TERMO DE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
1 de Fevereiro de 2024
O Prefeito Municipal de Jangada, Estado de Mato Grosso, Sr. ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA, torna público que, em virtude de haver concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo de contratação de Locação, cujo objeto trata-se da: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA JOÃO PONCE DE ARRUDA S/Nº, CENTRO, JANGADA-MT, PARA USO E INSTALAÇÃO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE JANGADA-MT.
LOCADOR: José Adilson Chagas, portador da cédula de identidade RG Nº *19.08* SSP/MT e inscrito no CPF ***.086.609-**,
Valor total: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).
Inexigibilidade de Licitação nº 001/2024.
De acordo com as normas legais, Ratifico o ato da Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, da Lei Federal Nº 14.133/2021, e autorizo a execução dos serviços do Objeto Licitado.
Jangada/MT, 31 de Janeiro de 2024.
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ROGERIO DE OLIVEIRA MEIRA
Prefeito Municipal