SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social aprovou o Plano de Ação Para Co-Financiamento do Governo Federal-Sistema Único de Assistência Social referente ao ano de 2024;

O C.M.A.S. – Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Céu – MT no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 115/1997 de 12/03/1997 e alterações pela Lei Municipal nº.698 de 22 de Dezembro de 2021, e;

CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia 25 de Janeiro de 2024.

CONSIDERANDO: O Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei Municipal nº. 698 de 22 de Dezembro de 2021 que trata das competências do CMAS, dentre elas: aprovar o Demonstrativo Financeiro e Planos e Protejos no âmbitos da Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Para Co-Financiamento do Governo Federal- Sistema Único de Assistência Social referente ao ano de 2024.

Art 2º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salto do Céu-MT, 25 de Janeiro de 2024.

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Natália Leal de Melo

Presidente do CMAS