CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PESSOAL VISANDO SELECIONAR CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT

ADITIVO Nº 001

O Prefeito do Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Constituição Federal; na Lei Orgânica Municipal; na Lei Complementar nº 20/2005; bem como nas legislações pertinentes em vigor, até a sua publicação, e suas alterações, e na legislação citadas nos itens abaixo, e em conjunto com a Comissão Organizadora do Concurso Público, designado pela Portaria nº 568/2023, de 07/12/2023, publicada no diário oficial dos Municípios de Mato Grosso, torna público o Aditivo nº 001 ao Edital do concurso público, publicado em 08 de janeiro de 2024, conforme a seguir:

CONSIDERANDO o princípio da publicidade norteador da administração pública, que implica na ampla divulgação de todos os seus atos internos e externos;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade e vinculação aos termos do edital do certame;

DECIDE:

Art. 1º Fica retificada a numeração em todo o Edital para 001/2023.

Art. 2º Fica prorrogado o período de inscrição até o dia 11 de fevereiro de 2024 e determina-se os turnos das realizações de provas por níveis de escolaridades, conforme a seguir:

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
ATIVIDADE	DATAS E PRAZOS
Período de inscrição	10 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024
Data da Prova Objetiva	07 de abril de 2024 Manhã: Níveis Superior e Fundamental Tarde: Nível Médio

Art. 3º Fica retificado o CAPÍTULO IV - DA FASE DO CONCURSO PÚBLICO, mantendo a prova de títulos somente para os cargos de nível superior e exclui-se a fase de Avaliação Psicológica.

1. O Concurso Público constará de:

1.1 - Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.

1.2 - Prova de Títulos de caráter classificatório para todos os cargos de nível superior.

1.3 - Avaliação Psicológica de caráter eliminatório para os cargos de Professor. (excluído)

Parágrafo único – Fica revogado todo o CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA AVALIÇÃO PSICOLÓGICA.

Art. 4º Fica retificado o ANEXO I - RELAÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO-BASE, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE, conforme a seguir:

COD	CARGO	REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS	PCCS	VAGA	PCD	TOTAL	CR	CH/S	SALÁRIO INICIAL
257	PNSS - TERAPEUTA OCUPACIONAL - 30 HORAS	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM TERAPIA OCUPACIONAL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE PROFISSIONAL	SAÚDE	2	-	2		30H	4.920, 06
197	APOIO ADM EDUC/MANUT INFRAESTRUTURA - 30 HORAS	ENSINO FUNDAMENTAL	EDUCAÇÃO	5	-	5		30H	1.572, 24
198	APOIO ADM EDUC/NUTRICAO ESCOLAR- 30 HORAS	ENSINO FUNDAMENTAL	EDUCAÇÃO	3	-	3		30H	1.572, 24
235	TÉCNICO DA SAÚDE/ENFERMAGEM	ENSINO MÉDIO/TÉCNICO NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA FUNÇÃO	SAÚDE	38	2	40		40H	1.688, 19***
468	PNSG - AUDITOR PROCON MUNICIPAL - 40 HORAS	ENSINO SUPERIOR EM QUALQUER ÁREA	GERAL	1	-	1		40H	6.560, 07
478	PNSE - ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS	ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL E REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE	EDUCAÇÃO	2	-	2		30H	7.314, 91
467	PNSG - ANALISTA FISCAL RECEITA MUNICIPAL - 40 HORAS	ENSINO SUPERIOR EM UMA DAS SEGUINTES ÁREAS: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ECONOMIA OU DIREITO	GERAL	2	-	2		40H	6.560, 07
475	PNSG - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS - 40 HORAS	ENSINO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS OU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU PSICOLOGIA OU SERVIÇO SOCIAL OU TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA OU TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS, E REGISTRO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE PROFISSIONAL	GERAL	1	-	1		40H	6.560, 07

***Os cargos profissionais técnicos da área de Enfermagem terão a Assistência Financeira repassada pela União, nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 e Lei Federal nº 14.434/2022.

Art. 5º Fica incluído no ANEXO II - QUADRO DE PROVAS e ANEXO III - PROGRAMA DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO Edital nº 001/2023 o conteúdo de conhecimentos gerais para os cargos de nível fundamental:

ANEXO II - QUADRO DE PROVAS

CARGOS NÍVEL FUNDAMENTAL:

TODOS OS CARGOS

PROVAS		NUMERO QUESTÕES	VALOR QUESTÃO	NOTA MÍNIMA APROVAÇÃO
LÍNGUA PORTUGUESA		10	2,5 pontos	50 pontos
CONHECIMENTOS GERAIS	- Matemática	10
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS		20

ANEXO III - PROGRAMA DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023

2.5. PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS – ENSINO FUNDAMENTAL:

2.6. LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos. Tipos e gêneros textuais. Frase e oração. Língua padrão: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, classes de palavras, concordância nominal e verbal, regência verbal e nominal, sintaxe de colocação. Produção Textual. Formação de palavras. Palavras primitivas e derivadas. Variação linguística.

2.7. CONHECIMENTOS MATEMÁTICOS

Raciocínio lógico matemático. Conjuntos. Sistema de numeração decimal. Números racionais. Medida de tempo. Operações Fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Resolução de Problemas. Regra de três simples e porcentagem.

Art. 6º - Fica retificado o conteúdo programático da prova de conhecimentos específicos para os cargos conforme a seguir:

APOIO ADM EDUC/MANUT INFRAESTRUTURA - 30 HORAS - Finalidades da limpeza. Racionalização do trabalho. Seleção e organização das atividades: ergonomia aplicada ao trabalho. As técnicas de uso, limpeza, conservação, utilização e guarda dos materiais, equipamentos, estrutura física, produto de limpeza, ferramentas, instrumentos e equipamentos peculiares ao trabalho, conservação, organização e limpeza dos alimentos, cozinha e despensa. Orientar e distribuir as atividades de preparação de alimentos. Controlar o estoque de todos os materiais de consumo, bens duráveis e patrimoniais serviços de limpeza e faxina em sua unidade de trabalho, varrição, lavagem e higienização das instalações, salas, pátios, banheiros e os equipamentos. Cumprimento das normas fixadas pela segurança do trabalho, utilização, guarda e manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Ética. Noções de Primeiros Socorros. Noções sobre a prática do trabalho. Relações interpessoais. Noções básicas sobre conferência de materiais, utilização, guarda e manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Noções de higiene e limpeza, conservação, organização interna e externa. Controle de estoque de materiais de consumo, bens duráveis e patrimoniais. Destinação do lixo. Equipamentos para a segurança e higiene. Normas de segurança. Noções básicas sobre auxílio nos trabalhos ligados à área de capina, construção civil, pintura e outras correlatas às atribuições do cargo. Ética profissional.

PNSG - AGENTE ALIMENTADOR DO GEOBRAS - 40 HORAS - História e função do GEO-OBRAS, funcionamento do sistema GEO-OBRAS; Constituição: conceito, classificação e elementos; Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais; Histórico das Constituições Brasileiras; Neoconstitucionalismo; Do poder constituinte: originário, derivado e decorrente; Da interpretação da norma constitucional; Preâmbulo Constitucional 8. Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Direito de Nacionalidade; Direitos Políticos; Divisão Espacial do Poder. Organização do Estado; União; Estados Federados; Municípios; Distrito Federal e Territórios; Da intervenção; Administração Pública; Organização dos Poderes; Poder Legislativo; Processo Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. Terras públicas. Águas públicas. Jazidas. Florestas. Fauna. Espaço aéreo. Patrimônio histórico. Proteção ambiental. Responsabilidade civil da Administração. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle: controle interno e externo, controle parlamentar, controle pelos tribunais de contas e controle jurisdicional. Meios de controle jurisdicional. Princípios Básicos da Administração Pública. Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021.

PNSG - ANALISTA DE GESTÃO FUNDIÁRIA - 40 HORAS - Redação Oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos, protocolo, expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções de controle de materiais, organização de arquivos. Noções básicas de atendimento ao público. Noções de recebimento e transmissão de informações. Noções básicas de informática: editore de texto (Word) e planilhas eletrônicas (Excel). Ética profissional e relações interpessoais. Fundamentos básicos de administração: conceitos, características e finalidade. Funções administrativas: planejamento, organização, controle e direção. Rotinas administrativas: técnicas de arquivo e protocolo. Racionalização do trabalho. Higiene e segurança do trabalho: conceito, importância, condições do trabalho. Técnicas administrativas e organizacionais. Motivação. Comunicação. Etiqueta no trabalho. Comunicação interpessoal. Atendimento ao público. Qualidade no atendimento. Qualidade de vida no trabalho. Noções de Direito Constitucional: Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Ato Administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Invalidação, anulação e revogação. Prescrição. Contratos, serviços, Dispensas. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Contratos administrativos: conceito e características. Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Autonomia e competência do Município. Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização, política das construções, de costumes, de meio ambiente, de higiene, regulamentação edilícia e licenciamento em geral.

PNSS - ADMINISTRADOR DO SUS - 40 HORAS - Administração Geral - Fundamentos e evolução da administração. Teorias da administração. Planejamento: tipos e níveis. Planejamento e processo decisório. Funções e habilidades do administrador. Modelos organizacionais: patrimonialista; burocrático; gerencial. Governança Pública. Administração Pública - Lei no 8.112/90. Lei n o 8.666/93. Lei no 9784/99. Decreto no 6944/2009. Constituição Federal: Título I. Título II - Capítulo I. Título II - Capítulo II. Título III - Capítulo I. Título III - Capítulo VII - Seções I e II. Princípios Constitucionais Explícitos. Princípios Constitucionais Implícitos. Organização do Estado Brasileiro - Administração Direta e Administração Indireta. Administração de Recursos Humanos - Planejamento de recursos humanos. Análise de cargos. Recrutamento e seleção: processos, interno e externo. Avaliação de desempenho. Treinamento e desenvolvimento. Remuneração e benefícios. Grupos e equipes. Ambiente organizacional. Segurança e saúde no trabalho. Relações trabalhistas e sindicais. Organização, Sistemas e Métodos - Estruturas organizacionais: tipos de organização. Análise organizacional. Análise de processos. Sistemas de informações gerenciais. Elaboração, análise e controle de projetos. Administração de Materiais e Logística - Ambiente operacional. Cadeia de suprimento. Planejamento e controle da produção. Plano de exigências de materiais. Programação de pedidos. Processo de compra. Administração da demanda. Instalações, armazenagem e estoques. Distribuição física. Produtos e processos. Administração Hospitalar - Administração de serviços assistenciais. Administração de hospitais. Custos hospitalares. Administração de serviços de apoio operacional. Estratégia de gestão em saúde. Tipologia de sistemas de saúde e lógica de acesso aos serviços de saúde: sistemas e serviços de saúde, sistema público de acesso universal, sistema público de seguro social e sistema privado. Histórico do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS: conceitos gerais: principais definições legais, o processo de implantação, princípios e financiamento. Atenção à saúde. A estruturação do sistema segundo seus níveis de densidade tecnológica e a organização dos serviços na lógica das redes de atenção à saúde. A integralidade como desafio permanente. Papel da promoção da saúde como estratégia indutora de políticas intersetoriais para melhoria da qualidade de vida. Humanização da atenção. Políticas nacionais de saúde do SUS: Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Atenção Básica e Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa. A Estratégia Saúde da Família. A Regulação no setor público de saúde. Indicadores de saúde: morbimortalidade e demográficos. História natural da doença e prevenção. Planejamento em saúde pública. Gestão em saúde pública.

AGENTE DE MANUTENÇÃO/LABORATÓRIO ASFÁLTICO 40 HORAS - Tipos de pavimentos. Tipos de asfalto e suas misturas. Asfalto CBUQ. Asfalto RAPIDPAV. Emulsão asfáltica. Outros componentes da mistura asfáltica. Cimentos. Preparação de solos para asfaltamento. Atividades de calceteiro. Usinagem de asfalto. Estruturas de usinas e asfalto fixas e móveis. Características do asfalto. Princípios básicos gerais de biossegurança no trabalho e uso de EPI (equipamento de proteção individual). Relações humanas com usuários e no trabalho. Trabalho em equipe. Ética no Serviço Público. Hierarquia. Demais atividades desenvolvidas em laboratórios e usinas de asfalto.

Art. 7º Permanecem inalterados os demais itens e anexos referentes ao Edital 001/2023, após a retificação neste aditivo.

CONFRESA-MT, 30 de janeiro de 2024.

Marisangela Junker Jardim Belle

Presidente da Comissão Organizadora

Portaria 568/202