PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL, PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrito no CNPJ nº 90.180.605/0001-02, estabelecida no endereço: Rua Mal Floriano Peixoto, 450, Edif. Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do contrato original nº 086/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Quarta e Quinta, do Contrato nº 008/2023, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 5.999,98, (Cinco Mil e Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos) para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:

ITEM	COD. TCE	DESCRIÇÃO	QTD	COBERTURAS	VALOR FRANQUIA R$	VALOR TOTAL R$
01	00072772	ONIBUS MARCA/MODELO VW/NEOBUS 15.190 ESC, ANO/ MODELO 2022/2023, CHSSI 9532E82W1PR004151	01	IMPORTÂNCIA SEGURADA: 100% DA FIPE Compreensiva- Casco, Colisão, Furto e Roubo – 100% tabela FIPE Danos materiais R$ 200.000,00 Danos corporais R$ 200.000,00 APP – Morte – Invalidez R$ 100.000,00 Vidros completos, retrovisores lanternas e faróis. Cobertura total contra terceiro Assistência 24 Horas, guincho ilimitados. Vidros Completos, carro reserva 30 dias.	16.865,80	2.999,99
02	00072772	ONIBUS MARCA MODELO VW/NEOBUS 15.190 ESC ANO/MODELO 2022/2023 CHASSI 9532E82W8PR002669	01	IMPORTÂNCIA SEGURADA: 100% DA FIPE Compreensiva- Casco, Colisão, Furto e Roubo – 100% tabela FIPE Danos materiais R$ 200.000,00 Danos corporais R$ 200.000,00 APP – Morte – Invalidez R$ 100.000,00 Vidros completos, retrovisores lanternas e faróis. Cobertura total contra terceiro Assistência 24 Horas, guincho ilimitados. Vidros Completos, carro reserva 30 dias.	16.865,80	2.999,99

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 18/01/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.1. Os pagamentos das apólices dos seguros serão efetuados em parcela única, em até 30 (trinta) dias após o recebimento provisório das apólices de seguro, mediante a apresentação do boleto bancário/fatura.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RED-411-07.002.12.368.0006.2051.3.3.90.1.500.1001000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Quarta, Item 4.2, do Contrato nº 08/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 18/01/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de janeiro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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GENTE SEGURADORA S.A

CNPJ nº 90.180.605/0001-02

CONTRATADA

Testemunhas:

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Jessica da Silva Correa Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 054.760.611-77 CPF: 973.994.771-91

(Página de assinatura do contrato nº. 008/2023, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa

GENTE SEGURADORA S.A- CNPJ nº 90.180.605/0001-02)