A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº.253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
05/02/2024 17:30		https://meet.google.com/mhi-vcxk-keh
PROCESSO	REQUERENTE		CONSELHEIRO RELATOR
6.968/2020	Assoc. Beneficiente Providência Azul		Richard Rodrigues

Distribuição de processos para a pauta de fevereiro/2024.

Cáceres-MT, 31 de Janeiro de 2024.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

PRESIDENTE