EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS VOLTADOS À ORIENTAÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INTELECTUAL E TÉCNICO-JURÍDICA ESPECIALIZADA, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A FIM DE SUBSIDIAR OS TRABALHOS DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, JUNTO AS SUAS SECRETARIAS E GABINETE DO PREFEITO, CONFORME DEMANDA, “IN LOCO” OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), ENGLOBANDO AS ÁREAS DE LICITAÇÕES, COMPRAS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO TRIBUTÁRIO, RECURSOS HUMANOS, PROCESSOS LEGISLATIVOS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021

CONTRATADA: COSTA URIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF nº 36.614.555/0001-70, Avenida Brasil, n° 2204, Galeria Brasil, 2° andar, sala 06, Centro Norte, Sorriso - MT, CEP: 78.890-125.

VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2024.

Cláudia – MT, 31 de janeiro de 2024.

ALTAMIR KURTEN - Prefeito