ESPÉCIE: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Sob nº 006/2022, assinado entre o Município de União do Sul e a empresa Schneider E Munhoz Advogados Associados, em 01/02/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ: 22.807.196/0001-63.

Do Aditivo de Prazo de Execução e Vigência – As partes supracitadas, de comum acordo, resolvem prorrogar os prazos de vigência e de execução do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Apoio Administrativo, a fim de subsidiar os trabalhos de gestão e administração da Prefeitura Municipal de União do Sul-MT, em especial o Gabinete do Prefeito Municipal, conforme demanda “in loco”, ou via telefone e internet, com orientações técnicas ao pessoal envolvido em cada setor e assessoramento na condução dos atos e procedimentos administrativos e de gestão, promovendo orientação na elaboração de defesas perante os órgãos de controle nas esferas municipal, estadual e federal, sob nº 006/2022:

Prazo de Execução: 31 de janeiro de 2025

Prazo de vigência: 28 de fevereiro de 2025.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos, sob nº 006/2022, de 01 de Fevereiro de 2022 e II Termo Aditivo assinado em 26 de janeiro de 2023, que não contrariarem o presente termo aditivo.

Data de assinatura do I Termo Aditivo: 31/01/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

SCHNEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Pela Contratada.