CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT.

CONTRATADO:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EDESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS–CINDVALE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob nº42.421.467/0001-55, com sede à Rua Niterói, nº 81–N, cidade de Juara/MT, neste ato representado pelo seu Presidente, VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, cumprindo atualmente o mandato de Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 893.514.361-87, portador do RG nº 11735317, SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Minervino Cecílio dos Santos, s/n, Bairro da Creche, Porto dos Gaúchos, e endereço profissional na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, email: gabinete@portodosgaúchos.com.br, denominado de PROPONENTE

OBJETO DO CONTRATO:

Contrato de Rateio a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 1.316/2021, visando a manutenção da estrutura administrativa do Consórcio e eventual prestação de serviços, e desempenho de ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços públicos voltados a infraestrutura viária, a serem geridos pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO ARINOS–CINDVALE, mediante o repasse de valores mensais por parte do município de TABAPORÃ/MT.

DATA DO CONTRATO:------------- 30 de Janeiro de 2024.

PRAZO DO CONTRATO:----------- 31 de Dezembro de 2024.

VALOR DO CONTRATO R$ 100.260,00 (cem mil duzentos e sessenta reais).

Para que ninguém alegue ignorância, afixe e publique-se no átrio desta Municipalidade.

Tabaporã/MT, em 30/01/2024.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal