TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023
1 de Fevereiro de 2024
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2023, REFERENTE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MUTUM FIBRA LTDA.
O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresa MUTUM FIBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70, sediada na Av. dos Canários nº. 491W, quadra 28, lote 15A, Centro, Cidade de Nova Mutum/MT, email: itamar@mutumfibra.com.br; neste ato representada pelo Sr. Itamar Marcon, portador da cédula de identidade nº. 12R.2.036-119, e do CPF nº 594.800.929-72, doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato original nº 002/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência e aditar o valor da contratação, previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta, respectivamente, do Contrato nº 002/2023, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO
4.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até da data de 02 de janeiro de 2025.
CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1 - O valor do presente aditivo é de R$ 147.648,00 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e quarenta e oito reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 12.304,00 (doze mil trezentos e quatros reais) cada, referente aos serviços descritos abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUT | VALOR UNITARIO | VALOR GLOBAL | |
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet via fibra óptica licenciada entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, com fornecimento via fibra óptica a ser entregue diretamente no PAÇO MUNICIPAL interligando os 10 órgãos e estabelecimentos públicos com suporte técnico de link capacitado. Link dedicado CORPORATIVO DE 150 MB e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos. | MÊS | 12 | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 | |
| 2 | Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet via fibra óptica licenciada entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato, com fornecimento via fibra óptica a ser entregue diretamente no PAÇO MUNICIPAL com suporte técnico de link capacitado. Link dedicado CORPORATIVO DE 150 MB e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos. | MÊS | 12 | R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 | |
| 3 | Link de acesso à Internet de 10MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz na Escola Municipal Nova Brusque que fica localizada na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos | MÊS | 12 | R$ 330,00 | R$ 3.960,00 | |
| 4 | Link de acesso à Internet de 10MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz na Creche Municipal que fica localizada na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos | MÊS | 12 | R$ 330,00 | R$ 3.960,00 | |
| 5 | Link de acesso à Internet de 10MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no PSF que fica localizado na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos | MÊS | 12 | R$ 330,00 | R$ 3.960,00 | |
| 6 | Link de acesso à Internet de 10MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no CRAS que fica localizado na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos | MÊS | 12 | R$ 300,00 | R$ 3.960,00 | |
| 7 | Interligação via fibra óptica de 9 pontos de câmeras de segurança sendo 7 no município de Santa Sita do Trivelato e 2 pontos na comunidade pacoval | MÊS | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 | |
| 8 | Interligação via fibra óptica entre o paço municipal e a ominitik de 10MB localizada na torre municipal para distribuição de internet via enlace de rádio digitais do município | MÊS | 12 | R$ 125,00 | R$ 1.500,00 | |
| 9 | Prestação de serviço mensal de intranet para 10 pontos | MÊS | 12 | R$ 1.500,00 | R$ 18.000,00 | |
| 12 | Link de internet corporativo via fibra óptica 100 Mbps FULL Garantia de Banda 100% SLA 90% | Mês | 12 | R$ 859,00 | R$ 10.308,00 | |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RED- 54-03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.40.1.500.0000000
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇA
RED- 86-04.001.04.123.0002.2011.3.3.90.40.1.500.0000000
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.3, do Contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 03/01/2023.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 03 de janeiro de 2024.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
Contratante
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MUTUM FIBRA LTDA
CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
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Jessica da Silva Correa Joyce Suaely Afonso Barbosa
CPF: 054.760.611-77 CPF: 973.994.771-91