PORTARIA Nº. 055/2024

DATA: 31 de janeiro de 2024

SÚMULA: “Dispõe sobre a “Designação a Comissão Especial de Leilão da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, com objetivo de instrumentalizar procedimento licitatório de leilão bens móveis e imóveis do patrimônio público, no Município de Nova Santa Helena, e dá outras providências”.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando consoante às normas gerais do Direito Público, expede a seguinte Portaria resolvendo, e ainda,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia a COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO, com o objetivo de instrumentalizar procedimento licitatório de leilão de bens móveis e imóveis do patrimônio público não utilizados pelo Município de Nova Santa - MT, para o exercício de 2.024, composta pelos seguintes servidores:

Art. 2º - A Comissão citada no artigo anterior será composta por 03 (três) membros, sendo eles Presidente o Sr. JOSÉ BENTO ALVES FONSECA, e como membros os Senhores: KADE RICHARD DINIZ PORFIRIO e MÁRCIO REGINALDO DA ROCHA.

Art. 3º - Compete à Comissão de Levantamento e Avaliação executar os procedimentos administrativos necessários para a realização de procedimento licitatório de Leilão no exercício 2024.

Art. 4º. – Os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 31 de janeiro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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