SEGUNDO TERMO ADITIVO Pregão Presencial n.º075/2021 –

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 133/2022, ORIUNDO DA LICITAÇÃO – Pregão Presencial n.º 075/2021– CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, COM MENOR PREÇO POR ITEM, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE TABAPORÃ/MT E A EMPRESA SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de TABAPORÃ – MT, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 37.464.997/0001-40, situada na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, representada pelo seu Prefeito Municipal o senhor SIRINEU MOLETA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 3417708-6 SSP/MT 1º VIA e CPF nº 505.657.109-15, residente na Rua José Carlos Moreira, s/nº, Centro no município de Tabaporã – MT, de ora em diante denominada CONTRATANTE.

SEGUROS SURA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.065.699/0001-27, com sede Avenida das Nações Unidas, nº 12995, Andar 4 – Bairro Brooklin Novo – CEP. 04.578-000, no Município de São Paulo – SP, neste ato, representada pelo seu procurador o Sra Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, brasileira, casada, securitária, portadora da Cédula de identidade RG. 11730164-8 SECC (DETRAN), inscrita no CPF/MF sob o nº089.785.457-85, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO, doravante denominado de CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui o objeto deste termo aditivo aumento de 4,62% do contrato por mais 12 (Doze) Meses de (12/12/2023 a 12/12/2024) conforme artigo 57, inciso II da Lei n. ° 8.666/93.

CLAÚSULA SEGUNDA

DO OBJETO E FINALIDADE, passa a ter a seguinte redação:

Constitui o objeto deste termo aditivo, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULOS ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ – MT, em conformidade com o PREGÃO PRESENCIAL Nº. 075/2021.

CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Tabaporã/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. É parte integrante deste Termo Aditivo independente de transcrição: o Edital do Pregão Presencial n.º 075/2021– a proposta da CONTRATADA.

6.2. A CONTRATADA fica obrigada a manter as condições de habilitação, especialmente, no que diz respeito à seguridade social, durante toda a vigência do Contrato.

6.3. E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, juntamente com 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas para que produza todos os seus efeitos legais.

Tabaporã - MT, 26 de Janeiro de 2024.

Município de Tabaporã/MT SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CONTRATANTE

SEGUROS SURA S/A CNPJ Sob n° 33.065.699/0001-27 Sra Fernanda Rodrigues dos S. Lima Procurador CPF nº089.785.457-85 CONTRATADO

Camila de Mello CPF Sob n° 071.670.861-26 Testemunha

Francielly Apª. Bispo de Oliveira Santos CPF Sob n° 041.491.611-51 Testemunha