Nomeia Supervisor de Arrecadação, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 01 de janeiro de 2024, a Senhora, REGIANE DIAS BATISTA, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.647.731-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, para exercer as atribuições do cargo de Supervisor de Arrecadação, de provimento em comissão, com vencimento/subsídio estabelecido pela Lei Complementar Municipal n.º 104/2022.

Art. 2.º EXONERAR, a partir de 31 de dezembro de 2023, a Senhora, REGIANE DIAS BATISTA, inscrita no CPF/MF sob o n.º ***.647.731-**, residente e domiciliada no Município de Cotriguaçu-MT, das atribuições do cargo de Chefe de Departamento, nomeada pela Portaria nº 044/2021.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2024.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 31 de janeiro de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.