“DESIGNA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente em atendimento ao disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

Considerando os princípios que regem a Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor HÉLIDA BRINGSKEN DA CRUZ, matrícula n. 2154, lotado na Secretaria de Administração e Fazenda, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 001/2024 – ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/001-99. O presente Contrato tem por objeto a contratação de concessionária para fornecimento de energia elétrica para iluminação pública e todas as unidades e setores do poder executivo municipal.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS do mês de JANEIRO DO ANO de dois mil E VINTE E QUATRO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO