Portaria nº 019/2024

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar a servidora da Secretaria Municipal de Administração, Srª. NEYDIANE ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, brasileira, RG: 25782991 SSP/MT, CPF: 086.700.931-46, residente na Rua Joacir J. Moraes Bairro Morro da Boa Vista em Nossa Senhora do Livramento -MT, como fiscal do Contrato nº 103/2023, Adesão à Ata de Registro de Preço Nº 348/2023, Pregão Presencial Nº 028/2023 do Município de Guarantã do Norte que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCA DE USO, REFORMULAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ADAPTATIVA DE WEBSITE, CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO – LEI 13.460/2017, OUVIDORIA ON LINE COM GERAÇÃO DE PROTOCOLOS E ESTASTITICAS GRÁFICAS, SOFTWARE PARA AS TRANSMISSÕES AO VIVO EM AUDIO E VIDEO VIA INTERNET DAS SESSÕES E LICITAÇOES COM ACESSOS ILIMITADOS, - SOFTWARE DE GESTÃO CONTROLE INTERNO, ADEQUAÇÕES DA LGPD – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS SERVIÇOS NA INTERNET, SERVIDOR DE CONTAS DE E-MAILS INSTITUCIONAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E LINK PARA INTEGRAÇÃO COM OS SERVIÇOS ON LINE DO SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA INTERNA para a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, Empresa: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, partir de 29/01/2024.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 30 de Janeiro de 2024.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal