Nomeia Secretária Executiva dos Conselhos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR a partir 22 de janeiro de 2024, a Senhora, LUANA TAINÃ FABIANO, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.238.721-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer as atribuições do cargo de Secretária Executiva dos Conselhos, de provimento em comissão, com vencimento/subsídio estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022.

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22/01/2024.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 31 de janeiro de 2024.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.