PORTARIA Nº 052/2016
24 de Março de 2016
Dispõe sobre conversão em abono pecuniário, de 10 (dez) dias de férias do servidor que menciona e dá outras providências.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o disposto no art. 71, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do Requerimento subscrito pelo servidor abaixo identificado;
R E S O L V E:
Art. 1º - Por força desta Portaria fica convertida em abono pecuniário, uma parcela de 10 (dez) dias das férias a que faz jus o servidor ERINEU DIESEL - CPF nº 276.705.031-49, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração, vinculado à Secretaria Municipal de Administração.
Parágrafo Único – As férias mencionadas no caput são referentes ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 23 de março de 2016.
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal