“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 051/2021.”

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o teor do Parecer Jurídico da lavra da Procuradoria-Geral do Município nº 021/2021, datado de 10 de março de 2021,

Considerando o teor da Comunicação Interna nº 001/2024/SEMAD, datada de 16 de janeiro de 2024,

Considerando o teor da Súmula nº 633, do Superior Tribunal de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 051/2021, de 20 de março de 2021,conforme segue:

Onde se lê:

“Art. 1º Conceder Progressão de Classe a servidora de Carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 60, I, da Lei Complementar nº 002/2001, conforme quadro a seguir:

Cargo	Processo	Servidor	Matrícula	Ref. Vencimento Atual	Nova Referência de Vencimento	Efeito Financeiro
[...]
TRABALHADOR DE SERV. GERAIS	021/2021	CICERA DA SILVA CARDOSO	631	“V-03” (A)	“V-03” (C)	08/03/2021

“

Leia-se:

“Art. 1º Conceder elevação de Referência às servidoras de carreira da Administração do Município de Conquista D’Oeste, nos termos do artigo 60, II, da Lei Complementar nº 002/2001, conforme quadro a seguir:

Cargo	Processo	Servidor	Matrícula	Referência de Vencimento Atual	Nova Referência de Vencimento	Efeito Financeiro
[...]
GARI	021/2021	CICERA DA SILVA CARDOSO	631	“V-01” (A)	“V-03” (C)	08/03/2021

“

Art. 2º Fica tornada sem efeito a Portaria nº 021/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2021.

Registre-se.

Publique-se

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 31 de janeiro de 2024.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal