SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2022, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 90.180.605/0001-20, estabelecida a Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro, CEP: 90.020-060, na cidade de Porto Alegre - RS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 007/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 007/2022, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 14.850,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta reais), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:

6304		90.180.605/0001-02		GENTE SEGURADORA S/A
Itens
Código	Descrição				Marca	Und. Medida			Quantidade	Valor Unitário							Valor Total
238532	IVECO TECTOR 260E 30 6X4 E5 (DIESEL) ANO/MODELO: 2021/2022 CHASSI: 93ZE12NMZN8945543 PLACA: RAV-3H50 USO: TRANSPORTE DE CARGA				GENTE	un	1,0000			2.796,6300					2.796,6300
238533	IVECO TECTOR 260E 30 6X4 E5 (DIESEL) ANO/MODELO: 2021/2022 CHASSI: 93ZE12NMZN8944411 PLACA: RAW-1C50 USO: TRANSPORTE DE CARGA				GENTE	un	1,0000			2.796,6300					2.796,6300
238534	MARCOPOLO VOLARE V9L ESC (DIESEL) ANO/MODELO: 2021/2022 CHASSI:93PB98S31NC066675 PLACA: RRI-3C07 USO: ESCOLAR				GENTE	un	1,0000			3.655,4200					3.655,4200
238535	IVECO TECTOR 260E 30 6X4 E5 (DIESEL) ANO/MODELO: 2021/2022 CHASSI: 93ZE12NMZN8947037 PLACA: RRI-2F60 USO: TRANSPORTE DE CARGA				GENTE	un	1,0000			2.800,6600					2.800,6600
238536	IVECO TECTOR 260E 30 6X4 E5 (DIESEL) ANO/MODELO: 2021/2022 CHASSI: 93ZE12NMZN8947068 PLACA: RRI-2F80 USO: TRANSPORTE DE CARGA				GENTE	un	1,0000			2.800,6600					2.800,6600
								Valor Total:				R$ 14.850,00

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 01/02/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. O pagamento será em parcela única, até 05 (cinco) dias após a assinatura do Termo Aditivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal ou documento hábil, acompanhada dos comprovantes de regularidade perante o FGTS e o INSS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED-411-07.002.12.368.0006.2051.3.3.90.39.1.500.1001000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

RED-102-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.39.1.501.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.2, do Contrato nº 007/2022.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 02/02/2022.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 02 de fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

GENTE SEGURADORA S/A

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Thaynã Santos Martins

CPF: 014.981.911-00 CPF: 072.351.211-65