O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES - MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO OESTE DE MATO GROSSO (CISOMT)

DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o rateio dos custos com a manutenção das atividades do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso e o cumprimento dos objetivos fixados no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do CISOMT, em cumprimento às exigências da Lei Federal nº 11.107/05 e seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007.

DO VALOR: O valor do presente contrato de rateio será de R$ 3.615.349,07 (três milhões seiscentos e quinze mil trezentos e quarenta nove reais e sete centavos).

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato se dará na data de sua assinatura até dia 31/12/2024.

DATA DE ASSINATURA: Cáceres – MT, 25 de janeiro de 2024.

SIGNATÁRIOS:

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita

CONTRATANTE

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Presidente do CIDESAT do Complexo Nascentes do Pantanal

CONTRATADO