DECRETO Nº 107, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 314.087,53 (Trezentos e Catorze Mil Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Três Centavos), no Orçamento do Poder Executivo Municipal para o Exercício 2023, e da outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1272/2023 de 08/11/2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 314.087,53 (Trezentos e Catorze Mil Oitenta e Sete Reais e Cinquenta e Três Centavos)destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.149	548	0571 -	44905100000000	304.712,33
1.149	547	0500 -	44905100000000	8.475,20
2.228	359	0500 -	33903900000000	900,00
TOTAL				314.087,53

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO ATIVIDADE	DOTAÇÃO	RECURSO	ELEMENTO DESPESAS	VALOR
1.075	2146	0500 -	44905100000000	313.187,53
2.228	355	0500 -	33903000000000	900,00
TOTAL				314.087,53

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aoquarto dia do mês de dezembro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal