PORTARIA Nº 029/2024
1 de Fevereiro de 2024
19 DE JANEIRO DE 2024.
ABMAEL BORGES SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FABRICIO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 821.155.671-53, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 002/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa FILGUEIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.560.627/0001-25, cujo objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de sinalização viária, horizontal e vertical nas vias da cidade Vila Rica - MT, nas quantidades e especificações constantes do Anexo IX do Edital.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024