-1 | CLEIA DOS SANTOS SABARRETE | 03/03/2022 - 02/03/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
5989-9 | CLEIDE LOURDES DO NASCIMENTO | 02/10/2022 - 01/10/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
12374-1 | CLERA PIRES MOURA | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
18279-1 | CLEYDINILCE NASCIMENTO TRINDADE | 19/05/2022 - 18/05/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
16286-2 | CRISTINA COIMBRA DE PAULA | 15/06/2022 - 14/06/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
18086-1 | CRYSTIANE DE OLIVEIRA COSTA | 25/03/2022 - 24/03/2023 | 22/01/2024 - 05/02/2024 | 15/0 |
3235-1 | DALILA CRISTIAN FERNANDES DA PAZ | 17/04/2022 - 16/04/2023 | 03/01/2024 - 22/01/2024 | 20/0 |
3784-6 | DANIELLE GEROLIN RIBEIRO | 18/11/2022 - 17/11/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
14303-1 | DEBORA AMANDA XAVIER PELEGRINI | 22/07/2022 - 21/07/2023 | 25/01/2024 - 03/02/2024 | 10/0 |
1350-2 | DELSON VALERIO NEVES JUNIOR | 15/05/2022 - 14/05/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
17396-2 | DENILSON BARBOSA DOS SANTOS | 17/11/2022 - 16/11/2023 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
11827-1 | DEONILIA MARAISA DE OLIVEIRA | 13/06/2022 - 12/06/2023 | 05/01/2024 - 14/01/2024 | 10/0 |
11040-1 | DEVAINE DA SILVA | 17/05/2021 - 13/06/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
3045-2 | EDILIA APARECIDA DE OLIVEIRA | 20/09/2022 - 19/09/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
11235-1 | EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 02/01/2024 - 25/01/2024 | 24/0 |
1046-1 | EDIVALDO DE MELO ALVES | 08/09/2022 - 07/09/2023 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
1627-1 | EDIVANIA CRISTINA ALVES DE SOUZA | 14/02/2022 - 13/02/2023 | 22/01/2024 - 10/02/2024 | 20/0 |
12182-1 | EDNA ROGERIA DE ALMEIDA | 21/03/2022 - 20/03/2023 | 15/01/2024 - 24/01/2024 | 10/10 |
14182-1 | EDRIWEIZZER FURTADO DOS SANTOS | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
18515-1 | EDSON JOSE DA SILVA FILHO | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
248-1 | EDSON QUIRINO DE OLIVEIRA | 06/07/2022 - 05/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
14281-1 | EDUARDO PAULO DE OLIVEIRA | 22/07/2022 - 21/07/2023 | 03/01/2024 - 22/01/2024 | 20/0 |
3238-1 | ELAINE CRISTINA SENA MORAES | 15/05/2022 - 14/05/2023 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
1510-1 | ELAYNE MENDES DE MATOS | 09/07/2022 - 08/07/2023 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
12540-1 | ELI DOS SANTOS | 10/03/2022 - 09/03/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
18508-1 | ELIANE APARECIDA DA SILVA BORDON | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 10/01/2024 - 29/01/2024 | 20/0 |
16895-1 | ELIANE SIMONE CRISTALINO | 01/10/2022 - 30/09/2023 | 15/01/2024 - 24/01/2024 | 10/0 |
11647-1 | ELIONAI BARBOSA MOREIRA | 16/01/2022 - 15/01/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
12269-1 | ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
1619-1 | ELIZABETH RAMOS DA SILVA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
14343-1 | ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO | 22/07/2022 - 21/07/2023 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
15258-3 | EMANUELLY CRISTINA DA SILVA CINTRA | 12/12/2022 - 11/12/2023 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
2433-7 | ERIKO SANDRO SUARES | 03/05/2022 - 02/05/2023 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
11954-5 | EULENE SOARES CORCINO | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 10/01/2024 - 24/01/2024 | 15/0 |
1023-4 | EVANIO FRANCISCO BORGES | 02/01/2023 - 01/01/2024 | 10/01/2024 - 24/01/2024 | 15/0 |
13736-2 | EVERTON VIEIRA VENDRAME | 23/10/2022 - 22/10/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
18638-1 | FABIANO VIEIRA BATISTA | 03/10/2022 - 02/10/2023 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
11111-1 | FAGNER BATISTA DE JESUS | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
11906-2 | FATIMA LEITE | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
3599-2 | FATIMA RODRIGUES MOREIRA | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
12377-1 | FERNANDA SOUZA SANTOS | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
10684-3 | FERNANDO HERMENEGILDO PINTO | 06/07/2022 - 05/07/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
17846-1 | FLAVIA LETICIA DE OLIVEIRA ALBUES | 03/03/2022 - 02/03/2023 | 22/01/2024 - 10/02/2024 | 20/0 |
12132-4 | FLAVIO CAMARGO DE ARRUDA | 03/05/2022 - 02/05/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
15993-1 | FLAVIO EDUARDO BARBOSA MATIAS | 18/01/2023 - 17/01/2024 | 17/01/2024 - 26/01/2024 | 10/0 |
12516-1 | FRANCIELY MUNCHEN SALDANHA | 06/04/2022 - 05/04/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
13096-3 | FRANCISCA GRACINETE RODRIGUES | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
11036-1 | FUMIO MATOBA JUNIOR | 17/05/2022 - 16/05/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
2062-1 | GENECI FERNANDES DOS SANTOS | 07/10/2022 - 06/10/2023 | 12/01/2024 - 31/01/2024 | 20/10 |
15816-1 | GERALDA MARTINS DA SILVA | 11/11/2022 - 10/11/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
16820-1 | GEVERSON FERNANDES DO PRADO | 06/09/2022 - 05/09/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
11185-1 | GILBERTO PERINI | 05/09/2022 - 04/09/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
12537-1 | GILEIDE MARIA DA SILVA | 10/03/2020 - 09/03/2021 | 12/01/2024 - 10/02/2024 | 30/0 |
1610-1 | GILMAR ALVES DO NASCIMENTO | 02/01/2022 - 01/01/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
12266-1 | GISELE PAULINI DE SOUZA | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 02/01/2024 - 21/01/2024 | 20/0 |
16526-1 | GISLAINE JUSTINO DOS SANTOS | 16/06/2022 - 15/06/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
11064-1 | GLADSTON FERREIRA NEVES | 07/06/2022 - 06/06/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
12616-2 | GLEIDSON LINO DE FREITAS | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 02/01/2024 - 21/01/2024 | 20/10 |
12616-1 | GLEIDSON LINO DE FREITAS | 04/05/2022 - 03/05/2023 | 02/01/2024 - 21/01/2024 | 20/10 |
17692-1 | GUILHERME TOMAS DE SANTANA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 17/01/2024 - 26/01/2024 | 10/0 |
18818-1 | HADASSA HILLARY NOVAES PEREIRA | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
13565-2 | HELENA GRIGOLETTI DE MEDEIROS | 08/03/2022 - 07/03/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
5122-1 | ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
3012-7 | ILUSKA FLAVIA DE CARVALHO DIAS | 22/06/2022 - 21/06/2023 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
14229-1 | ISABEL VICENCIA DO NASCIMENTO | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 08/01/2024 - 22/01/2024 | 15/0 |
15012-1 | IZADORA BAUERMEISTER | 28/11/2022 - 27/11/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
11156-1 | JACKELYNE LOPES TEIXEIRA E SILVA | 11/08/2022 - 10/08/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
3244-3 | JAKELINE LIMA GOMES | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
11207-2 | JANETE ZAKRZESKI | 04/08/2022 - 03/08/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
1512-1 | JANINE CRISTINA GRUBER NOGUEIRA | 09/07/2022 - 08/07/2023 | 02/01/2024 - 21/01/2024 | 20/0 |
18389-2 | JAQUELINE DA SILVA ALMEIDA | 15/12/2022 - 14/12/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
18713-1 | JESSICA REIS DA SILVA | 17/11/2022 - 16/11/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
1138-1 | JOAO DE SOUZA FILHO | 25/01/2022 - 24/01/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
17128-1 | JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS | 03/12/2022 - 02/12/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
11820-1 | JOAO PAULO FEITOSA DELMONDES | 19/06/2022 - 18/06/2023 | 15/01/2024 - 03/02/2024 | 20/0 |
11840-1 | JOAO PEREIRA DOS SANTOS | 04/12/2022 - 03/12/2023 | 17/01/2024 - 26/01/2024 | 10/0 |
11967-1 | JOCELI MIRIAM SCHIRMER REICHERT | 20/03/2022 - 19/03/2023 | 17/01/2024 - 05/02/2024 | 20/0 |
12361-1 | JOELMA RAMIRA DA SILVA | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
3606-1 | JOICE CRISTIANE WINK | 28/05/2022 - 27/05/2023 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
18098-1 | JOILSON NOBRES DA SILVA | 04/04/2022 - 03/04/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
9165-3 | JOSE APARECIDO BELTRAME | 19/09/2022 - 18/09/2023 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
11142-1 | JOSE APARECIDO CAMPOS | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
3273-1 | JOSE AUGUSTO DELUQUI | 02/05/2022 - 01/05/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
11228-1 | JOSE CARLOS BARROS SOBRAL | 17/11/2022 - 16/11/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/10 |
1835-1 | JOSE FIRMINO DA SILVA | 17/05/2022 - 16/05/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
2029-1 | JOSE MANOEL DA SILVA | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
1599-1 | JOSE OSORIO ROSA | 14/02/2023 - 13/02/2024 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
10723-2 | JOSELIA REBOUCAS DA SILVA | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 15/01/2024 - 24/01/2024 | 10/0 |
3305-1 | JOSIANA MARIA QUEIROZ SANTOS | 02/01/2021 - 01/01/2022 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
18314-1 | JOSIANE FARIAS ARAUJO | 26/05/2022 - 25/05/2023 | 22/01/2024 - 05/02/2024 | 15/0 |
11097-1 | JOSIANE NOBRES DA SILVA RAMOS | 19/07/2022 - 18/07/2023 | 30/01/2024 - 28/02/2024 | 30/0 |
18753-1 | JOSIANE PEREIRA RODRIGUES | 12/12/2022 - 11/12/2023 | 15/01/2024 - 24/01/2024 | 10/0 |
5910-10 | JOSUE CONCEICAO DE CARVALHO | 01/11/2022 - 31/10/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
12420-1 | JOYCE KEILLY GONCALVES | 05/01/2023 - 04/01/2024 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
17247-1 | JULHA ALVES DE SOUZA | 31/01/2023 - 30/01/2024 | 31/01/2024 - 29/02/2024 | 30/0 |
18844-1 | JULIANA COCCO | 04/01/2023 - 03/01/2024 | 29/01/2024 - 17/02/2024 | 20/0 |
12209-1 | JULIANA CONCEIÇÃO MESQUITA LEMOS | 16/04/2022 - 15/04/2023 | 18/01/2024 - 27/01/2024 | 10/0 |
12929-4 | JULIANA DE OLIVEIRA GUASSU | 01/06/2022 - 31/05/2023 | 19/01/2024 - 02/02/2024 | 15/0 |
11968-4 | JULIANA PAULA LOUZICH COELHO | 04/05/2022 - 03/05/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
18470-1 | JULIANO SOUZA VIEIRA CUSTODIO | 02/08/2022 - 01/08/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
12934-3 | JUNIOR PAULO DA SILVA | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
3046-2 | JUSCILENIA PINHEIRO DE JESUS ALVES | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 22/01/2024 - 20/02/2024 | 30/0 |
3347-1 | KARINE VILA REAL NUNES NEVES | 15/05/2022 - 14/05/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
12307-1 | KATIUSCIA OLIARE VIEIRA | 11/08/2022 - 10/08/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
10862-2 | KELLY CRISTINA BIANCHINI | 11/08/2022 - 10/08/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
18821-1 | KENJI TANAKA ORITA | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 29/01/2024 - 12/02/2024 | 15/0 |
643-1 | LAERCIO JOSE DOS SANTOS | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
1681-1 | LAIDES GLOVACKI | 18/03/2022 - 17/03/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
17159-1 | LARISSA CRISTINE VARANDA | 13/01/2022 - 12/01/2023 | 10/01/2024 - 19/01/2024 | 10/0 |
17627-1 | LEANDRO ULTRAMARE QUEIROZ | 16/02/2022 - 15/02/2023 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
5034-1 | LEIA RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA | 08/07/2022 - 07/07/2023 | 16/01/2024 - 30/01/2024 | 15/0 |
18828-1 | LEICY DAIANE SOUZA MARCAL | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 05/01/2024 - 19/01/2024 | 15/0 |
1731-1 | LENI ROBERTO DE SOUZA SANTOS | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
18063-1 | LENILSON RODRIGUES CHAVES | 18/03/2022 - 17/03/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
14180-1 | LEONARDO DARINI DA SILVA | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
16902-1 | LETICIA CAMARGO DE MOURA | 13/10/2022 - 12/10/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
13225-2 | LILIAN DE OLIVEIRA NEVES | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
13589-3 | LUCAS EDWARD SANTOS VALERIO | 04/04/2022 - 03/04/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
12958-3 | LUCIANO DA SILVA GOIS | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 20/01/2024 | 18/0 |
18688-1 | LUCIMARA TEIXEIRA MOREIRA | 01/11/2022 - 31/10/2023 | 10/01/2024 - 24/01/2024 | 15/0 |
2597-5 | LUIS HENRIQUE MOREIRA SAAD | 12/06/2022 - 11/06/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
5503-2 | LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR | 01/02/2022 - 31/01/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
12010-2 | LUIZA ALEIXO ALBERTIN | 05/08/2022 - 04/08/2023 | 22/01/2024 - 10/02/2024 | 20/0 |
3595-2 | MAGDA FRANCISCO PEREIRA | 06/01/2022 - 05/01/2023 | 02/01/2024 - 21/01/2024 | 20/0 |
3425-1 | MAGDA SILVIA DARINI SILVA | 21/09/2022 - 20/09/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
15824-1 | MAIARA SOARES DE SOUZA | 17/11/2021 - 16/11/2022 | 08/01/2024 - 22/01/2024 | 15/0 |
3107-4 | MARCIA DE SOUZA BERIGO | 17/05/2021 - 16/05/2022 | 08/01/2024 - 22/01/2024 | 15/0 |
18241-1 | MARCIA ELIZA FERREIRA SILVA | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
11872-2 | MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA | 11/11/2022 - 10/11/2023 | 15/01/2024 - 24/01/2024 | 10/0 |
1511-1 | MARCIO DE OLIVEIRA LOPES | 09/07/2022 - 08/07/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
16718-1 | MARCIO JOSE MATEUS | 02/08/2022 - 01/08/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
11085-1 | MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA | 21/06/2022 - 20/06/2023 | 22/01/2024 - 20/02/2024 | 30/0 |
2648-8 | MARCO ANTONIO GONCALVES JUNIOR | 10/03/2022 - 09/03/2023 | 10/01/2024 - 29/01/2024 | 20/0 |
13049-5 | MARCOS ANTONIO RODRIGUES | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 08/01/2024 - 22/01/2024 | 15/0 |
791-1 | MARCOS CESAR DA SILVA SAMPAIO | 01/04/2022 - 31/03/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
16385-2 | MARCOS MASSAHIRO YAMASAKI | 03/10/2022 - 02/10/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
18510-1 | MARCUS VINICIUS DE AMORIM | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
12390-1 | MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
2874-11 | MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 02/01/2024 - 21/01/2024 | 20/0 |
1497-1 | MARIA DAISE PIRES GARCIA | 04/11/2022 - 03/11/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
11131-2 | MARIA DAS DORES LANCAMER | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
12338-1 | MARIA DAS NEVES SILVA | 20/10/2022 - 19/10/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
2103-1 | MARIA DE FATIMA ALVES DE BRITO | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
13019-1 | MARIA ELIMAR CRUZ CABRAL | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
13956-2 | MARIVONE FERREIRA BERTOLDO | 01/12/2022 - 30/11/2023 | 10/01/2024 - 29/01/2024 | 20/10 |
12275-1 | MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
11115-1 | MARLON DIEGO ALVES DE SOUSA | 12/07/2022 - 11/07/2023 | 03/01/2024 - 22/01/2024 | 20/0 |
16365-1 | MATHEUS DO BERÇO SILVA | 24/05/2022 - 23/05/2023 | 03/01/2024 - 22/01/2024 | 20/0 |
12378-1 | MAURITA ALVES DIAS | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
18814-1 | MAYARA RODRIGUES PEDERIVA | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 22/01/2024 - 31/01/2024 | 10/0 |
13017-1 | MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA | 10/10/2022 - 09/10/2023 | 25/01/2024 - 05/02/2024 | 12/0 |
3758-3 | MICHELLI STUCHI DE SOUZA | 04/04/2022 - 03/04/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
16314-1 | MIKAELY NEVES DE CALDAS | 03/05/2022 - 02/05/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
9182-3 | MONICA APARECIDA BURGOS | 20/01/2022 - 19/01/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
2214-1 | NADIR JOSE BARIVIERA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
12265-1 | NAIARA URBANO PEREIRA DE AMORIM | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
11838-1 | NEUZENETE PEDROSA MENDES | 03/12/2019 - 02/12/2022 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
1503-1 | NILSON MARCOS CARDOSO | 09/07/2022 - 08/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
11038-1 | NOEMIA FERREIRA DA SILVA | 17/05/2022 - 16/05/2023 | 31/01/2024 - 29/02/2024 | 30/0 |
615-1 | ODAIR JOSE ALVES DE MEDEIROS | 02/01/2022 - 01/01/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
1791-4 | OSMAR JOSE DOS SANTOS | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
18244-2 | PAULA DE MELO DUARTE | 15/07/2022 - 14/07/2023 | 08/01/2024 - 27/01/2024 | 20/0 |
12093-8 | PEDRO RENILDO ANTON | 21/11/2022 - 20/11/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
2407-5 | PERLA MARGARIDA CHIEREGATTO | 06/07/2022 - 05/07/2023 | 03/01/2024 - 22/01/2024 | 20/0 |
11225-1 | PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS | 07/11/2022 - 06/11/2023 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
14397-1 | RANIERI ADDARIO JUNIOR | 22/07/2022 - 21/07/2023 | 05/01/2024 - 19/01/2024 | 15/0 |
14227-1 | REGIS FAGNER DOS SANTOS | 18/07/2022 - 17/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
244-1 | RINALDO LUIZ PELEGRINI | 11/09/2022 - 10/09/2023 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
1407-12 | RITA DE CASSIA ALVES PESSOA BENTO | 02/03/2022 - 01/03/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
2983-3 | RODINEIA DE FATIMA MACIEL DUTRA | 03/01/2022 - 02/01/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
11006-1 | RODRIGO GONÇALVES | 17/05/2022 - 16/05/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
5433-1 | RODRIGO RODRIGUES | 01/01/2018 - 31/12/2018 | 12/01/2024 - 10/02/2024 | 30/0 |
18512-1 | ROMILDA FERREIRA ALVES SOUZA | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
18787-1 | RONDINELE AMARAL DA SILVA | 15/12/2022 - 14/12/2023 | 22/01/2024 - 31/01/2024 | 10/0 |
18450-1 | ROSA JAINE SCHATZ | 25/07/2022 - 24/07/2023 | 25/01/2024 - 08/02/2024 | 15/0 |
5280-4 | ROSALINA DE OLIVEIRA SILVA BARROS | 18/07/2022 - 17/07/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
11091-1 | ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO | 19/07/2022 - 18/07/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
2165-7 | ROSANE BERTUOLI | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
1155-1 | ROSANI MARIA CONTE | 20/03/2015 - 19/03/2016 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
11161-2 | ROSELENE MAGALHÃES NASCIMENTO | 04/01/2022 - 03/01/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
1806-2 | ROSELI FERREIRA DA CRUZ | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 05/01/2024 - 03/02/2024 | 30/0 |
16791-1 | ROSEMEIRE CARDOSO DE LIMA | 16/08/2022 - 15/08/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
14517-1 | ROSILEI SCHMITT | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 04/01/2024 - 02/02/2024 | 30/0 |
12543-1 | ROSILENE APARECIDA CASTELÃO | 10/03/2022 - 09/03/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
12323-4 | ROVANILDO PINTO RAMOS | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 04/01/2024 - 02/02/2024 | 30/0 |
12612-1 | RUBEM CARLOS LIMA | 17/04/2022 - 16/04/2023 | 22/01/2024 - 10/02/2024 | 20/10 |
11704-2 | RUBENS EDUARDO KLOECKNER | 20/08/2022 - 19/08/2023 | 08/01/2024 - 27/01/2024 | 20/0 |
5823-1 | RUTH MATHEUS ELER | 04/02/2019 - 03/02/2020 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
12739-3 | SAMILA STEFANIA DE SOUZA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 26/01/2024 | 24/0 |
2389-7 | SANDRA BUENO DA SILVA DUARTE | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
3597-2 | SANDRA ELI FERREIRA FERNANDES | 06/01/2023 - 05/01/2024 | 06/01/2024 - 04/02/2024 | 30/0 |
11180-1 | SANDRA MARA RODRIGUES | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
12529-1 | SANDRELIA GOMES MACHADO | 10/03/2022 - 09/03/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
3406-1 | SANTIAGO TEIXEIRA GOMES FILHO | 03/08/2022 - 02/08/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
11121-1 | SARAH MONALISA DA SILVA BOTELHO | 18/07/2022 - 17/07/2023 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
13198-1 | SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO | 13/07/2022 - 12/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
17720-1 | SEBASTIAO RAMOS BATISTA | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 22/01/2024 - 20/02/2024 | 30/0 |
2191-2 | SERGIO JOSE DE ALMEIDA | 12/09/2022 - 11/09/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
13682-2 | SHEIELLEN OLIVEIRA VIEDA | 21/06/2022 - 20/06/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
11222-2 | SIDNEI DE SOUZA | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 08/01/2024 - 17/01/2024 | 10/0 |
12619-1 | SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 04/05/2022 - 03/05/2023 | 29/01/2024 - 12/02/2024 | 15/0 |
12619-1 | SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 04/05/2022 - 03/05/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
11109-1 | SILVANIA PEREIRA DE SOUZA | 12/07/2022 - 11/07/2023 | 22/01/2024 - 31/01/2024 | 10/0 |
3465-1 | SILVIA ADRIANA HOFFMANN | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
12987-4 | SILVIA SOARES DOS SANTOS | 06/09/2022 - 05/09/2023 | 22/01/2024 - 31/01/2024 | 10/0 |
3931-4 | SIMONE PEREIRA DA SILVA DELUQUI | 13/01/2023 - 12/01/2024 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
14506-1 | SIMONY MARIA PEREIRA DE MEDEIROS | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 15/01/2024 - 24/01/2024 | 10/0 |
12530-1 | SIRLEI ROCHA DE CARVALHO | 10/03/2022 - 09/03/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
2437-2 | STELLA GIANSANTE | 01/06/2022 - 31/05/2023 | 03/01/2024 - 12/01/2024 | 10/0 |
15497-1 | SUSANA APARECIDA DE MEIRELES | 18/03/2022 - 17/03/2023 | 02/01/2024 - 16/01/2024 | 15/0 |
18802-1 | TASSIANA CASTILHO DE ALENCAR | 23/12/2022 - 22/12/2023 | 08/01/2024 - 27/01/2024 | 20/0 |
3785-1 | TATIANA AVILA GRIGOLETTI | 14/04/2022 - 13/04/2023 | 08/01/2024 - 27/01/2024 | 20/0 |
11062-1 | UIARA LEICE DA SILVA DE OLIVEIRA | 07/06/2021 - 06/06/2022 | 08/01/2024 - 06/02/2024 | 30/0 |
1054-1 | VAILTON FLORENCO DE SOUZA | 09/09/2022 - 08/09/2023 | 15/01/2024 - 13/02/2024 | 30/0 |
10910-3 | VALDECIR APARECIDO SILVA | 03/01/2023 - 02/01/2024 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
13757-2 | VALDEIR PINTO RAMOS | 01/01/2023 - 31/12/2023 | 10/01/2024 - 08/02/2024 | 30/0 |
16811-1 | VALDERICE DOS SANTOS MARTINS | 01/09/2022 - 31/08/2023 | 22/01/2024 - 05/02/2024 | 15/0 |
3275-1 | VALDEVINO ROBERTO DOS SANTOS | 02/05/2022 - 01/05/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
5213-1 | VALDIR JOAQUIM DE SOUZA | 16/05/2022 - 15/05/2023 | 05/01/2024 - 03/02/2024 | 30/0 |
18461-1 | VALDIRENE MARTINS DIAS DOS SANTOS | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
10729-3 | VALERIA LEONARDI | 01/06/2022 - 31/05/2023 | 12/01/2024 - 26/01/2024 | 15/0 |
15935-1 | VANDER ALBERTO MASSON | 01/01/2021 - 31/12/2021 | 01/01/2024 - 10/01/2024 | 10/0 |
15935-1 | VANDER ALBERTO MASSON | 01/01/2022 - 31/12/2022 | 11/01/2024 - 20/01/2024 | 10/0 |
15208-3 | VITOR HUGO SILVA FERREIRA | 15/07/2022 - 14/07/2023 | 03/01/2024 - 01/02/2024 | 30/0 |
12717-7 | WAGNER FURQUIM PEREIRA | 01/08/2022 - 31/07/2023 | 15/01/2024 - 29/01/2024 | 15/0 |
14228-1 | WAGNER LILI SEBASTIÃO | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 03/01/2024 - 17/01/2024 | 15/0 |
3944-4 | WANDERLEY RELIQUIAS SANTOS | 20/01/2022 - 19/01/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
13715-2 | WILLIAM LOPES VIEIRA | 16/07/2022 - 15/07/2023 | 02/01/2024 - 31/01/2024 | 30/0 |
11089-1 | WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA | 21/02/2023 - 20/02/2024 | 02/01/2024 - 11/01/2024 | 10/0 |
3280-1 | ZILMA PIROSELI SPENGLER | 02/05/2022 - 01/05/2023 | 22/01/2024 - 05/02/2024 | 15/0 |
2700-6 | ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG | 14/07/2022 - 13/07/2023 | 15/01/2024 - 03/02/2024 | 20/10 |
Art. 2º Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 108 DE 24 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Ato nº 034/GP/2009 de 09 de janeiro de 2009;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a redação do Ato 034/GP/2009 de 09/01/2009, relativa à servidora LAURA PEREIRA, admitida em 19/09/2007, registrada sob o nº 005926 efetiva no cargo de ADMINISTRADOR e lotada no Gabinete do Prefeito.
Onde se lê:
NOME | CARGO | ADMISSÃO | GRUPO | %III | R$ | %IV | R$ | %V | R$ | T. ELE |
LAURA PEREIRA | 550-ADMINISTRADOR | 02/01/1991 | 2378,32 | 15 | 356,75 | 356,75 |
Leia-se:
NOME | CARGO | ADMISSÃO | GRUPO | %V | R$ | %VI | R$ | %VII | R$ | T. ELE |
LAURA PEREIRA | 550-ADMINISTRADOR | 02/01/1991 | 2378,32 | 15 | 356,75 | 356,75 |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 109 DE 25 JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00052.140.0010550.05, apresentada pela servidora protocolada sob nº 569/2024;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR Licença Casamento por 08 (oito) dias consecutivos à senhora ANDRIELLE DOS ANJOS BARBOSA,servidora efetiva no cargo de SECRETARIO ESCOLAR, registrada sob nº 107516, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 66, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 163/2012, no período de 24/01/2024 a 31/01/2024, sem alteração do nome mantendo-se “ANDRIELLE DOS ANJOS BARBOSA”.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 110 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 580/2024.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora SILVANI VALADARES DOS SANTOS, comissionada no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO I, admitida em 09/05/2022, registrada sob o nº 111352 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 24/12/2023 a 28/12/2023.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/12/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 111 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;
CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIA |
1 | CINTHIA DAIELLE GONÇALVES ALMEIDA | 517/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1D |
2 | KETHERINE CAROLINY BRISCHILIARI | 435/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1D |
3 | MARCIA DOURADO FERREIRA | 488/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1D |
4 | TANISLAYNE LOZANO DA SILVA MENDES | 485/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 112 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;
CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:
Nº | NOME COMPLETO | PROTOCOLO | INÍCIO | FIM | DIAS/HORAS |
1 | ADEMAR PEREIRA SOBRINHO | 523/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | 1D |
2 | AGNALDO FERREIRA DA SILVA | 495/2024 | 22/01/24 | 24/01/24 | 3D |
3 | ANA PAULA ALVES | 609/2024 | 24/01/24 | 24/01/24 | 1D |
4 | ANA VITORIA RODRIGUES AMORIM | 589/2024 | 24/01/24 | 25/01/24 | 2D |
5 | ANDREINA DE ARAUJO COSTA | 514/2024 | 23/01/24 | 25/01/24 | 3D |
6 | ARMANDO CARLOS RIZO FILHO | 443/2024 | 18/01/24 | 22/01/24 | 5D |
7 | AROLDO MIGUEL FERREIRA CHAVES | 445/2024 | 21/01/24 | 22/01/24 | 2D |
8 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 472/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1D |
9 | CLAUDIA APARECIDA SAL | 493/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | ½D |
10 | CLAUDIA FATIMA VILELA | 554/2024 | 24/01/24 | 25/01/24 | 2D |
11 | CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA | 615/2024 | 25/01/24 | 25/01/24 | 1D |
12 | DANIEL GALANTE ROMANINI | 597/2024 | 22/01/24 | 24/01/24 | 3D |
13 | DULCE VALDINEIA PINTO DE OLIVEIRA | 497/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1D |
14 | EDILAINE DE MORAES FRANCA | 562/2024 | 24/01/24 | 24/01/24 | ½D |
15 | EDMAR MARTINS DE SOUSA | 461/2024 | 22/01/24 | 26/01/24 | 5D |
16 | EDUARDA GARCIA | 521/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | ½D |
17 | ELIANE DE OLIVEIRA ALVES | 475/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1D |
18 | ELISANGELA ALEXANDRE DOS SANTOS | 603/2024 | 24/01/24 | 24/01/24 | 1D |
19 | ERICA ALVES DA SILVA | 499/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | 30M |
20 | ERICA ALVES SEVERO | 527/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | 1D |
21 | ERICA VANESSA CORDEIRO GAZOLA | 528/2024 | 23/01/24 | 25/01/24 | 3D |
22 | FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO | 570/2024 | 24/01/24 | 26/01/24 | 3D |
23 | GILBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA | 568/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
24 | HELIANA RIBEIRO GREGORIO | 585/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | ½D |
25 | HELIANA RIBEIRO GREGORIO | 585/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | ½D |
26 | HELIJANE RIBEIRO DOS REIS | 613/2024 | 25/01/24 | 27/01/24 | 3D |
27 | HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE | 444/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1D |
28 | HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE | 537/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1D |
29 | INES PEREIRA DE SOUZA | 508/2024 | 22/01/24 | 24/01/24 | 3D |
30 | INES PEREIRA DE SOUZA | 588/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
31 | IRENILDA DOS SANTOS SILVA COSSOLIN | 519/2024 | 22/01/24 | 24/01/24 | 3D |
32 | JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS | 507/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | 1H |
33 | JOAQUIM DE OLIVEIRA SOBRINHO | 498/2024 | 22/01/24 | 26/01/24 | 5D |
34 | KATIA KAROLINE DOS SANTOS PIRES | 530/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | 1D |
35 | KAUE SILVA RIBEIRO | 536/2024 | 24/01/24 | 30/01/24 | 7D |
36 | KELLY OLIVEIRA DA SILVA | 565/2024 | 25/01/24 | 29/01/24 | 5D |
37 | LAUDICEIA LORENSETTI | 482/2024 | 22/01/24 | 24/01/24 | 3D |
38 | LETICIA PEREIRA GOMES | 563/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | 1D |
39 | LIDILAINE KELY BATISTA | 440/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1D |
40 | LIDILAINE KELY BATISTA | 616/2024 | 24/01/24 | 24/01/24 | 1D |
41 | LOUISI CRISTINI LOPES CARVALHO | 566/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | ½D |
42 | LUCIMAR DE MOURA CORREIA | 572/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
43 | LUIZ MARCOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA | 539/2024 | 24/01/24 | 24/01/24 | ½D |
44 | MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA | 518/2024 | 23/01/24 | 25/01/24 | 3D |
45 | MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ | 533/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | 1D |
46 | MARIA APARECIDA DE ABREU GOMES QUEIROZ | 571/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
47 | MARIA SELMA SANTOS | 534/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1D |
48 | MARIANA DE BRITO MENDES | 575/2024 | 24/01/24 | 24/01/24 | 1D |
49 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 556/2024 | 23/01/24 | 23/01/24 | 1H30M |
50 | MARILENE GONCALVES SOUZA | 614/2024 | 25/01/24 | 25/01/24 | 1D |
51 | MARILZA GONÇALVES DA COSTA | 494/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1D |
52 | MARLENE DE FATIMA PERIN | 540/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
53 | MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS | 454/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 2H |
54 | MARTA MARTINS LANA | 545/2024 | 24/01/24 | 24/01/24 | ½D |
55 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 476/2024 | 19/01/24 | 20/01/24 | 2D |
56 | NEUZA ALEXANDRA TALAVERA | 480/2024 | 22/01/24 | 24/01/24 | 3D |
57 | ONEIDA MAY NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 478/2024 | 22/01/24 | 24/01/24 | 3D |
58 | ONEIDA MAY NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 506/2024 | 25/01/24 | 27/01/24 | 3D |
59 | PAULO KESLEY MENDES DE SOUZA | 476/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | ½D |
60 | REINALDO PEREIRA DE SOUZA | 577/2024 | 25/01/24 | 25/01/24 | 1D |
61 | ROSANE CRISTINA BISSOLI | 492/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | ½D |
62 | ROSIMEIRE GIMENEZ PEREIRA DOS SANTOS | 559/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
63 | ROSLANA DE ORACI SOUZA | 524/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1D |
64 | RUBIA MARA CECHETTI | 471/2024 | 17/01/24 | 17/01/24 | ½D |
65 | SABRINA STEFFANY SOLDA | 439/2024 | 19/01/24 | 19/01/24 | 1H30M |
66 | SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA | 453/2024 | 22/01/24 | 24/01/24 | 3D |
67 | SILVANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA DA SILVA | 583/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
68 | SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA | 611/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
69 | SUELY CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA | 551/2024 | 22/01/24 | 23/01/24 | 2D |
70 | VALERIA FERREIRA DA SILVA | 505/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1H10M |
71 | VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE | 573/2024 | 25/01/24 | 26/01/24 | 2D |
72 | VANIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO | 561/2024 | 24/01/24 | 28/01/24 | 5D |
73 | VERA LUCIA HONORATO | 486/2024 | 22/01/24 | 22/01/24 | 1D |
74 | WILLIAN DA SILVA | 608/2024 | 24/01/24 | 24/01/24 | 1D |
75 | WILSON ELIAS ABDALLA FILHO | 463/2024 | 18/01/24 | 20/01/24 | 3D |
76 | WILSON ELIAS ABDALLA FILHO | 464/2024 | 21/01/24 | 26/01/24 | 5D |
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 113 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 579/2024;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDERa senhora LUSIENE MARIANO DE SÁ, servidora contratada no cargo de PROFESSOR PEDAGOGO – ZONA RURAL – CME ERNESTO CHÊ GUEVARA, registrada sob nº 111913, admitida em 13/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Newton Ronaldo Reche, CRM-MT 4708, no período de 22/01/2024 a 19/07/2024.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 114 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 2.149/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora HAIRES RIBEIRO DA SILVA, registrada sob o nº 102288, admitida em 13/08/2012, no cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para |
Centro De Saúde | Hospital Municipal |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 115 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 40.947/2023 do Gabinete do Prefeito;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2074 de 04 de dezembro de 2023 que nomeou Assessor De Apoio Técnico, Administrativo E Legislativo;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER a servidora efetiva LETICIA CAMARGO DE MOURA, registrada sob o nº 110115, admitida em 13/10/2021, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotada no Gabinete do Prefeito, nomeada no cargo comissionado de ASSESSOR DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO, por meio da Portaria nº 2074 de 04/12/2023, comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.
Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 05/12/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 116 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Memorando nº 42.152/2023 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2127 de 08 de Dezembro de 2023;
RESOLVE
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 2127 de 08 de Dezembro de 2023 e o Termo de Posse relativo ao senhor ERICK LEMES PEREIRA, portador do CPF nº 057…...-.., para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, símbolo DAS-II, de acordo com a Lei nº. 6.268 de 07 de dezembro de 2023, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 08/12/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.
Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 117 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 14.789/2023;
RESOLVE
Art. 1º RELOTAR a servidora MARIA JOSE NUNES DOS SANTOS, registrada sob o nº 001013, admitida em 02/09/1994, no cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:
De | Para | Local de Trabalho |
Secretaria Municipal de Saúde | Gabinete do Prefeito | Procuradoria Geral do Município |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 118 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 14.789/2023;
CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;
CONSIDERANDO o Despacho nº 8-14.789/2023 inserido no Protocolo Servidor nº 14.789/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, enviado ao Departamento Pessoal no dia 08/12/2023;
CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;
CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;
CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.
RESOLVE
Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:
Registro | Nome | Cargo | Funções a desempenhar ao cargo | Local de Trabalho | Período do Atestado 22/01/2024 à 20/05/2024 (120 dias) |
001013 | Maria Jose Nunes Dos Santos | Técnico Em Enfermagem | Recepcionista | Procuradoria Geral do Município | |
Descrição da Função a Desempenhar | |||||
Atendimento ao público da PGM/Dívida Ativa; Atendimento telefônico; Triagem e direcionamento dos contribuintes a serem atendidos pela Dívida Ativa; Emissão de boletos dos contribuintes, extração de cópias e outros documentos necessários; Auxílio geral à Dívida Ativa. | |||||
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/01/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 119 DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
CONSIDERANDO o Memorando nº 2149/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;
CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;
CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;
CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:
“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:
I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;
II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;
III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.
Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.
Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.”;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;
CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;
RESOLVE
Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.
Registro | Nome | Nome Local Trabalho | Nome Ambiente De Trabalho | Nome Cargo Atual | Revogar Insalubridade/Grau | Conceder Insalubridade/Grau |
102288 | Haires Ribeiro da Silva | Hospital Municipal | Lavanderia - HMTS | Ajudante De Serviços Gerais | 40% Grau Máximo | 30% Grau Médio |
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 23/01/2024, revogando a Portaria nº 1818 de 17/10/2023.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 120 DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.757/2022 de 01 de julho de 2022;
CONSIDERANDO o Memorando nº. 2447/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Responsabilidade Técnica de Compras do SUAS- ARTC-SUAS, nos termos da Lei Ordinária nº 5.757/2022 de 01/07/2022, a servidora de provimento efetivo EDILAINE APARECIDA APOLINARIO, admitida em 03/11/2014, registrada sob o nº. 103732, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando as atividades de:
Dar suporte técnico ao departamento ou assessoria em que se encontra lotado;
Desenvolver e coordenar atividades técnicas conforme as atribuições inerentes;
Prestar suporte ao Departamento Administrativo de Promoção Social e quando for o caso auxiliar ao Gabinete do Secretário de Assistência Social nas execuções de atividades afins aos conhecimentos técnicos;
Gerir os recursos tecnológicos a disposição para o exercício das atividades técnicas;
Prestar pronto atendimento ao superior imediato, coordenando ações para execução de atividades específicas;
Executar e coordenar as atividades que visem a aquisição de materiais e serviços, exceto contratos e convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor, seguindo as solicitações das unidades administrativas e sociais demandantes de compras da Secretaria de Assistência Social;
Realizar processos de compra com dispensa de licitação em razão de valor e processos de Inexigibilidade, conforme dispositivos em Lei de Licitações;
Elaborar pedidos de empenho referentes às compras dos processos acima;
Controlar e Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento, bem como de contratos administrativos;
Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Departamento de Promoção e Assistência Social na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Secretaria Municipal de Assistência Social;
Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Secretaria, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Ordenador de despesa, pertinentes necessidade da secretaria em comum acordo e ciência do Chefe Imediato;
Auxiliar a Coordenação de Fundos e Convênios Executar o controle da gestão de saldos de Notas Fiscais/Faturas de água, energia, telefone das unidades da Secretaria de Assistência Social, prestando suporte necessário que for necessário;
Executar o controle, gerenciamento das retiradas de compras de materiais, tendo a responsabilidade de gestão do estoque da secretaria;
Emitir relatórios mensais de saldos de estoque e orientar as unidades desta secretaria em futuras aquisições, a fim de evitar lapso ou falta de item licitado;
Executar outras atribuições afins.
Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/01/2024
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br
PORTARIA Nº 121 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração enviado pelo servidor via Protocolo do Servidor nº 582/2024;
RESOLVE
Art. 1º EXONERAR a partir de 31/01/2024 o servidor comissionado MOACIR RODRIGHERO, registrado sob nº 111072, admitido em 10/03/2022 e lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO II – SEMEC, nomeado mediante Portaria nº 317/2022 de 10 de março de 2022.
Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br