Decreto nº 2.031, de 31 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no orçamento vigente, e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Ofício nº 004/2024/CO/GP, de 16 de janeiro de 2024, solicitando a abertura de crédito para suplementação de dotações orçamentárias, para atender as necessidades da Casa de Leis.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício financeiro corrente um crédito suplementar, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), na dotação abaixo discriminada:

01.	Câmara Municipal
001.	Câmara Municipal
01.	Legislativa
031.	Ação Legislativa
0033	Gestão Legislativa
2340	Atividade Legislativa
33.90.40.00000	Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica ................................................................................................... R$ 15.000,00
33.90.41.00000	Contribuições ......................................................................................... R$ 7.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações especificadas, será utilizado em igual importância, por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

01.	Câmara Municipal
001.	Câmara Municipal
01.	Legislativa
031.	Ação Legislativa
0033	Gestão Legislativa
2340	Atividade Legislativa
33.90.46.00000	Auxílio Alimentação .......................................................................... R$ 22.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 31 de janeiro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município