PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2023, REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM MÍDIA DIGITAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA X21 MARKETING DIGITAL.

Por este instrumento particular de contrato, de um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, pessoa jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa X21 MARKETING DIGITAL, CNPJ Nº 47.030.805/0001-41, representada pela Sra. ELAINE CRISTINA VICENTE, portador do RG n° 3383600 SSP/SC, inscrito no CPF nº. 005.456.689-48, residente e domiciliado na cidade de PALHOÇA-SC, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o presente Contrato, mediante cláusulas especificas a seguir, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Segunda e Terceira, respectivamente, do Contrato nº 104/2023, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 90 (noventa) dias, passando a vigorar até da data de 12 de abril de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 - O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), que serápago em 03 (três) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais) cada,pagas em até 30 (trinta) dias após a apresentação da Nota Fiscal.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

GABINETE DO PREFEITO

RED – 37-02.001.04.131.0002.2003.3.3.90.39.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA- DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Item 2.1, Cláusula Segunda, do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 16/10/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 12 de janeiro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

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X21 MARKETING DIGITAL

CNPJ Nº 47.030.805/0001-41

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Jessica da Silva Correa Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 054.760.611-77 CPF: 973.994.771-91