Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade nº 008/2024, com base no Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, para a “CONTRATAÇÃO DE EX ATLETA PROFISSIONAL JENILSON ÂNGELO DE SOUZA "JUNIOR", PENTA CAMPEÃO MUNDIAL, PARA APRESENTAÇÃO DENTRO DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO "FESTIVAL DE VERÃO" NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT”, com o INSTITUTO AMIGOS PELA SOLIDARIEDADE, inscrita sob o CNPJ nº 29.329.468/0001-06, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Diamantino-MT, 30 de janeiro de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal