Nova Monte Verde-MT, 31 de janeiro de 2024

OF CIRCULAR/ADM/PMNMV. Nº 014/2024

Aos Servidores

Regina Reggiani Da Silva Cabral

Luciléia Florentina Da Silva

Wanderlucia Ferreira Scalzer

Marinete Mendes Da Cruz

Cleide Cristina Garcia

Shirley Alves Quintino Galvao

Eliza De Oliveira Dos Santos

Cumprimentando-os, fazemos uso do presente para convocar vossa senhoria a comparecer, a fim de serem submetidos a avaliação da perícia médica, na data de 03/02/2024, às 08:30 horas, na Clínica Médica Vida em Movimento, localizada na Avenida Ludovico da Riva Neto, 1408, cidade de Alta Floresta, em virtude de estarem em gozo de Licença Saúde com período superior ao limite constante na lei nº. 1146/2021, a qual dispõe sobre o afastamento por incapacidade temporária para o trabalho no âmbito do Município de Nova Monte Verde, vejamos:

“Art. 2º – O auxilio doença será devido ao servidor de provimento efetivo que ficar incapacitado para o exercício da função em gozo de licença para tratamento de saúde, por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, e corresponderá a totalidade dos vencimentos.”

Art. 3º – Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, e remuneração do servidor de provimento efetivo será paga independente da realização de perícia médica.

(...)

§2º - Quando a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos, o servidor de provimento efetivo será submetido a perícia médica do Município de Nova Monte Verde.

O não comparecimento ocasionará a não implantação do Auxílio Doença.

Sem mais.

Atenciosamente,

LUCIANO ROGERIO CORDEIRO

Secretário de Administração e Planejamento