Dispõe sobre designação de servidora efetiva para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e embasado no art. 57 da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora ROSIANE APARECIDA PEREIRA DE LIMA, efetiva no cargo de Professora da Educação Básica – 20 horas/semanais, portadora do RG nº **292.211-* SSP/MT e do CPF nº ***.622.131-**, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Cultura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, percebendo para tanto o vencimento base de seu cargo efetivo, acrescido de gratificação FG (Função Gratificada) de 40% (quarenta por cento) do vencimento do cargo comissionado, na forma do § 2º do art. 129 da Lei complementar nº 029 de 25/09/2019, e art. 43-A, § 2º alínea a, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (PCCR dos Profissionais da Educação).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de fevereiro de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal