Portaria 567/2023 de 07 de Dezembro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 01/12/2023 e Ofício 4078/2023 SME de 01/12/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora Pública Municipal VANIA WANDERLEY DA COSTA, matricula 010394, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADMNISTRATIVO EDUCACIONAL/NUTRIÇÃO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Vida e Esperança.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 31/07/2016 a 30/07/2021.

Art. 3º - Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/02/2024 a 30/04/2024.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 07 de Dezembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal