Aprova o Edital nº. 002 - Retificação do Edital nº 01/2024 de chamada pública à Entidades, Organizações e ou similares, representantes da sociedade civil organizada para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Cáceres, Gestão 2024/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Federal nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, alterada pela Lei nº 8.028 de 12 de março de 1990 e Lei Municipal nº 1.996 de 28 de março de 2006, diante da DELIBERAÇÃO DO CONSELHO em Reunião Extraordinária do dia 29 de janeirode 2024, com registro em Ata nº 226 e,

Considerando a reunião ocorrida pela modalidade remota, através do grupo WhatsApp oficial do Conselho-CMDM, torna pública o Edital nº.02, que retifica o Edital nº 01/2024 de convocação para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulheres de Cáceres/MT, 2024/2026,

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL PARA RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM, BIENIO 2024/2026, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Resolução CMDM nº. 06 de 07 de dezembro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º.- Retificar os seguintes itens do Edital nº 001 de chamada pública à Entidades, Organizações e ou similares, representantes da sociedade civil organizada para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM do Município de Cáceres, Gestão 2024/2026.

Considerando a alteração do cronograma da seguinte forma:

Onde se lê:

4. DO CRONOGRAMA ELEITORAL

4.1. O período de inscrição das candidaturas será de 15/01/2024 a 26/01/2024, pelo e-mail ccsmascac@outlook.com, caso os documentos já estejam autenticados. Havendo a necessidade de conferir com o original, a inscrição poderá ser realizada no período das 9h às 11h e das 14h às 16h, na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil. n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC.

4.1. A Homologação das inscrições à candidatura será divulgada em lista provisória no dia 31/01/2024.

4.2. As entidades, organizações e similares que não tiverem imediato deferimento da candidatura poderão apresentar recurso assinado e fundamentado dirigido à Presidente da Comissão, devendo protocolar por e-mail ccsmascac@outlook.com, ou na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, das 9h às 11h e das 14h às 16h até o dia 07/02/2024, podendo ainda apresentar documentos novos capazes de comprovar o atendimento aos requisitos necessários à candidatura.

4.3. A homologação definitiva das inscrições dar-se-á no dia 09/02/2024, terá caráter eliminatório e importará na habilitação das candidatas para o pleito eleitoral;

4.4. As entidades, organizações e similares habilitadas deverão apresentar por meio de declaração/ofício no dia da eleição, o número de três representantes ligados à instituição para composição do colégio eleitoral que votarão entre si para a escolha das instituições na eleição que ocorrerá no dia 20/02/2024 na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Leia-se

4.DO CRONOGRAMA ELEITORAL

4.1. O período de inscrição das candidaturas será de 30/01/2024 a 09/02/2024, pelo e-mail ccsmascac@outlook.com, caso os documentos já estejam autenticados. Havendo a necessidade de conferir com o original, a inscrição poderá ser realizada no período das 9h às 11h e das 14h às 16h, na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil. n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC.

4.1. A Homologação das inscrições à candidatura será divulgada em lista provisória no dia 16/02/2024.

4.2. As entidades, organizações e similares que não tiverem imediato deferimento da candidatura poderão apresentar recurso assinado e fundamentado dirigido à Presidente da Comissão, devendo protocolar por e-mail ccsmascac@outlook.com, ou na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, das 9h às 11h e das 14h às 16h até o dia 20/02/2024, podendo ainda apresentar documentos novos capazes de comprovar o atendimento aos requisitos necessários à candidatura.

4.3. A homologação definitiva das inscrições dar-se-á no dia 22/02/2024, terá caráter eliminatório e importará na habilitação das candidatas para o pleito eleitoral;

4.4. As entidades, organizações e similares habilitadas deverão apresentar por meio de declaração/ofício no dia da eleição, o número de três representantes ligados à instituição para composição do colégio eleitoral que votarão entre si para a escolha das instituições na eleição que ocorrerá no dia 27/02/2024 na Unidade de Controle Social situada na Prefeitura Municipal de Cáceres – anexo à Secretaria de Assistência Social – Av. Brasil n°. 119, Jd. Celeste, Centro Operacional de Cáceres – COC, das 9h às 11h e das 14h às 16h.

Art. 2º.- Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Cáceres, 29 de janeiro de 2024.

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Alvanir Pereira Caixeta Veiga

PRESITENTE DA COMISSÃO ELEITORAL